Terça-feira, 25 de Junho de 2019
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MPE instaura inquérito civil e recomenda interdição da praia da Ponta Negra

A medida adotada pela 63ª Prourb decorre dos constantes afogamentos ocorridos no local, inclusive, com vítimas fatais, supostamente causados por falhas no aterramento da praia e ausência de infraestrutura adequada para o bom funcionamento da mesma.



1.jpg Ministério Público quer interditar a Ponta Negra mais uma vez
08/11/2012 às 18:11

Nesta quinta-feira (8) o Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística (Prourb), instaurou inquérito civil e recomendou ao Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) que proceda imediatamente a interdição da praia da Ponta Negra até que os estudos técnicos indiquem condições seguras quanto à balneabilidade do local.

Para discutir o problema, o Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas, a Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), a Polícia Militar do Amazonas e o Implurb devem ser notificados para comparecer a 63ª Prourb, em datas a serem definidas nos próximos dias.

O Implurb deverá encaminhar em dez dias ao MP-AM informações sobre as medidas adotadas. O não cumprimento da recomendação acarretará em medidas judiciais e extrajudiciais.

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