Segunda-feira, 16 de Setembro de 2019
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MP e Defensoria querem orçamento maior

Representantes de defensores e de promotores defendem a ampliação de recursos financeiros para os dois órgãos



1.jpg O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, Carlos Almeida Filho, defende a independência financeira da Defensoria
10/10/2013 às 07:48

Depois que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) decidiu doar parte do seu orçamento para aumentar o caixa do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), entidades representativas do Ministério Público Estadual (MPE-AM) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) cobram tratamento isonômico no repasse de verba do Executivo às instituições. Em 2014, o Judiciário receberá R$ 24 milhões a mais no orçamento que este ano soma R$ 462,7 milhões.

A verba retirada do Tesouro Estadual para o Ministério Público é quase três vezes menor do que a quantia destinada ao TJ-AM. O orçamento do MPE este ano é de R$ 191,6 milhões. Já a Defensoria Pública do Amazonas sequer tem orçamento fixo. O órgão é tratado como secretaria do Poder Executivo Estadual. A Defensoria Pública tem um orçamento equivalente a 0,31% da receita corrente do Estado o que, este ano, corresponde a R$ 39 milhões.

“Induvidosamente, o percentual do aumento de 0,4 % (0,2 %, via Executivo e 0,2 %, via Legislativo) é importante para o Poder Judiciário Amazonense, que poderá incrementar seus serviços. Contudo,  a Justiça é um tripé com a presença, em nível estatal, do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública”, alertou o presidente da Associação Amazonense do Ministério Público, promotor Reinaldo  Nery.

“Ao Ministério Público, o que se esperava era, no mínimo, que recebesse o tratamento igualitário no que refere ao atingimento de um correto e adequado repasse orçamentário”, sustentou Reinaldo Nery. “Quando uma das bases do tripé tem um aumento em sua extensão, levará, inequivocamente, ao desequilíbrio dos outros pés e, portanto, de todo o corpo. Quanto mais o Poder Judiciário incrementar os seus serviços maior será a necessidade de acompanhamento, por parte do Ministério Público, sob pena de represamento das demandas nesta instituição”, afirmou ele.

O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Amazonas, Carlos Almeida Filho, disse que a entidade “roga” para que a Defensoria Pública passe a constar na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), a partir de 2014, como órgão autônomo, independente do Poder Executivo.

“Por causa da Lei Delegada 67/2007, somos “secretaria” do Executivo. Essa lei é incompatível com a Constituição Estadual e Federal. Na LDO, há o repasse para todos os poderes, mas não há repasse para a Defensoria”, diz Carlos Almeida. Ele lembra que a Constituição Federal determina que as Defensorias Públicas devem receber duodécimo do Tesouro Estadual.

Maior carência é no interior

A Associação Amazonense do Ministério Público disse concordar com a opinião dada por parlamentares, durante sessão da ALE-AM, na terça-feira, quando se discutiu a necessidade de investimento em comarcas do interior.  “Assim como o Judiciário, o Ministério Público, sendo uma instituição equivalente, também necessita de recursos para melhorar sua prestação de serviços, principalmente, nas comarcas do interior”, disse Reinaldo Nery. “Precisamos de prédios próprios, onde, ainda, não há, e com toda a estrutura material e de pessoal. Não queremos luxo e sim funcionalidade para a população”.

Ele defendeu a construção de prédios do MPE  “inicialmente para o interior do Estado”, onde se inicia a carreira do promotor de Justiça. Nery também acentuou a necessidade de concurso público para a contratação de agentes técnicos e administrativos para o interior.  “A população interiorana não pode se satisfazer e nem merece a importante presença apenas de um promotor de Justiça que por mais que se esforce e dedique -trabalhamos, via de regra, durante e após o nosso expediente, não conseguirá, adequadamente, atender todas as demandas da sociedade local”.

Busca da autonomia financeira

A Associação dos Defensores Públicos do Estado negocia com os poderes Executivo e Legislativo a independência financeira da Defensoria Pública. Para que isso aconteça, basta que a Assembleia Legislativa do Estado, a pedido do Poder Executivo, altere a LDO para que o órgão receba repasse fixo anual assim como o TJ-AM, o MPE-AM e o próprio Legislativo. “Basta uma sinalização política do chefe do executivo porque já temos garantias no orçamento do Legislativo e não vamos estrangular o Executivo”, comentou Carlos Almeida Filho.

Ele informou que a Defensoria Pública não possui estrutura em nenhum município do interior e afirmou que a nomeação de 60 novos defensores públicos, que atuarão nos municípios, vai contribuir para a prestação do serviço de advocacia à população carente, mas sustentou que a capital continuará com número defasado de advogados. “Temos defensores que trabalham todo dia até 21h. Outros atuam sozinhos em quatro varas criminais. Um único colega acumula todas as Varas da Fazenda Pública Municipal e Estadual”, comentou Almeida Filho.


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