Terça-feira, 21 de Maio de 2019
IMPROBIDADE

MPC ingressa na Justiça contra o prefeito de Carauari por contratar médicos sem CRM

O MP de Contas pediu ainda a imediata suspensão das atividades e dos pagamentos a cinco profissionais de saúde contratados ilegalmente



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Foto: Divulgação
09/04/2018 às 10:33

A Coordenadoria de Saúde e Meio Ambiente do Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) ingressou com uma representação junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), com pedido de cautelar, contra o prefeito de Carauari, Bruno Luiz Litaiff Ramalho, em razão de graves indícios de improbidade administrativa referentes à contratação de médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).

Na representação, ingressada após denúncia recebida do Cremam, o MPC-AM pede a imediata suspensão das atividades e dos pagamentos realizados aos cinco profissionais de saúde contratados ilegalmente para o exercício da Medicina.

“Na denúncia consta que existem profissionais de saúde atuando como médicos no município sem, contudo, atenderem aos requisitos legais, notadamente o registro de inscrição no Cremam nem, tampouco, constam seus nomes relacionados no Sistema de Gerenciamento de Programas do Programa Mais Médicos, a caracterizar na conduta dos ora denunciados ‘exercício ilegal da Medicina’”.

Para o MPC, o pagamento dos profissionais também é ilegal. “Além disso, importante ressaltar que o pagamento desses servidores é ilegal uma vez que suas investiduras estão maculadas pela ilegalidade”, afirmou o MPC-AM na representação. O órgão pediu, ainda, que o TCE oficie o Ministério Público do Estado para apuração e tomada de providências que entender cabíveis.

*Com informações da assessoria de imprensa


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