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MPE amplia rigor no uso de carros oficiais

Procurador-geral de Justiça publica ato que fixa regras para o uso de veículos oficiais por procuradores e promotores 13/09/2013 às 08:19
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MPE possui uma frota composta por 30 carros. Esses veículos podem ser dirigidos por PMs, por servidores efetivos do MPE ou funcionários cedidos pelas prefeituras
André Alves ---

Uma regulamentação assinada pelo procurador-geral de Justiça do Amazonas, Francisco Cruz, estabelece regras para o uso dos carros oficiais do Ministério Público do Estado (MPE-AM) e proíbe a utilização dos veículos para ‘passeios’ e ‘excursões’. O ato permite que procuradores do órgão sejam pegos e deixados em casa por motoristas da instituição e autoriza que veículos oficiais do MP, em missões sigilosas, transitem com “placas reservadas”. Ainda de acordo com o ato, policiais militares à disposição do órgão desempenharão a função de motoristas. Ao todo, o MP possui 30 carros oficiais.

Conforme o ato, publicado na quarta-feira (11), a regulamentação está baseada no Código Brasileiro de Trânsito (CBT) e em resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). A regulamentação leva em consideração os mesmos benefícios concedidos aos desembargadores. O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) mantém veículos à disposição dos 19 membros da Corte, que circulam em automóveis com placas confeccionadas emmetal com fundo preto e nomenclatura do cargo.

Segundo a regulamentação do MP, “os veículos oficiais de transporte institucional de Procuradores de Justiça serão utilizados, exclusivamente, no desempenho da função pública, pelos respectivos usuários, inclusive nos trajetos da residência à repartição e vice-versa”, diz trecho do ato. A norma veda o uso dos carros para atividades particulares, excursões e passeios, transporte de familiares de membros e servidores. “O uso de veículos oficiais aos sábados, domingos e feriados, ressalvados os veículos de Representação, para eventual desempenho de encargos inerentes ao exercício da função pública, quando houver autorização formal do Procurador-Geral de Justiça, bem como as atividades de plantão”, diz o documento.

O procurador-geral de Justiça, Francisco Cruz, disse que já existiam regras para a utilização de carros oficiais, mas afirmou que o ato pretende torná-las mais rígidas. Ele assegurou que não recebeu denúncias sobre mau uso dos automóveis. “O desejo é evitar desvios”, afirmou. O veículo usado pelo chefe do MPE tem placa de metal e fundo preto, a expressão “Ministério Público” e a numeração 001. Os demais carros à disposição dos procuradores de Justiça seguem o mesmo modelo. Os veículos com placa oficial branca ficam a disposição de promotores e funcionários em serviço.

De acordo com o ato da procuradoria-Geral de Justiça do MPE-AM, todos os veículos oficiais da instituição devem ser emplacados no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-AM), mas há carros que poderão circular com “placas reservadas”, quando usados em investigações sigilosas (ver box).

Utilização de placas reservadas

Caberá ao procurador-geral do MPE, Francisco Cruz, autorizar a utilização de “placas reservadas” em veículos usados durante investigações sigilosas. O uso dos carros, porém, ficará “sob o controle” do titular da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM), conforme diz a regulamentação publicada pelo Ministério Público no Diário Oficial da instituição.

“Os veículos oficiais, quando destinados à execução de serviços de cunho reservado, ou sigiloso, poderão, quando a identificação prejudicar a execução desses serviços, trafegar com placas não oficiais, sob o controle do Secretário de Estado de Segurança Pública do Amazonas, que solicitará do Detran-AM o fornecimento das respectivas Placas de Segurança”, determina o ato.

Conforme a regulamentação, “por extraordinária necessidade de segurança e cautela, na mobilização de autoridades e dignatários do Ministério Público, poder-se-ão utilizar placas não oficiais e de registros reservado junto à Seção de Transportes, órgão a quem caberá manter e atualizar a relação dessas placas e respectivo cadastro excepcional, observando, com rigor, que sejam todas desvinculadas de quaisquer outros veículos, públicos ou particulares”, dispõe o documento.

De acordo com Francisco Cruz, a numeração das placas reservadas será informada ao Detran-AM e ao secretário de Segurança Paulo Roberto Vital para garantir a regularidade do uso dos veículos. “Não é placa fria nem é clandestina”, sustenta o procurador-geral. Ele justifica que a norma pretende apenas resguardar investigações e a própria segurança dos membros do MP.

Policiais atuarão como motoristas

O ato que normatiza a utilização dos veículos pertencentes à frota oficial do Ministério Público do Amazonas prevê que policiais militares, além de trabalharem na segurança da instituição e dos membros do órgão, poderão funcionar como motoristas.

Aos motoristas, PMs ou servidores efetivos do MPE, serão atribuídas responsabilidades por infrações de trânsito praticadas na condução dos veículos. Eles também responderão “pelos danos que causar, se tiver agido com dolo ou culpa (imprudência, negligência ou imperícia), devidamente comprovado em procedimento disciplinar, bem como pelos danos causados a terceiros”, afirma um trecho da regulamentação.

De acordo com o artigo 8º da regulamentação, “os veículos pertencentes à frota do Ministério Público do Amazonas serão conduzidos por servidores titulares do cargo efetivo de agente de apoio-motorista/segurança, bem como por policiais militares à disposição desta Instituição ministerial, os quais se responsabilizarão pela sua conservação, mediante cautela de recebimento do veículo, nos termos do formulário anexo”.

No interior do Estado, na ausência de funcionários efetivos do MP no cargo de agente de apoio-motorista/segurança, e de PMs, servidores das prefeituras municipais poderão ser cedidos para atuarem como motoristas das comarcas em carros oficiais que “serão conduzidos por servidores cedidos pelas respectivas municipalidades, mediante celebração de termo de cooperação, com a previsão de ressarcimento das despesas recorrentes, inclusive do abastecimento”, diz o documento.

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