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Cotidiano
ACUSAÇÕES

MP quer condenação de Ricardo Nicolau por falsificação de documentos

O documento, assinado pelo procurador Pedro Bezerra Filho, aponta que, inicialmente, Nicolau teria cometido o delito de falsidade ideológica   17/03/2017 às 15:41
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Ricardo Nicolau já responde na Justiça à uma ação penal pelo suposto superfaturamento da obra do edifício-garagem (Foto: ALE)
Geizyara Brandão Manaus (AM)

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) pediu  a condenação do deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD) ao Tribunal de Justiça (TJ-AM) pelos crimes de falsificação de documentos utilizados na denúncia apresentada pelo parlamentar contra o ex-procurador geral de justiça Francisco Cruz em setembro de 2015.

O documento, assinado pelo procurador Pedro Bezerra Filho, aponta que, inicialmente, Nicolau teria cometido o delito de falsidade ideológica  ocultando o nome da empresa Samel - Serviço de Assistência Médico Hospitalar Ltda, pertencente a familiares do deputado, de orçamento da empresa Hitachi Ar-Condicionado do Brasil Ltda para ter provas e sustentar a ação contra Francisco Cruz quanto supostas  irregularidades e superfaturamento de contratos como os de aparelhos de ar-condicionados.

Quando Nicolau apresentou a denúncia ao Conselho Superior do Ministério Público (CNMP), ele estava sendo  investigado pelo suposto  superfaturamento do edifício-garagem da Assembleia do Estado do Amazonas (ALE-AM) quando era presidente da Casa Legislativa.

Porém, de acordo com as investigações do MP-AM relatadas no documento apresentado ao TJ-AM, o orçamento exposto pelo deputado estadual não consta no banco de dados da empresa Hitachi.  “(Os funcionários) Acrescentaram ainda que no escritório de Manaus não é possível apagar um orçamento do sistema, o que só poderia ser feito em São Paulo, onde se localiza o comando do departamento de informática", dizia o MP-AM no documento de denúncia.

Quanto à acusação de falsificação ideológica, após as apurações do MP-AM, foi verificado que o orçamento teria sido falsificado no todo para parecer com o expedido pela empresa Hitachi, o que caracteriza o delito de falsificação de documento particular e não apenas ideológica. O que levou o Ministério Público a denunciar Nicolau com base nos artigos 298 e 304 do Código Penal por falsificação de documento particular e utilização do mesmo, que preveem pena de um a cinco anos de prisão e multa.

Denúncias

O processo de 2013 em que Ricardo Nicolau é acusado de superfaturar a obra do edifício-garagem enquanto era presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) não tem data definida para julgamento do TJ-AM. 

A ação foi movida pelo MP-AM que pede que o deputado perca o mandato, sejam suspensos os direitos políticos por até dez anos, além da devolução de R$ 5,5 milhões pelos crimes de fraude e licitação, falsidade ideológica, peculato, na modalidade desvio e ordenação de despesa não autorizada. 
 

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