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Cotidiano
DENÚNCIA

MP apura suspeita de caixa 2 em R$ 30 mi pagos pela ADS na gestão David

Ministério Público investiga pagamentos milionários feitos pela ADS a duas empresas entre junho e julho do ano passado. Suspeita é que contratos foram firmados para abastecer caixa 2 durante a eleição suplementar de 2017 26/01/2018 às 23:09 - Atualizado em 27/01/2018 às 10:39
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A Secretaria de Produção Rural (Sepror), no período dos contratos da ADS com as empresas citadas na denúncia ao MP-AM, foi administrada por Dedei Lobo. Foto: Evandro Seixas
Janaína Andrade Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) investiga os pagamentos milionários feitos no ano passado pela Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) às empresas Auto Posto Samaúma Ltda e F. R. Comércio Varejista de Materiais de Construção Ltda, que pertencem aos irmãos Francisco Evandro Lopes e Eraudo Lopes, respectivamente. 

Esses pagamentos foram realizados no governo interino do deputado estadual David Almeida (PSD). O MP-AM apura se os recursos foram utilizados para alimentar “caixa dois” durante a eleição suplementar ao governo do Estado.

Em consulta ao Portal da Transparência do governo do Estado, a reportagem do Portal A Crítica constatou que a ADS empenhou, somente nos meses de junho, julho e agosto de 2017, que correspondem ao período da eleição suplementar para governador do Estado, R$ 30,4 milhões para as duas empresas dos irmãos Lopes. Deste total, o então presidente da ADS, Lissandro Breval, pagou R$ 23,9 milhões para a dupla, sendo R$ 10,9 milhões para o Auto Posto e a maior fatia – R$ 13 milhões, para a F. R. Comércio Varejista. 

O inquérito foi instaurado pela promotora Neyde Regina Trindade após denúncia anônima questionando a assinatura de cinco contratos de locação de máquinas e equipamentos e um para fornecimento de combustíveis pela ADS com as duas empresas, todos com vigência limitada a um mês (30/06/2017 a 30/07/2017), com pagamento quase integral “praticamente no mesmo dia” de assinatura, sugerindo o denunciante o uso para “caixa 2” para a campanha que estava em curso.

“Além das apontadas aparentes incongruências de preço/prazo/quantidade, pesquisa na Internet demonstrou que um dos sócios da empresa F. R. Comércio Varejista de Materiais de Construção Ltda. - EPP, Eraudo Evandro Lopes, é também sócio de Francisco Evandro Lopes, sócio da empresa Auto Posto Samaúma Ltda. - ME, justamente a vencedora para o fornecimento de combustíveis para as máquinas locadas”, disse a promotora em uma de suas considerações, na portaria, para justificar a instauração do inquérito.

Na portaria que trata da instauração do procedimento, publicada na edição do dia 14 de novembro de 2017, a promotora requisita que a ADS encaminhe a cópia integral de cinco processos administrativos dos quais resultaram os contratos nºs 286/2017, 287/2017, 288/2017, 289/2017 e 290/2017 com a empresa F.R.

No site da ADS, os contratos podem ser acessados. Todos os contratos que a promotoria requisitou foram assinados pela ADS com a F.R. no mesmo dia – 30 de junho. Eraudo Lopes contratou com o governo interino R$ 9 milhões. Um mês depois, no dia 31 de julho, o valor foi todo quitado. Um dia depois, a Agência firmou um novo contrato com a F.R. no valor de R$ 3 milhões. O valor  também foi pago. Mais R$ 1,4 milhão foi empenhado para a empresa no dia 28 de agosto, um dia após o segundo turno, mas não houve quitação.

O assessor jurídico da ADS, Fábio Castello Branco, informou que o órgão iniciou uma auditoria nos contratos da gestão anterior. Francisco Evandro Lopes e Eraudo Lopes não atenderam as ligações, nos telefones 984xxxx15 e 981xxxx68, respectivamente.

