Quarta-feira, 22 de Maio de 2019
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MP investiga suposto esquema envolvendo gestores da Seinfra e da construtora Ponctual

Promotora pede bloqueio dos bens, no valor de R$ 2,6 milhões, da secretária e do subsecretário da pasta e da construtora. Perito afirmou haver um suposto esquema para abafar casos de obras asfálticas irregulares no interior 



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Contrato da Seinfra para execução de obras de terraplenagem, pavimentação e drenagem das ruas do Município de Codajás tinham prazo inicial de quatro meses, mas, com aditivos, chegou a três anos de execução. Na foto, Waldívia Alencar
12/07/2015 às 15:50

O Ministério Público do Estado (MPE) pediu o bloqueio de R$ 2,6 milhões de bens em nome da secretária estadual de Infraestrutura Waldívia Alencar, do secretário executivo Roberto Honda e da construtora Ponctual num processo em que um perito afirmou haver um suposto esquema, na Seinfra, para abafar casos de obras asfálticas irregulares no interior do Amazonas.

A ação civil pública por improbidade administrativa, assinada pela promotora de Justiça Neyde Regina Trindade, chegou à Terceira Vara da Fazenda Pública do Fórum Henoch Reis, no dia 30 de junho. No dia seguinte, o juiz de direito Everaldo da Silva Lira determinou que os três acusados sejam notificados para apresentarem defesa prévia, o que ainda não ocorreu.

O processo trata de irregularidades na execução de um contrato, no valor de R$ 6.197.330,61, firmado entre o Governo do Estado, por meio da Seinfra, e a  Ponctual, em 2009, para serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem de 13,892 Km de ruas na sede do Município de Codajás (a 240 quilômetros de Manaus).

Laudo da engenheira Daniela Lucena, da Seinfra, aponta que foram executados 11,627 Km, sendo que  2,011 Km desconsideram  normas técnicas; 7,908 Km estavam em bom estado de conservação; 3,483 Km necessitam de tapa buraco; e 2,491 precisavam de remoção de material imprestável. Na avaliação do MPE, 43,07% da obra, o que equivale a 5,984 Km, precisam ser feitos ou refeitos. No Sistema de acompanhamento de obras do Governo do Estado (Sicop) esse contrato é dado como fora do prazo/expirado.

O MPE ressalta que, do total contratado, a secretaria pagou R$ 6.151.531,86, que correspondem a 99,26% da obra, apesar de ter verificado in loco que apenas 82% dos serviços foram realizados. “Há um descompasso entre o avanço físico (82%) e o avanço financeiro (99,26%), o que indica que a construtora recebeu a maior. Segundo, a utilização de material de baixa qualidade, como a massa asfáltica e o solo para terraplenagem, que indiscutivelmente reduziram os custos da empresa em detrimento da qualidade final do serviço. Por último, restou demonstrado que a construtora recebeu por serviço não executado, como no caso em que apenas recapeou as ruas apesar de ser contratada para realizar, também, o serviço de terraplenagem”, diz um trecho da ação do MPE.

Esquema

Chama a atenção, na denúncia, o depoimento prestado pelo engenheiro Glaupércio Castelo Branco, nomeado pela Seinfra, a pedido do MPE, para emitir laudo pericial sobre a obra. O perito afirmou, em audiência na sala do subprocurador para assuntos administrativos do MPE, em Manaus, que o subsecretário da Seinfra, Roberto Honda, teria determinado que os resultados do relatório das análises das amostras de asfalto deveriam ser ocultados dele.


Disse que, com o objetivo de encobrir as falhas dos trabalhos realizados pela construtora e pela falta de fiscalização da Seinfra, ele teria sido proibido de retornar a Codajás para terminar os testes asfálticos. Afirmou que foi coagido a assinar um relatório com o consultor jurídico da secretaria sem o devido respaldo técnico. Disse que a Seinfra possui estreitas ligações com a construtora Ponctual e que o dono da empresa, Paulo Machado, seria “tratado como um príncipe”, na secretaria, sem a fiscalização efetiva em suas obras, com a anuência da secretária.

