Domingo, 18 de Agosto de 2019
PACOTE

MP apura contrato milionário de obras em Barcelos na gestão Amazonino

Contrato faz parte de um pacote anunciado pelo ex-governador às vésperas da campanha eleitoral. Vice-prefeito do município afirma que obras estão paralisadas



amazonino_3643F887-F8C6-4AF8-840A-6A9728CDD2BB.JPG Foto: Reprodução
04/03/2019 às 19:47

Um contrato de R$ 8 milhões para obras de asfaltamento das ruas de Barcelos (a 401 quilômetros de Manaus) que não teria sido concluído é alvo de uma investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM). O contrato faz parte de um pacote anunciado pela gestão Amazonino Mendes às vésperas da campanha eleitoral do ano passado no valor de R$ 363 milhões para obras de recuperação do sistema viário em 44 municípios do interior.

A denúncia foi apresentada pelo vice-prefeito de Barcelos, Jeorge Silva de Souza (PTC). A portaria de abertura do inquérito foi assinada pelo promotor de Justiça Márcio Pereira de Mello e publicada no Diário Oficial do MP-AM do dia 27 de fevereiro.

Na representação, Jeorge conta que a empresa Compasso Construções, Terraplanagem e Pavimentação Ltda “paralisou suas atividades nas ruas desta cidade após ter recebido quase todo o valor da obra, e que as ruas ficaram com valas abertas, caixas de drenagem e aterros inacabados e asfaltamento não concluído, causando grande prejuízo aos condutores de veículos”.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura (Seinfra) celebrou contrato com a Compasso Construções para obras em Barcelos  com o prazo de execução de 120 dias. No dia 1º de outubro foi realizada a primeira nota de empenho no montante R$ 8,074 milhões, valor global do contrato.

No mesmo dia, o governo do Estado anulou parcialmente  R$ 2,6 milhões em virtude da troca da fonte de pagamento. No total, a Seinfra pagou à empresa R$ 7,8 milhões. O primeiro pagamento  foi no valor  R$ 5,4 milhões. A construtora recebeu mais R$ 600 mil. No dia 27 de outubro, o contrato teve um aditivo no valor de R$ 2 milhões. Houve mais dois pagamentos de R$ 1,4 milhão e R$ 361,5 mil, respectivamente, conforme dados disponíveis no Portal da Transparência do Estado.

Determinações

O promotor do município de Barcelos determinou que o Núcleo de Apoio Técnico do MP-AM faça perícia in loco e a emissão de relatório sobre os serviços realizados. Também solicitou ao titular da Seinfra, Carlos Henrique Lima, que encaminhe informações sobre os processos das despesas realizadas, contendo o edital de licitação, contrato, nota de empenho, liquidação e as ordens bancárias dos pagamentos realizados.

Também comunique o nome do fiscal do contrato, cópias das medições dos serviços realizados atestadas por profissional habilitado, esclarecendo se houve repasse de recursos para a prefeitura de Barcelos/AM, ou se incumbe ao município a fiscalização do serviço. Ele deu prazo de 15 dias para o encaminhamento das informações.

Descompasso

A Seinfra informou, por meio de nota, que as obras em Barcelos foram paralisadas ainda na gestão Amazonino. “As obras do contrato foram auditadas pela Seinfra, sendo constatado descompasso entre o cronograma físico e financeiro previsto e o efetivamente realizado”, diz trecho da nota.

Disse também que, na última sexta-feira, em reunião com presença do prefeito de Barcelos, alguns vereadores e do representante da Compasso, o secretário da Seinfra determinou à construtora a imediata remobilização para retomada das obras previstas no objeto contratual, sob pena de aplicação de penalidades legais. Informou que tão logo seja notificada pelo MP-AM vai encaminhar toda a documentação referente a esse contrato.

‘A toque da caixa’

Em 2018, após o segundo turno das eleições, o ex-deputado estadual José Ricardo (PT) reuniu 57 contratos de obras de recuperação no sistema viário do interior do estado e apresentou uma representação ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

“A informação que recebemos de vários municípios é de obras paradas, muitas tinham sido feito pagamentos e liberação de recursos. Em Pauini, só chegou a placa lá. No demonstrativo, constava um valor alocado para o município”, disse.

Para o deputado federal, as obras foram feitas “a toque da caixa”, às véspera da disputa eleitoral. “Tudo foi feito a toque de caixa. Um pouco antes da eleição. Queria entender por que os órgãos de fiscalização não tomam medidas preventivas? Era uma questão eleitoral. A representação é para saber de fato o que foi pago e executado”, afirmou.

O parlamentar, que hoje é deputado federal, disse que vai ao MP-AM e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) em busca de retorno das representações.

Obras que nem iniciaram

O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) Andresson Cavalcante afirmou que, em Autazes, as obras de recuperação de ruas foram 100% concluídas.

“Foi paga e não está entregue por conta da fase de fiscalização para entrega da obra. Nos demais municípios têm muita paralisação em alguns por conta do inverno e outras por suspensão da Seinfra. A secretaria suspendeu o contrato ou o processo licitatório foi interrompido e o novo governo está avaliando caso a caso. Onde a obra avançou amenizou sensivelmente. Eu diria que em 30% dos municípios. É o caso de Autazes, Manacapuru, Itacoatiara. Tem municípios que a obra nem iniciou como em Nova Olinda, Pauini e em Boca do Acre. O que a gente sabe é que o orçamento está garantido e o governo atual está apenas revendo contratos para verificar se não tem discrepância no projeto básico, cronograma físico e financeiro, se está equiparado para poder dar continuidade. O atual governo tem boa vontade de restabelecer os contratos e o início das obras a partir do verão”.

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