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MP investiga acúmulo de cargos públicos na Prefeitura e na Câmara Municipal de Fonte Boa

De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Valle, a denúncia surgiu a partir de um procedimento instaurado pela Procuradoria da República em Tabatinga 13/03/2015 às 14:30
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MPE analisa relação de documentos de todos os funcionários, secretários, inclusive do prefeito (foto) para cruzar informações
Natália Caplan Fonte Boa (AM)

O acúmulo ilegal de cargos públicos na Prefeitura e na Câmara Municipal de Fonte Boa (a 676 quilômetros de Manaus) está sob investigação do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM). De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Valle, a denúncia surgiu a partir de um procedimento instaurado pela Procuradoria da República em Tabatinga (a 1.106 quilômetros da capital), por meio do Inquérito 004/2014.

Além da instauração do inquérito pela Promotoria de Justiça de Fonte Boa, os órgãos indagados receberam um prazo de 15 dias para apresentar, de acordo com o documento, a “relação de todos os funcionários, secretários, Prefeito, Vice-Prefeito, inclusive aqueles terceirizados, casos existam, com nome, RG, CPF, função exercida, carga horária, valor da remuneração”.

“Não existem investigados identificados ainda. Estou colhendo informações junto à Sead [Secretaria de Estado de Administração e Gestão] e ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, para identificar se há funcionários acumulando cargos nas três esferas de governo [Municipal, Estadual e Federal]”, disse Valle, ao informar que a averiguação teve início em julho de 2014.

Segundo o promotor, caso existam cumulações ilegais ou servidores que recebem sem trabalhar, há três opções. “Poderão ser propostas ações de improbidade administrativa, de ressarcimento ao erário e ações penais”, informou o promotor, ao ressaltar que, se forem detectados funcionário estaduais, cópias do procedimento podem ser encaminhadas às promotorias para investigar a fazenda pública estadual.

Questionado sobre o prejuízo do acúmulo de funções, Leonadro afirmou que é necessário uma investigação mais profunda. “O valor específico do dano, caso existente, só poderá ser mensurado após as investigações, porque será necessário averiguar a quantidade de servidores, valores recebidos, períodos em que não trabalhou e recebeu, entre outras questões”, explicou.

“O controle da administração pública por parte do Ministério Público talvez seja a melhor resposta para os anseios da sociedade por mudanças efetivas por parte dos administradores, no que tange ao uso de recursos públicos", concluiu.

Prefeito diz que toma providências

O atual prefeito de Fonte Boa, José Suadney (PSD), argumentou que três professores foram chamados para compor o quadro da Prefeitura, no comando das secretarias de Educação, Finanças e Administração. “Fiz um acordo com o Estado para definir esses cargos de confiança porque temos carência de pessoas qualificadas”, declarou, ao informar que tais servidores já foram afastados das salas de aula e substituídos.

“Eles já fazem parte do quadro municipal e estamos esperando que o Estado se organize. Os casos que existem estão sendo resolvidos. Têm professores com mais de duas cadeiras e enfermeiros com duas cargas horárias. Estou convocando essas pessoas para que elas escolham”, enfatizou.

*Colaborou Lúcio Pinheiro

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