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Cotidiano
CHOQUE

Ministério Público reage a declarações do juiz de Execuções Penais Luís Carlos Valois

MP-AM negou ter recebido cartas escritas por detentos denunciando risco de morte de internos e esquema de corrupção em presídio de Manaus 17/01/2017 às 05:00
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Em entrevista ao jornal A CRÍTICA, juiz titular da VEP, Luís Carlos Valois, afirmou que MP-AM sabia da carta e que o órgão deixou a administração penitenciária de "mãos atadas" ao "interditar" transferência de presos com risco de morte para o CPE (Foto: Jornal A Crítica)
Janaína Andrade Manaus

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) rebateu as declarações do juiz da Vara de Execução Penal (VEP), Luís Carlos Valois, negando ter recebido as cartas que detentos escreveram denunciando o risco de morte e o esquema de corrupção no Compaj, envolvendo a FDN e o diretor do presídio, José Carvalho da Silva. Em nota, o MP-AM refuta também a declaração do juiz de que o órgão “interditou” o Comando de Policiamento Especial (CPE), para onde iam presos ameaçados de morte, o que teria deixado a administração penitenciária “de mãos atadas”.

As cartas escritas pelos detentos Alcinei Gomes da Silveira e Gezildo Nunes da Silva, denunciando uma suposta relação promíscua entre a direção do Compaj e bandidos da FDN foram anexadas pela 2ª Defensoria Pública Especializada em Execução Penal, no dia 14 de dezembro de 2016, ao processo de Genildo, de número 0229886-50.2015.8.04.0001, sob a responsabilidade do juiz Luis Carlos Valois.

“Cumpre esclarecer que o Ministério Público Estadual não foi dada ciência pelo Juízo da Vara de Execuções de tal fato. Diante dos últimos acontecimentos, o MP-AM adotou medidas administrativas para ampliar o número de promotores de justiça com atuação junto à VEP, para agilizar o trâmite processual”, informou o MP-AM.

Suposto aliado da FDN, Carvalho assumiu a chefia do Compaj no dia 28 de dezembro de 2016. Setenta e duas horas depois, 56 detentos foram vítimas da segunda maior chacina da história do sistema penitenciário, entre eles Alcinei e Gezildo, autores das cartas. No dia 10 de janeiro, após a divulgação das cartas, Carvalho foi demitido pelo Governo do Estado.

Em entrevista a Agência Brasil, Valois declarou que só teve conhecimento da existência da carta, após a chacina. “A carta estava com vista para o Ministério Público. Mas é muito comum o preso dizer que está com risco de vida e a gente, na burocracia do dia a dia, não tomo muito conhecimento disso. Porque todo preso diz isso. E é verdade. Qual preso que está seguro no sistema penitenciário brasileiro?”, questiona o juiz.

Na mesma entrevista, o juiz afirma que “toda hora eles estão com medo de morrer”, em referência aos detentos. “Se a gente vai acatar a transferência deles toda vez que disserem que estão ameaçados, eles é que vão escolher onde vão ficar presos”, disse o juiz a Agência Brasil.

Em nota, o MP-AM contestou também a declaração do juiz de que o órgão teria interditado o Comando de Policiamento Especial (CPE), para onde iam presos ameaçados de morte.
Em 17 de novembro de 2016, a Promotoria Especializada no Controle Externo da Atividade Policial recomendou a retirada de presos civis que estivessem custodiados em estabelecimentos militares em razão, dentre outros fundamentos, da incompatibilidade das atividades policiais militares com as prisões especiais, particularmente no Comando de Policiamento Especializado (CPE), que possui apenas duas celas.
“Essa recomendação, no entanto, não significou a abertura de vagas no sistema, pois em novembro passado, após a retirada do ex-prefeito de Coari, Adail Pinheiro, o Juiz da Vara de Execuções, encaminhou para o CPE outro preso, oriundo do município de Iranduba, contrariando a recomendação do MP-AM”, afirmou o MP-AM.
A respeito desse fato, o Ministério Público do Estado do Amazonas declarou que “mantém firme entendimento de que as organizações militares não se destinam à guarda de presos civis”. 
“De igual modo, o Ministério Público já expediu Recomendação manifestando-se contrário à utilização da Polícia Militar para guarda permanente no interior das unidades prisionais, função que deve ser exercida por profissionais qualificados e contratados para esse fim”, concluiu.

Chacina só perde para Carandiru

A carnificina que deixou 54 detentos mortos no Complexo Penitenciário Anísio Jobim (Compaj) - que mantinha, até então, 1.229 internos - foi manchete nacional e internacional. Considerada a segunda maior chacina do sistema prisional do Brasil, perdendo apenas para Carandiru em 1992 (111 mortos), a tragédia foi motivada por disputa entre as principais facções criminosas que atuam no Amazonas: FDN e PCC.

Entrevista com o juiz

As declarações do juiz da Vara de Execução Penal (VEP), Luís Carlos Valois, referente ao MP-AM, que motivaram a nota do órgão, foram dadas em entrevista exclusiva ao jornal A CRÍTICA,  publicada na edição de 15 de janeiro, último domingo.

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