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Cotidiano
RECOMENDAÇÃO

Ministério Público de Contas quer frear nepotismo de Artur Neto na Prefeitura

Procurador recomenda ao prefeito Artur Neto que evite nomear cônjuge para cargos de confiança na administração municipal, como fez na última semana com a esposa 01/06/2017 às 05:00
Show artur e betinha
Prefeito Artur Neto nomeou, no dia 22 de maio, a primeira-dama Elisabeth Valeiko para o cargo de presidente do Fundo Social de Solidariedade com salário de R$ 15 mil. (Foto: Antônio Lima)
Janaína Andrade Manaus

Sem citar nomes, o procurador-geral do Ministério Público de Contas, Carlos Alberto de Almeida, emitiu recomendação ao prefeito Artur Neto (PSDB) para que ele evite a pratica de nepotismo por meio da nomeação de “cônjuge, companheiro ou parente” em cargos de confiança ou comissionado dentro da administração municipal. No dia 22 de maio, Artur nomeou a primeira-dama Elisabeth Valeiko para o cargo de presidente do Fundo Social de Solidariedade (FSS), dando a ela status de secretária municipal e remuneração de R$ 15 mil.

Segundo o chefe do MPC, “é visível a falta de legitimidade na nomeação de cônjuges, companheiros ou parentes” em cargos públicos. “Pensar diferente levaríanos a um retrocesso. Não é admissível que em 2017 ainda se distribua cargos públicos comissionados, de qualquer natureza, entre familiares do representante eleito. O País está em um processo de transformação a fim de tornar as instituições públicas mais fortes frente às ingerências dos interesses privados”, avaliou Carlos Alberto.

Nesta semana, Artur encaminhou projeto de lei para a Câmara Municipal de Manaus (CMM) pedindo que os vereadores autorizem a injeção de R$ 6 milhões no Fundo administrado pela sua esposa. O procurador-geral lembrou na recomendação que o Supremo Tribunal Federal (STF) editou Súmula Vinculante n° 13, referente a nomeação de cônjuge para cargos de confiança.

O ministro do Supremo Marco Aurélio Mello mandou o prefeito do Rio, Marcelo Crivella, anular a nomeação do filho Marcelo Hodge para a Casa Civil, por prática de nepotismo. No Brasil inteiro, os casos de nomeações de esposas por prefeitos municipais vêm rendendo processos judiciais. Por esse motivo, o Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJ/MS) transformou em réu o prefeito de Caracol. No interior do Maranhão, em Caxias, a esposa do prefeito Fábio Gentil (PRB) foi retirada do cargo de secretária, no dia 9 de maio deste ano, por ordem judicial.

Para o chefe do MPC, há dois princípios constitucionais que se destacam na condução da administração pública – o princípio da moralidade e o da impessoalidade. “O primeiro exige uma atuação do gestor público espelhada na retidão, honestidade, probidade, lealdade, veracidade e boa-administração. Já a impessoalidade indica que o gestor deve pautar seus atos no atingimento dos interesses públicos primários, baseando suas escolas em critérios objetivos, impessoais e neutros”, sustentou Carlos Alberto.

A recomendação n° 59/2017 foi encaminhada ao prefeito  Artur Neto pelo procurador-geral do MPC-AM na segunda-feira, 29 de maio. A reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) para obter um posicionamento do prefeito a respeito da recomendação MPC. Em nota, a Semcom disse que a prefeitura  já recebeu a notificação e está analisando a recomendação.

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O Projeto de Lei n° 159/17, que prevê a injeção de R$ 6 milhões no FSS, chefiado por Elisabeth Valeiko, está em fase de análise na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da CMM, que tem como presidente o líder do prefeito, vereador Joelson (PSC).

 

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