Quarta-feira, 17 de Julho de 2019
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MPE quer impedir inauguração de shopping na Ponta Negra

O órgão recomenda à prefeitura não liberar alvará de funcionamento para shopping por falta de estrutura para pedestres atravessarem



1.jpg Pedestre atravessa avenida Coronel Teixeira em frente ao shopping; MPE diz que passarela é para atender público e funcionários do estabelecimento comercial
03/07/2013 às 08:33

O Ministério Público Estadual (MPE) quer impedir que o shopping Ponta Negra, na Zona Oeste, seja inaugurado sem cumprir o acordo que prevê a construção de uma passarela para pedestre. A ação ocorre pouco antes do centro comercial ser aberto ao público. Para o MPE a inauguração sem a passarela contraria o compromisso que a empresa JHSF Shoppings, responsável pelo empreendimento, assumiu com o município, no dia 16 de setembro de 2010.

No acordo ficou acertado que a empresa construiria a passarela de pedestres sobre a avenida Coronel Teixeira, para dar segurança não só a clientes, mas a funcionários e ainda atenderia todas as exigências impostas pelo município para garantir a acessibilidade do público.

A 63ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa da Ordem Urbanística, do MPE, enviou uma recomendação para a Prefeitura para que não autorize a inauguração do shopping Ponta Negra enquanto a empresa não construir a passarela. O MPE recomendou que o alvará de funcionamento do shopping seja negado pela Prefeitura, inviabilizando a abertura.

Outro ponto que consta no pedido é a instalação de gradil e reforma na pavimentação da via, no trecho da passarela.

Para o promotor de Justiça Paulo Stélio Sabbá Guimarães, autor da recomendação, a empresa deve construir a passarela não apenas para honrar o compromisso, mas para dar segurança ao público que passará a visitar o local. Conforme o promotor, ao invés da passarela, o shopping quer fazer uma faixa de pedestre. No entanto, a alternativa dificultaria o fluxo de veículos, trazendo retenção e ainda representaria risco aos pedestres, uma vez que o trânsito é intenso na via.

Segundo o promotor, a passarela é a opção mais adequada para o local e foi, inclusive, resultado de estudos comprovados em laudos técnicos do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização de Trânsito (Manaustrans).

A equipe do Jornal A CRÍTICA entrou em contato com a assessoria do Shopping Ponta Negra, mas até o fechamento desta edição não obteve retorno.

Sanções

Caso a empresa descumpra o acordo, o MPE informou que entrará com medidas judiciais e extrajudiciais, pedindo a interdição do shopping que ainda pode ser multado. “Já fiz uma recomendação à Prefeitura para se abster de conceder o alvará de funcionamento. Temos uma reunião onde iremos esclarecer esse assunto. A segurança da população está em primeiro lugar”, disse o promotor.

Conversa

Apesar recomendação, o promotor Paulo Stélio espera ouvir a proposta da empresa e avaliar se ela atende às necessidades. A conversa deve ocorrer na próxima quinta-feira, na sede do MPE, na Ponta Negra, com a presença de representantes da JHSF Empreendimentos, além do Manaustrans, Instituto Municipal de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb), e das secretarias municipais de Infraestrutura (Seminf) e de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef).

Paulo Stélio - Promotor de Justiça da 63ª Prourb do MPE

“Na quinta-feira vamos ter uma reunião para buscar uma solução para isso. O shopping está anunciando que vai inaugurar em agosto, se não me engano, e não estou vendo nenhuma movimentação que indique a construção da passarela. A empresa tem um compromisso com a Prefeitura de que faria a passarela, mas até agora não existe nada. Eles querem fazer faixa de pedestre, mas isso vai prejudicar o trânsito e, por isso, o mais apropriado para o fluxo de veículos e para a segurança das pessoas é a passarela. Como um empreendimento que causa um impacto no aumento de pessoas que vão passar pela área vai funcionar sem que as devidas providências para a segurança na travessia sejam tomadas? Primeiro vamos ouvir que eles vão dizer e a partir daí adotar as medidas para o próximo passo”.

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