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MP-AM vai investigar indícios de corrupção em contratos da Sejel e Prosam no valor de 5,7 milhões

Deverão apresentar defesa a ex-titular da Sejel, Alessandra Campêlo (PCdoB), que hoje é deputada estadual; Ruth Lima Rodrigues e Paulo Cesar Fontes 29/05/2015 às 11:28
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Os contratos investigados foram realizados na administração de Alessandra Campêlo, eleita deputada em 2014
janaina andrade ---

O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) vai investigar indícios de corrupção em termos de parcerias entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Programas Sociais do Amazonas (Prosam), referentes ao ano de 2013, no valor de R$ 5,7 milhões. O procedimento preparatório – investigação inicial que pode resultar em um inquérito civil ou ação civil pública – é de autoria da promotora de Justiça Lilian Maria Pires Stones, titular da 46ª Promotoria de Justiça.

O procedimento levantará informações referentes aos termos de parcerias n° 2/2013, 3/2013 e n° 6/2013, entre a Sejel e a Prosam. Para isso, de acordo com a publicação no Diário Oficial do MP-AM, do dia 20 de maio, a promotora determinou que sejam expedidas notificações para a ex-titular da pasta e hoje deputada estadual, Alessandra Campêlo (PCdoB), além de Ruth Lima Rodrigues e Paulo Cesar Fontes, para apresentarem defesa.

Campêlo foi responsável pela Sejel por dois anos. Foi chamada ainda na gestão do ex-governador Omar Aziz (PSD) e assumiu no dia 10 de fevereiro de 2012, e permaneceu até o dia 4 de abril de 2014, já com o Governo do Estado sob o comando de José Melo (pros). A investigação do MP contra a Sejel e a Prosam é resultado de uma denúncia apresentada pelo então presidente do Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci), Hamilton Leão, no dia 18 de dezembro de 2014.

A promotora também chama o autor da denúncia, Hamilton Leão, para apresentar documentos que ajudem a comprovar o crime de corrupção e expede ofício ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) para “encaminhar informações sobre prestação de contas referente aos Termos de Parceria n.º 002/2013, n.º 003/2013 e n.º 006/2013, celebrados entre SEJEL e PROSAM”.

“Não identificamos nenhum indício de improbidade, com dano ao erário, no entanto, considero que o repasse de grandes quantias do governo a uma OSCIP são fatos no mínimo estranhos, quando se trata de repasse”, disse Hamilton.

De acordo com dados do Portal Transparência do Governo do Estado, os três contratos somam R$ 5.730.893,09. O Termo 02/2013, no valor de R$ 664.351,45, tem como objetivo “operacionalizar o Centro de Convivência da Família André Araújo”. Já o termo 03/2013 tem o valor global de R$ 4.424.662,33, e é destinado “à operacionalização do programa Galera Nota 10 e o termo 06/2013, tem o valor de R$ 641.879,31, e visa gerenciar o Centro de Convivência 31 de Março.

Programa

A PROSAM - Programas Sociais da Amazônia/Instituto Dignidade para Todos é a tutora dos seguintes programas sociais: Centro de Treinamento e Alto Rendimento da Amazônia (CTARA), Galera Nota 10, Centro de Apoio a Família, Projeto Ame a Vida, Projeto Jovem Cidadão e Projeto Criança Cidadã.

A reportagem não conseguiu contato com Ruth Lima Rodrigues e Paulo Cesar Fontes. A deputada Alessandra Campêlo não atendeu as chamadas para os números 991xx-xx23 e 981xxxx85.

Dirigentes de instituto indiciados

Reportagem do A CRÍTICA do dia 10 de maio mostrou que dirigentes do Instituto Dignidade para Todos (IDPT), hoje Programas Sociais da Amazônia (Prosam), que movimentaram quase R$ 295 milhões em convênios com o Governo do Estado, nos último nove anos, foram indiciados por formação de quadrilha e peculato.

No mesmo inquérito policial, a delegada de polícia Cristina Portugal enquadra o ex-secretário estadual de Produção Rural (Sepror), Eron Bezerra (PCdoB), no crime de peculato pela utilização de contratos entre a pasta e o Instituto Dignidade para Todos (IDPT) como cabide de emprego de filiados do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) e para acomodar funcionário fantasma.

A representação criminal, que iniciou em outubro de 2011, tramita na 5ª Vara Criminal do Forum Henock Reis sob a responsabilidade da juíza Andrea Silva de Medeiros.

Em números

5,7 milhões de Reais. É o valor total referente a três termos de parceria entre a Secretaria de Estado da Juventude, Esporte e Lazer (Sejel) e o Programas Sociais do Amazonas (Prosam/Instituto Dignidade para Todos) investigado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), sob a suspeita de corrupção. O caso foi denunciado pelo Instituto Amazônico da Cidadania (Iaci).

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