Sábado, 22 de Fevereiro de 2020
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MPE ingressa com quatro pedidos de impugnação em Eirunepé

As coligações não possuíam o número mínimo previsto em lei de candidaturas femininas



1.jpg O MP Eleitoral de Eirunepé impugnou as seguintes coligações: "Todos por Eirunepé I", dos partidos PTB e PSD
03/10/2012 às 15:42

Quatro impugnações foram ajuizadas pelo Ministério Público Eleitoral em Eirunepé, no interior do Amazonas, contra coligações do município que, entre as candidaturas lançadas, não cumpriram o número mínimo de reserva para candidaturas do sexo feminino. Conforme a Lei n° 9.504/97, para terem a permissão de concorrer às eleições, as coligações devem preencher suas candidaturas com o mínimo de 30% de candidatas  e o máximo de 70% de candidatos.

Segundo o Promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira, titular da Comarca de Eirunepé, devido a pouca participação feminina em atividades político partidárias, e pelo desinteresse dos partidos políticos em incrementar essa participação, as mulheres geralmente são excluídas do processo eleitoral. "No presente caso, as coligações impugnadas terão o prazo de 72 horas para regularizar a lista de candidatos apresentados à Justiça Eleitoral. Caso não procedam assim, poderão ter sua lista de candidatos rejeitada pelo TRE", disse Flávio Silveira.



O MP Eleitoral de Eirunepé impugnou as seguintes coligações: "Todos por Eirunepé I", dos partidos PTB e PSD; "Todos por Eirunepé II", dos partidos PR, PSB e PT do B; "Liberta Eirunepé I", dos partidos PSDB, PPS, PSC e DEM; e "Todos por Eirunepé II", dos partidos PT, PMDB e PC do B".



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