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Cotidiano
INVESTIGAÇÃO

MP-AM investiga interrupção de repasses financeiros ao Hospital Regional de Eirunepé

Segundo o MP, a falta de repasses de R$ 1 milhão, sem justificativa, deixou a unidade de saúde em cenário “caótico”. Hospital atende diversos municípios da calha do Juruá 20/02/2018 às 17:22 - Atualizado em 20/02/2018 às 19:33
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Foto: Divulgação
acritica.com Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da Promotoria de Justiça de Eirunepé (PJERN), instaurou inquérito civil para investigar a falta de repasses financeiros do Governo do Estado ao Hospital Regional de Eirunepé desde outubro de 2016.

De acordo com o MP-AM, os repasses mensais de cerca de R$ 72 mil foram suspensos sem qualquer justificativa e o hospital já deixou de receber cerca de R$ 1 milhão, deficit que levou a unidade de saúde, que atende a diversos municípios da calha do rio Juruá, a um cenário “caótico”. Para o promotor, os investigados, o Estado do Amazonas e a Secretaria de Estado de Saúde (Susam), praticam “desídia reiterada” já há mais de um ano.

“É de fácil constatação o cenário de abandono pelo Governo do Estado do Amazonas em relação ao Hospital Regional desta cidade, cenário que ainda perdura pelo descaso reiterado do ente federativo em providenciar recursos mínimos necessários ao funcionamento do Hospital Regional de Eirunepé”, sustentou o Promotor de Justiça Timóteo Almeida, titular da PJERN.

O Inquérito Civil n. 002/2018 – PJERN/AM foi instaurado no dia 1º de fevereiro de 2018, depois de o MP-AM ter tomado algumas providências no sentido de resolver as precariedades do Hospital Regional. Antes do inquérito foram enviados ofícios à Susam e foi proposta celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta. Mesmo com a ação ministerial, as condições do hospital se tornaram mais precárias desde aquela época.

No inquérito, o MP-AM requereu à Susam e ao Governo do Estado do Amazonas que expliquem a ausência de repasses financeiros, que são legal e constitucionalmente obrigatórios. O MP-AM também comunicou o Ministério Público de Contas, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, o Ministério Público Federal e a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas para que adotem as providências que entenderem “cabíveis e oportunas”.

Também foi solicitada ao Núcleo de Apoio Técnico do MP-AM um exame pericial especializado nas instalações do Hospital Regional de Eirunepé para auxiliar o ajuizamento de ação civil pública, ação de improbidade, ações penais e demais ações cabíveis.

Posicionamento

Em nota, a nova gestão da Secretaria de Estado de Saúde (Susam) informou que, ao assumir, em outubro de 2017, constatou a falta de repasses aos municípios do interior e buscou resolver a situação em acordo com as prefeituras. Ainda em 2017, o município de Eirunepé recebeu repasses referentes aos meses de outubro, novembro e dezembro. Já os repasses a partir de janeiro de 2018 serão feitos diretamente pelo Ministério da Saúde para o Fundo Municipal de Saúde a cada um dos 61 municípios, cumprindo determinação do Ministério Público Federal (MPF). Para isso, os municípios precisam assinar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) já apresentado a todas as secretarias municipais.

A Susam vem cumprindo, desde janeiro, uma agenda de visitas a todos os 61 municípios do Amazonas para discutir o TAC com prefeitos e secretários. No entanto, até o momento, apenas 19 municípios assinaram este documento, incluindo Eirunepé. O processo passou pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e agora tramita no Governo Federal para regularização dos recursos de 2018.

Quanto às dívidas herdadas de gestões passadas, a administração do governador Amazonino Mendes assumiu o compromisso de sanar os débitos. Os pagamentos serão efetuados conforme a apresentação das contas por meio dos fornecedores na sede da secretaria, em Manaus.

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