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Cotidiano
Dinheiro público pelo ralo

MP recomenda medidas para ampliar controle dos contratos da área de saúde

Promotoria de Defesa dos Direitos da Saúde Pública quer que secretário estadual de saúde implante sistema de fiscalização da prestação de serviços contratados pelo governo 22/09/2016 às 05:00
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Promotora Silvana Nobre afirma sugeriu à Susam que fiscalize antes e na vigência dos contratos se empresas têm condições de prestar atendimento e que transparência do serviço prestado e dos profissionais envolvidos no atendimento
Aristide Furtado manaus

Após investigação que apontou a deficiência na prestação de serviços e o descaso na fiscalização de contrato firmado pela Secretária Estadual de Saúde (Saúde),  o Ministério Público  Estadual (MP-AM) fez ontem seis recomendações ao secretário Pedro Elias que ampliam o controle das empresas contratadas pelo setor público e a participação da população na verificação da qualidade dos atendimentos.

A apuração foi realizada pela 58ª  Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (Prodhsp), que tem como titular a promotora de Justiça Silvana Nobre. E teve como foco denúncia da falta de condições mínimas de prestação de serviço de fisioterapia pela Clínica Nossa Senhora Auxiliadora, localizada no Centro de Manaus. O MP-AM constatou que o contrato firmado pela clínica com a Susam em 2009 foi renovado por meio de aditivos até o ano passado apesar das precárias condições sanitárias e de atendimento.

No documento encaminhado ontem ao secretário estadual de Saúde, a promotoria recomenda que conste nos editais de licitação para contratação de serviços de saúde, inspeção prévia do estabelecimento onde será prestado o atendimento, a fim de ser verificada sua qualificação técnico-operacional, assegurando que há condições sanitária, de acessibilidade, segurança, além de sistema de agendamento, preferencialmente com hora marcada.

Sugere também que nos contratos com prestadores de serviço, seja incluída uma cláusula que obrigue a Susam a realizar avaliação da qualidade do serviço que está sendo prestado, semestralmente. Conste da mesma forma cláusula com data máxima em que as empresas contratadas devem comprovar a validade da licença sanitária. Outra medida recomendada é que seja criado um mecanismo que permita às pessoas atendidas expressar sua avaliação sobre o serviço prestado.

Para permitir aos usuários da saúde pública fiscalizar io atendimento, o MP-AM recomendou que em todos os estabelecimentos que atendem pelo Sistema Único de  Saúde (Sus), público ou privado, seja divulgado em local visível à população o nome do responsável pelo serviço, os nomes dos profissionais, horário de trabalho de cada membro da equipe, inclusive do responsável pelo serviço, ações e os procedimentos disponíveis.

“A gente precisa trabalhar o controle da prestação do serviço público. Quanto  mais gente fiscalizando menos corrupção. Cada um exercendo o seu papel menos corrupção a gente vai ter ou no máximo mais denuncias de corrupção a gente vai ter que investigar”, disse Silvana Nobre.

Situação precária


O MP-AM constatou que  a foram firmados sete aditivos com a Clínica Nossa Senhora Auxiliadora sem que a Susam em nenhum momento reavaliar as condições de atendimento; a DVISA constatou, durante a vigência do contrato que o prédio apresentava infiltrações, mofo, mal cheiro, além de não ter sistema contra incêndio e pânico;  os usuários do SUS eram tratados de forma discriminatória em relação aos pacientes de convênios particulares;  não havia agendamento dos pacientes; não há controle do quantitativo de atendimentos dos contratos da Susam.

 

Pedro Elias, secretário Estadual de Saúde:


“Na verdade,  estamos revendo todos os contratos com clínicas privadas em todas as áreas que já estão em vigor há algum tempo” disse o secretário Pedro Elias no início da tarde de ontem se referindo às irregularidades apontadas pelo MP na prestação de serviços de clínicas contratadas pela pasta. O secretário informou que estava, , em reuniões na Casa Civil e que mandaria atualizar as informações a respeito do contrato objeto da investigação do MP. Ele também disse que já havia tomado conhecimento do documento enviado pela promotora  Silvana Nobre. No final da tarde disse: “Todas as recomendações serão acatadas na íntegra. Vou procurar a doutora Silvana Nobre para tratar do assunto e informá-la das medidas que estamos tomando em relação a esses contratos”.

Silvana Nobre, titular da 58ª Promotoria de Defesa dos Direitos à Saúde:

O problema de fiscalização e transparência se amplia para os demais contratos da Susam?
Sim. Inclusive essas indicações que estamos fazendo é para a secretaria mudar a postura dela para todos os contratos.

Houve condescendência da  secretaria ao  renovar  contrato sem  fiscalizar as condições do serviço prestado?

Acho que sim. A secretaria tem que implantar um sistema de fiscalização dentro das empresas que ela contrata.

Essas irregularidades se relacionam com o esquema revelado pela  Policia Federal?

Não. É peixe pequeno. O que mais tem de importante nesse processo é que a Susam tem que mudar a forma de trabalhar. Tem que apurar a fiscalização dos contratos.

A senhora vai ampliar a investigação para outros contratos?
O MP está fazendo isso. Não é de agora. Só que a gente vai fazendo um a um. O TCE também está fazendo investigações. Esse caso não se insere nessa demanda de superfaturamento os valores são pequenos, mas os danos são iguais. Você tem dano na prestação de serviço.

A fiscalização da Susam é deficiente?

É deficiente pelo número de contratos que tem. Na verdade, o Estado fica na mão dos terceirizados.

E se o secretário não atender as sugestões?

Vamos pedir judicialmente providências que obriguem o Estado a criar controle efetivo para todos os contratos.

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