O engenheiro contou ao MPE que “há ordens de abafar os casos de obras asfálticas irregulares no interior do Estado do Amazonas, a cargo da Seinfra, como aconteceram em Anori, Tapauá, Maraã, Pauini e Canutama”. Disse que Waldívia falou a ele que confiava em sua habilidade técnica para que o resultado da perícia “não respingasse na secretaria”.

Aditivos de prazo

Um dos problemas apontados pelo MPE na execução das obras viárias em Codajás foi a ampliação do prazo original do contrato. A previsão inicial era de quatro meses. Mas com os 13 aditivos de tempo concedidos pela Seinfra, que totalizaram 1.080 dias, saltou para três anos de realização.

“A contratada e a secretaria simplesmente afirmam que num lapso temporal de três anos não houve sequer 120 dias úteis consecutivos de condições climáticas favoráveis à execução de serviços de terraplenagem, pavimentação e drenagem. Mas ainda, afirmam que na região há uma alternância repentina entre seca e cheia, tratando-se de fenômeno climático até o momento desconhecido pela comunidade científica, pois destoa do conhecido e milenar sistema climático Amazônico”, diz o MPE.

Outro problema, segundo o MPE foi a baixa qualidade da massa asfáltica empregada no recapeamento das ruas. A deficiência foi atestada em laboratório, segundo depoimento do engenheiro Glaupércio. “Os corpos de prova deram todos negativos (...) Corpos de prova são as amostras do asfalto que eles jogaram nas ruas, eles têm que dar 300 kg/cm2, é o indíce. Quando rompeu, uma deu 60 kg/cm2 e outra deu 100 kg/cm2”.

Contradição em relatórios

O MPE aponta, na denúncia, a contradição dos relatórios assinados pelo engenheiro Inaldo Pereira dos Santos, da Seinfra, sobre a obra. Esse profissional atuou como fiscal do projeto e depois comandou a comissão de recebimento do empreendimento.

Quando atuava como fiscal de obras,  ele emitiu, em junho de 2010, relatório referente a 3ª, 4ª e 5ª medições da obra por meio do qual certificou o pagamento de 92,18% do contrato e a realização de 90% da obra. “Em março de 2012, quase dois anos depois, agora como presidente integrante da comissão, o mesmo engenheiro elaborou Relatório de Fiscalização da Obra, no qual afirma ser o avanço financeiro de 99,26% e o avanço físico de R$ 75,44%”, diz um trecho da ação por improbidade. 

Maior coerência apresentaram os relatórios elaborados pela engenheira Daniela Lucena, também da Seinfra, entre março e outubro de 2012. No primeiro, referente à fiscalização de 6 a 9 de março, ela constatou que 75,4% da obra tinham sido feitos e 99,2% do contrato pago. Nos outros três laudos, ela aponta a realização de 82% da obra e os mesmos 99,26% de pagamento e cita diversas irregularidades. O recebimento da obra foi negado pela Seinfra até a correção  das pendências.

Sem retorno

O MPE afirma, na ação, que pediu a indisponibilidade dos bens da secretária estadual e infraestrutura, Waldívia Alencar, porque, como ordenadora de despesa, a ela cabia o dever zelar pela observância dos princípios constitucionais, assim como assegurar a correta utilização dos recursos públicos. A promotora ressalta que os aditivos que ampliaram em 1.080 dias o contrato, autorizado pela secretária, “além de não garantir a total execução da obra, contribuiu, ainda, de forma decisiva para a baixa qualidade dos serviços executados”, diz trecho da ação.

Para a MPE, não há, no parecer do fiscal da Seinfra, dados técnicos que justifiquem a ampliação do prazo da obra em nove vezes. Ressalta que é flagrante o erro de gestão.  “As inúmeras provas constantes dos autos demonstram indubitavelmente os erros inescusáveis de gestão e fiscalização da obra, o descaso com a coisa pública, bem como a ciência inequívoca da secretária a respeito das diversas irregularidades na execução do contrato, atuando, inclusive, dolosamente para encobri-las”, afirma o MPE.

A CRÍTICA ligou para o telefone da secretária no sábado e ontem. O aparelho estava fora da área de serviço. As chamadas para a assessoria dela não foram atendidas.


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