Terça-feira, 23 de Julho de 2019
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MPE investiga mais dois atos de Ricardo Nicolau

A informação foi dada ontem pelo sub-procurador-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva, autor da denúncia ao Tribunal de Justiça (TJ-AM) contra Ricardo Nicolau pelo superfaturamento no valor de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem da Casa Legislativa



1.png Deputado estadual Ricardo Nicolau atua, hoje, como corregedor e ouvidor da ALE
30/10/2014 às 08:44

O Ministério Público do Estado (MPE-AM) ampliou as investigações sobre os contratos da gestão do ex-presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Ricardo Nicolau (PSD) e, agora, vai apurar o gasto de R$ 6 milhões com a construção de uma creche e a contratação da empresa Benner Sistemas para implantação do sistema integrado de informática na Casa.

A informação foi dada ontem pelo sub-procurador-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva, autor da denúncia ao Tribunal de Justiça (TJ-AM) contra Ricardo Nicolau pelo superfaturamento no valor de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem da Casa Legislativa.

Segundo José Hamilton, o MPE-AM recebeu quatro denúncias contra  Ricardo Nicolau e mantém em curso três investigações. Duas delas (centro médico e creche) são em obras cujas  licitações também foram vencidas pela construtora RD Engenharia, a mesma que construiu o edifício-garagem.

 A terceira investigação está sendo feita no processo de licitação nº 2865/2011 que contratou por R$ 3,9 milhões a empresa Benner Sistemas para a implantação, no prazo de 12 meses, de dez sistemas de informática que digitalizariam todo o processo de trabalho dos setores administrativos e das sessões plenárias dos deputados.

No caso da Benner Sistemas, que deveria ter finalizado o trabalho no  mês de maio, a Assembleia Legislativa  já realizou o pagamento de R$ 2,5 milhões sem, no entanto, receber o serviço equivalente a esse valor. No dia 24 de abril, um termo aditivo assinado pelo diretor-geral da ALE-AM, Wander Motta, publicado  no Diário Oficial da Casa, deu mais nove meses para a a empresa finalizar o serviço. O prazo final foi alterado para  janeiro de 2014.

O Departamento de Comunicação da ALE-AM informou, em resposta a email enviado pela reportagem, em meados do mês de maio, que dos dez módulos contratados apenas dois  haviam sido instalados. São eles: Recursos Humanos, com sistemas para controle de pagamento, salários, dossiê e benefícios; e ERP Corporativo, com sistemas de controle de frotas, cadastro de fornecedores, material ativo patrimonial e contratos.

Segundo o Departamento de Comunicação, a Casa gasta R$ 20 mil por mês em manutenção dos atuais sistemas de informática e uma licitação será feita para a manutenção do sistema criado pela Benner. 

RD ganhou todos os contratos

Apontada pelo Centro de Apoio Operacional de Inteligência, Investigação e de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), como “favorecida” na licitação do edifício-garagem que custou R$ 23,6 milhões, a construtora RD Engenharia já recebeu da ALE-AM R$ 28,9 milhões de um total empenhado de  R$ 31,7 milhões. O valor pode ser acessado no  portal transparência do Governo do Estado.

Em sua gestão, no comando da Assembleia Legislativa o deputado estadual  Ricardo Nicolau (PSD) lançou um pacote de obras de mais de R$ 29 milhões. A  RD Engenharia ganhou todas as licitações dessas obras: edifício-garagem, centro médico, creche e construção de uma Sala VIP no auditório Berlamino Lins.

A creche, que está em fase final de construção, é a única obra onde não há registro de pagamento à empresa dos R$ 2,1 milhões que foram empenhados.

Procurador reforça o pedido de afastamento

O sub-procurador-geral de Justiça, José Hamilton Saraiva, autor da denúncia ao Tribunal de Justiça (TJ-AM) pelo desvio de R$ 4,9 milhões nas obras do edifício-garagem da Assembleia Legislativa (ALE-AM), externou ontem ao presidente da Casa, Josué Neto (PSD) a preocupação dele com a manutenção dos sete denunciados que ocupam cargos públicos na Casa Legislativa. Ontem, Saraiva e Josué conversaram por mais de duas horas na sede do Ministério Público do Estado (MPE-AM).

“Eu falei a ele da minha preocupação dessas pessoas continuarem à frente desses cargos. Não como perseguição a essas pessoas, de forma alguma. Essas pessoas tem acesso especial, afinal não são quaisquer servidores. São servidores que  desempenham postos chaves na Assembleia de poder manipular qualquer documento. Eles têm acesso a tudo lá”, disse José Hamilton, ontem após o encontro com o deputado Josué Neto.

O sub-procurador revelou ainda que partiu dele a iniciativa de alertar o presidente da ALE-AM sobre o crime de improbidade administrativa, caso ele contratasse um instituto para emitir laudo  sobre a execução da obra do edfício-garagem.

“Ele (Josué Neto) me disse: realmente procurador. Nem o procurador-geral e nem o diretor-geral da Assembleia me explicaram que a Assembleia não poderia agir dessa forma. Todos ficaram em silêncio. Eu disse a ele: certamente eles não iriam dizer isso ao senhor, porque eles são parte interessada”, revelou o sub-procurador.

No item seis da denúncia apresentada pelo MPE-AM, José Hamilton Saraiva pede que, após o desembargador do TJ-AM aceitar a denúncia, os ocupantes de cargos públicos sejam afastados. Essa lista inclui o procurador-geral e o diretor-geral da ALE-AM, Vander Goes e Wander Motta, respectivamente. Inclui ainda  quatro servidores que fizeram parte da comissão de licitação do edifício-garagem.

Josué Neto segura relatório

Mesmo com pedidos reiterados da reportagem no último mês para que forneça a planilha de execução física e orçamentária dos serviços prestados pela Benner Sistemas, o presidente da Assembleia Legislativa (ALE-AM), Josué Neto (PSD), até o momento se mantém contrário à divulgação do documento que atesta o que efetivamente foi entregue pela empresa contratada.

Pelo termo de contrato nº 11/2012 firmado entre a Benner e a ALE-AM, a empresa que tem sede em São Paulo, tinha a meta de instalar no período de maio de 2012 a maio de 2013 os módulos de Gestão Sistêmica Orçamentária, Gestão Financeira, Gestão de Materiais, Compras (integrada com o sistema da Sefaz-AM) e Licitação, Gestão de Processos e Documentos, Gestão de Frotas, Gestão de RH, Gestão Contábil, Ferramenta de BI, Workflow; Gestão Parlamentar, Gestão de Gabinete e Gestão de Saúde.

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