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Cotidiano
EM COARI

MPC-AM aponta doação ilegal de terreno na gestão de Adail Filho

Procuradora pede ao Tribunal de Contas do Estado a anulação da doação de terreno 02/06/2017 às 05:00
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Prefeito Adail Pinheiro Filho sancionou lei doando terreno para doadores de campanha (Foto: Aguilar Abecassis).
Janaína Andrade Manaus

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas (MPC-AM) entrou com uma representação pedindo que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) suspensa a doação realizada pelo prefeito de Coari, Adail Filho (PP), de um terreno pertencente ao patrimônio público municipal, localizado na Estrada Coari/Mamiá, para a empresa A. M. da S. Rodrigues & Cia LTDA. Quatro sócios da empresa estão na lista de doadores da campanha do prefeito, ano passado, com contribuição de R$ 110 mil.

A representação, de autoria da procuradora de contas Evelyn Freire de Carvalho, tem como base reportagem publicada por A CRÍTICA na edição de 16 de maio – “Financiadores de Campanha ganham terreno”.

“Neste caso, a referida doação é descabida, em razão de ser evidente a ausência dos requisitos legais para a sua realização, em especial no que tange  a não demonstração de interesse público devidamente justificado e ao princípio constitucional da isonomia e impessoalidade, pois deveria haver uma concorrência pública, a qual foi indevidamente dispensada, tal como a ausência de pressupostos jurídicos”, diz um trecho da representação.
 
Adailzinho, como é popularmente chamado por aliados, sancionou uma lei no dia 11 de maio doando o terreno, que se destina à construção de um empreendimento comercial, onde conta que a doação será anulada no prazo de dois anos caso a empresa não conclua a construção do empreendimento, que está orçado em R$ 8 milhões. 

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