Terça-feira, 18 de Junho de 2019
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MPE-AM encaminha nota para prestar esclarecimentos sobre "prédio abandonado"

De acordo com a nota, o MPE afirma que o prédio anexo à sede do Ministério Público do Amazonas foi construído e “inaugurado” durante a gestão do Dr. Otávio de Souza Gomes, para acomodar os setores administrativos da Instituição, porém, permaneceu fechado por não ostentar condições de habitabilidade



1.jpg Sede do Ministério Público do Estado (MPE-AM)
29/07/2012 às 17:22

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) encaminhou uma nota ao A Crítica, neste domingo (29/07), para prestar esclarecimentos sobre a reportagem “MPE-AM abandona prédio e quer sede de R$ 50 milhões”, publicada no último sábado (28/07).

De acordo com a nota, o MPE afirma que o prédio anexo à sede do Ministério Público do Amazonas foi construído e “inaugurado” durante a gestão do Dr. Otávio de Souza Gomes, Promotor de Justiça de Entrância Final, para acomodar os setores administrativos da Instituição, porém, permaneceu fechado por não ostentar condições de habitabilidade, devido à ausência de subestação e rede elétricas, estação de tratamento de efluentes, mobiliário, como, também, do sistema de refrigeração.

Consta ainda que “após assumir a Procuradoria-Geral de Justiça, em 14 de outubro de 2010, e deparar-se com a série de equívocos na concepção e execução das instalações do anexo, o Dr. Francisco Cruz, Procurador de Justiça, iniciou os trabalhos de adequação da estrutura, o que demandou a realização de estudos técnicos e a deflagração de procedimentos licitatórios, o que, ainda, pendem de conclusão, em vista da estrita observância dos trâmites legais”.

A decisão de dotar o Ministério Público do Amazonas de uma nova sede na área da Av. André Araújo, no Aleixo, é parte de um projeto de modernização da Instituição, com vistas a uma prestação de serviços mais eficientes às demandas da sociedade moderna, e leva em conta a conveniência de centralizar toda a estrutura do Parquet Amazonense em apenas um imóvel, situado nas imediações do núcleo das atividades do Poder Judiciário, bem como, ajusta-se às necessidades de crescimento no número de Promotorias e Procuradorias de Justiça, além da consequente demanda de alargamento nos quadros de funcionários;

A nova sede será erguida dentro dos parâmetros ditados em Resolução do Conselho Nacional do Ministério Público, com regras para a uniformização das instalações físicas, de todos os ramos ministeriais, e atenderá às normas de sustentabilidade exigidas pelo poder público;

O terreno para a abrigar o novo edifício-sede do MP/AM foi adquirido com recursos próprios, e todos os procedimentos licitatórios, bem como, as etapas de edificação do prédio, são objeto de acompanhamento pelo Tribunal de Contas do Estado, mediante controle prévio;

É de se ressaltar, que a contratação para a edificação do prédio se dará mediante concorrência nacional e a fiscalização deverá ser efetivada, mediante convênio a ser celebrado com esta finalidade, com a Comissão Regional de Obras do Exército Brasileiro, como forma de dar transparência ímpar à utilização de recursos públicos, que voltar-se-ão àqueles destinatários de todos os esforços da atuação do Ministério Público: à Sociedade.

 Ao final, o MPE-AM conclui que “feitas tais considerações, reafirma o Ministério Público do Amazonas o seu compromisso de servir à sociedade amazonense, imbuído da missão a si confiada pela Constituição Federal”.

A nota foi assinada pelo procurador-geral de Justiça, em substituição, José Hamilton Saraiva dos Santos.


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