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Cotidiano
Amazonas

MP recebeu 12 denúncias de irregularidades na pré-campanha deste ano no AM

O uso de postagens patrocinadas por pré-candidatos em redes sociais e supostos pedidos de voto antes do prazo legal estão entre os temas mais relatados nas representações recebidas até o momento 20/07/2016 às 17:03
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acritica.com* Manaus (AM)

O Ministério Público Eleitoral no Amazonas (MPF/AM) recebeu, entre junho e julho deste ano, 12 denúncias de irregularidades relacionadas ao período pré-eleitoral em andamento, que já sente as mudanças provocadas pela minirreforma eleitoral aprovada e sancionada em 2015. O uso de postagens patrocinadas por pré-candidatos em redes sociais e supostos pedidos de voto antes do prazo legal estão entre os temas mais relatados nas representações recebidas até o momento.

Do total de representações já recebidas, cinco têm as redes sociais como meio de veiculação. A maior parte menciona publicidades patrocinadas ou pedido de voto por parte de pré-candidatos, principalmente em Manaus. Apenas um desses registros relacionados às redes sociais refere-se a um candidato do interior do Estado.

Entre as denúncias há ainda casos de envio de mensagens de texto via celular supostamente falsos, em nome de um pré-candidato a prefeito de Manaus, e de divulgação não autorizada de pesquisa eleitoral sem registro também envolvendo a disputa pela Prefeitura da capital. Até uma pipa – ou papagaio, como é mais conhecida regionalmente – é citada em representação apresentada via canal on-line de denúncias, por supostamente exibir o número de pré-candidato à Prefeitura de Itacoatiara.

Em um caso mais recente, o MP Eleitoral distribuiu para apuração informação veiculada pela imprensa local de que um pré-candidato a prefeito da capital preparou uma carreta totalmente adesivada com a marca do seu partido político para supostamente fazer campanha em Manaus. Todas as representações e denúncias já recebidas serão investigadas pelos promotores eleitorais das respectivas zonas eleitorais, a partir de distribuição a ser determinada pelo Centro de Apoio Operacional Eleitoral (CAO Eleitoral) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM).

Metade das denúncias apresentadas entre junho e julho deste ano ao MP Eleitoral usou a internet como canal de denúncia. Outras três representações foram entregues em forma de documentos, duas foram distribuídas a partir de fatos noticiados pela imprensa local e uma delas foi originada por denúncia presencial na Sala de Atendimento ao Cidadão do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM).

Canais de denúncia – Qualquer cidadão, partido político ou associação representativa pode levar situações que considere irregulares ao Ministério Público Eleitoral para apuração. Pela internet, é possível enviar denúncias na Sala on-line de Atendimento ao Cidadão do MPF ou pelo canal on-line de denúncia do MP-AM.

Os usuários de smartphones podem ainda enviar denúncias pelo app “SAC MPF”, aplicativo gratuito disponível para os sistemas iOS e Android. O disque denúncia gratuito do MP-AM também recebe informações relacionadas a supostas irregularidades nas eleições municipais deste ano, por meio do número 0800-092-0500. O atendimento funciona de 8h às 14h, de segunda a sexta-feira.

As representações também podem ser apresentadas presencialmente, por meio de documentos ou depoimentos colhidos no próprio atendimento. Em Manaus, os interessados devem se dirigir à Sala de Atendimento ao Cidadão do MPF, localizada no prédio anexo do órgão, na avenida Ephigênio Salles, 1570, Aleixo, de segunda a sexta-feira, de 8h às 15h. As sedes do MPF em Tefé e Tabatinga também recebem denúncias eleitorais.

No MP-AM, o atendimento na capital é realizado em dois endereços: na avenida Autaz Mirin (Grande Circular), 288, Tancredo Neves, no terceiro piso do Shopping Cidade Leste; e na sede do MP-AM, situada na avenida Coronel Teixeira, 7995, Nova Esperança. As duas unidades atendem de segunda a sexta-feira, de 8h às 14h. No interior, os cidadãos podem procurar as Promotorias de Justiça em cada município para apresentarem denúncias eleitorais.

Mudanças nas regras das eleições – De acordo com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano. Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, agora os políticos podem se apresentar como pré-candidatos sem que isso configure propaganda eleitoral antecipada, mas desde que não haja pedido explícito de voto.

A nova regra está prevista na Reforma Eleitoral 2015, que também permite que os pré-candidatos divulguem posições pessoais sobre questões políticas e possam ter suas qualidades exaltadas, inclusive em redes sociais ou em eventos com cobertura da imprensa, mas continua proibida a veiculação de propaganda paga de qualquer natureza antes do período permitido pela lei, que agora só começa em 16 de agosto. Antes desse período é vedada também a realização de carreatas e caminhadas, que podem configurar propaganda antecipada.

Está proibido ainda o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário. Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

A reforma também reduziu o tempo da campanha eleitoral de 90 para 45 dias, começando em 16 de agosto. O período de propaganda dos candidatos no rádio e na TV também foi diminuído de 45 para 35 dias, com início em 26 de agosto, no primeiro turno. Assim, a campanha terá dois blocos no rádio e dois na televisão com 10 minutos cada. Além dos blocos, os partidos terão direito a 70 minutos diários em inserções, que serão distribuídos entre os candidatos a prefeito (60%) e vereadores (40%). Em 2016, essas inserções somente poderão ser de 30 ou 60 segundos cada uma.

*Com informações da assessoria do MPF

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