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MPE pede que ex-reitora da UEA e a Fundação Muraki devolvam R$ 3,4 milhões aos cofres públicos

Promotor pede ressarcimento de prejuízos à UEA no pagamento de taxa de contratos para a Fundação Muraki e em bens sem comprovação de existência 04/03/2015 às 11:01
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Ex-reitora da Universidade do Estado do Amazonas, Marilene Corrêa é uma das pesquisadoras mais respeitadas da Amazônia
Aristide Furtado Manaus (AM)

O Ministério Público Estadual (MPE) entrou com uma ação judicial contra a ex-reitora da Universidade do Estado do Amazonas (UEA) Marilene Corrêa e a Fundação Muraki por supostos atos de improbidade administrativa. O MPE pede, no processo, a devolução de R$ 3,4 milhões aos cofres públicos por conta de bens imóveis contabilizados pela UEA sem comprovação de existência e o pagamento de taxa de administração à fundação.

A denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Edilson Martins, foi registrada na quinta-feira no Forum Henock Reis, na 1ª Vara da Fazenda Pública. A primeira medida pedida pelo MPE é o bloqueio de bens da ex-reitora no valor de R$ 3.415.587,49 referentes a R$ 656.908,70 pela não comprovação de bens adquiridos e de R$ 2.758.678,79 pelo pagamento da taxa de 10% sobre todos os contratos à Fundação Muraki.

Também pede que o valor dessa taxa seja bloqueado nas contas da fundação. O MPE ressalta, na ação, que, não sendo encontrados recursos financeiros, sejam tornados indisponíveis bens e imóveis de Marilene Corrêa e da Fundação Muraki, comunicando de imediato aos cartórios de Registros de Imóveis da Comarca de Manaus.

O processo tem como fundamento prestação de contas do ano de 2007 da UEA reprovada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). Uma das supostas irregularidades apontadas pela corte refere-se ao levantamento físico e financeiro de todos os bens móveis e imóveis adquiridos naquele ano pela universidade, onde encontrou-se diferença de R$ 656.908,70 cujos bens não teriam sido encontrados.

“Ocorre que a referida universidade, muito embora tenha apresentado saldo contábil do inventário de bens patrimoniais adquiridos em 2007 no valor de R$ 1.873.611,23 só provou a existência de bens correspondentes ao valor de R$ 1.216.702,53”, diz um trecho da denúncia, na qual também é dito que ex-reitora foi questionada sobre a diferença. “A ex-gestora, mesmo afirmando que várias informações sobre o registro de bens adquiridos não foram incorporados à conta de aquisição de bens da instituição, deixou de encaminhar a prova material de aquisição de tais bens, a fim de comprovar sua existência física”, descreve o processo.

Taxa

O MPE concluiu que a Muraki cobrou de forma abusiva e sem fundamento legal taxa administrativa de 10% sobre todos os contratos com a UEA. E arrecadou, em 2007, R$ 2.758.678,79 com essa rubrica. “Mesmo sendo defendido pela ex-reitora que o pagamento das taxas objetivavam o custeio das despesas não estimadas, as ocorrências imprevisíveis nos projetos, os encargos e obrigações concernentes à legislação social, trabalhista, tributária, fiscal, previdenciária, etc, os danos e prejuízos causados à UEA ou a terceiros, bem como as despesas com a manutenção da estrutura da própria Fundação, como água, energia, telefone, internet, tais argumentos não justificam o pagamento das taxas de modo único a todos os projetos, como se os mesmos apresentassem despesas iguais”, afirma o promotor.

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