Autoposto recebeu R$ 10,9 milhões

A empresa Auto Posto Samaúma Ltda, de Francisco Evandro Lopes, recebeu da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) durante o governo de David Almeida (PSD), somente no período de campanha, R$ 10,9 milhões. Dos oito contratos firmados com a empresa, metade foi realizada em julho de 2017, sendo dois deles assinados no mesmo dia – 24 de julho, no valor de R$ 2.073.203,85.

A promotora Neyde Regina Trindade requisitou, na portaria que trata da instauração do inquérito civil, que a ADS encaminhe cópia integral do processo nº 402/2017 – ADS; Pregão presencial nº 004/2017 – CIL/ADS, que resultaram na assinatura do contrato nº 295/2017, firmado com a empresa Auto Posto Samaúma Ltda. 

O contrato n° 402/2017, no valor de R$ 2,9 milhões, foi assinado no dia 07 de julho, e tinha como objeto o “fornecimento de combustíveis e lubrificantes para abastecer máquinas na manutenção de vicinais nos municípios do Estado do Amazonas”, segundo o site da ADS. Após 17 dias, outro contrato no mesmo valor – R$ 2,9 milhões, foi realizado pela ADS com a empresa de Francisco Evandro Lopes. O Auto Posto Samaúma funciona na rua Margarita, bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.

EPP recebeu R$ 3 milhões em dois meses

Além das empresas Auto Posto Samaúma Ltda e F. R. Comércio Varejista de Materiais de Construção Ltda, os irmãos Francisco Evandro Lopes e Eraudo Lopes de Aguiar são sócios-proprietários da empresa Agropecuária Lopes Ltda, que recebeu da Agência de Desenvolvimento Sustentável (ADS) nos meses de julho e agosto R$ 3,3 milhões.

A empresa F.R. Comércio e Agropecuária Lopes, de Eraudo Lopes de Aguiar, são tidas como empresa de pequeno porte – EPP, que pela Lei Complementar nº 126/2006, inciso II do art. 3º, deve auferir, em cada ano-calendário, receita bruta superior a R$ 360 mil e igual ou inferior a R$ 4,8 milhões.

Denúncia encaminhada a reportagem do Portal A Crítica, onde o acusador preferiu não ser identificado, afirma que “Francisco Evandro Lopes está diretamente envolvido em todos os pagamentos, a única empresa em que não é sócio formalmente é a F. R. Comércio, porém seu irmão, Eraudo Lopes de Aguiar, compõe esse quadro fazendo suas vias”.

“Outro quesito a se pensar diz respeito que a ADS não possui corpo técnico isolado para, por exemplo, fazer um plano de trabalho para a execução de locação de hora máquina”, observou o denunciante.

Outro lado

Em nota, Lissandro Breval disse que os contratos citados na denúncia enviada ao MP-AM não foram originados na ADS, e, sim, na Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), em 2015. “A ADS é uma instituição subordinada à Sepror e tem entre suas funções tocar e coordenar projetos firmados pela sua secretaria matriz, nesse caso a Sepror. Na época (2015), a Sepror assinou o Termo de Cooperação Técnico-Financeiro n. 01/2015 e nos repassou tais ações para serem executadas”, diz a nota.

Breval também salienta que, pelo que ele sabe, o MP-AM tem, até o momento, a conclusão de qualquer relatório que aponte que a denúncia de “contratação casada com fim eleitoreiro” seja de fato real.

“Portanto, não existe qualquer prova que eu, como gestor, tenha assinado qualquer documento que remeta a ‘contratações casadas’. Todas as nossas contratações à frente da ADS precederam de licitação, respeitando todos os princípios norteadores da administração pública, notadamente publicidade, economicidade e livre concorrência”, afirma Breval.

O ex-gestor afirma não ter qualquer amizade pessoal com os empresários citados e que o contato com eles foi “apenas e exclusivamente” institucional após contratos assinados com a Sepror. “Por fim, todas as informações aqui citadas foram repassadas ao MP-AM com o acompanhamento de documentos.

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