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MP prevê benefícios nos aeroportos para atender comunidades isoladas do AM

A minuta de Medida Provisória, que deixa o Código Brasileiro de Aeronáutica mais flexível e tem por objetivo atender comunidades isoladas da Amazônia, chega ao Congresso e será encaminhada para a presidente Dilma Rousseff 16/10/2014 às 12:38
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Pelas regras, aeroportos do interior, com movimentação inferior a 1 milhão de passageiros, terão isenções das tarifas
ANTONIO PAULO ---

O Congresso Nacional receberá, nos próximos dias, nova Medida Provisória que irá beneficiar os aeroportos da Amazônia Legal. Encaminhada à presidente Dilma Rousseff, pelo ministro da Secretaria de Aviação Civil, Moreira Franco, a minuta de MP altera o Código Brasileiro de Aeronáutica, deixando-o mais flexível e tem por objetivo atender comunidades isoladas da Amazônia.

Desta forma, os aeródromos não terão regras tão rigorosas quanto os grandes aeroportos do País, obtendo, assim, excepcionalidade no regulamento devido às suas características regionais.

A MP que flexibiliza as regras para instalação e funcionamento dos aeroportos regionais é resultado de várias reuniões, realizadas no ano passado, entre a bancada de deputados federais e senadores do Amazonas, com o ministro Moreira Franco. Os pedidos foram feitos diante de dezenas de aeródromos do Estado que tiveram voos cancelados por conta da rigidez imposta pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e Infraero.

“A MP é fruto de uma reivindicação apresentada por nós da bancada ao ministro. Não dá para tratar os diferentes de forma igual. As mesmas exigências técnicas que são feitas nos itens de segurança aos operadores do Aeroporto Internacional Guarulhos, por exemplo, são feitas também aos operadores dos aeródromos de Eirunepé e Barcelos”, explicou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). Os dois municípios citados pela parlamentar já tiveram as suas frequências de voos semanais reduzidas várias vezes por causa da rigidez da legislação.

Argumentos

Segundo o ministro Moreira Franco, a medida provisória abre caminho para que a Anac faça uma regulação adequada às características regionais, ajudando a fomentar o desenvolvimento do transporte aéreo, permitindo o atendimento de comunidades isoladas na Amazônia Legal e sua integração nacional. “A legislação é muito rigorosa e segue padrões internacionais. Com esta medida, vamos preservar a segurança sem querer que ele (aeroportos da Amazônia Legal) cumpra exigências absurdas”.

Na justificativa da proposição, os aeródromos situados na Amazônia Legal não terão mais suas atividades suspensas pelo não atendimento aos regulamentos técnicos, tais como prevenção contra incêndio e canais de inspeção de passageiros. A maioria destes aeródromos tem baixa rentabilidade e, muitas vezes, é a única alternativa de acesso às pequenas cidades e vilarejos.

AM: plano vai beneficiar 25 aeródromos

Foi transferida para o mês de novembro deste ano a visita da Infraero Serviços aos aeroportos de Coari e Parintins (a 370 e 325 quilômetros de Manaus respectivamente). Esses dois municípios do Amazonas serão os primeiros a receber as ações e recursos do Plano de Aviação Regional que contempla 25 aeroportos do Estado, com investimentos previstos de R$ 838,4 milhões.

O Pnar/Norte está contigo na MP 652/14, em tramitação no Congresso Nacional, que cria o Programa de Desenvolvimento da Aviação Regional (Pdar). Nele, o Governo Federal promete investir R$ 1,7 bilhão para revitalizar a aviação regional do Norte do País, devendo beneficiar 67 aeroportos na região. O Pnar pretende fortalecer e estruturar 689 aeroportos brasileiros, investindo R$ 7,3 bilhões em 270 aeroportos na 1ª fase.

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