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MPF abre inquéritos para apurar possíveis irregularidades na Suframa

Concessão de incentivos sem garantias de investimentos em P&D por parte das empresas é questionada pelo Ministério Públicoi 11/09/2014 às 08:49
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Suframa afirma ter corrido os procedimentos nas questões levantadas
Juliana Geraldo ---

A Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) está “sob a mira” do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM). O órgão instaurou dois inquéritos civis públicos para apurar possíveis irregularidades nas ações da autarquia, relacionadas à concessão de isenção fiscal a fabricantes de bens de informática do Polo Industrial de Manaus (PIM) e à autorização de uso de terrenos. As investigações podem levar a Suframa a responder ações judiciais por atos de improbidade administrativa.

De acordo com o MPF/AM, o primeiro inquérito - o de maior impacto - investiga a concessão de incentivos fiscais a empresas do PIM que não realizam os investimentos em Pesquisa e Desenvolvimento (P&D), como contrapartida obrigatória, conforme determina a legislação.

A Lei de Informática (Lei nº 8.387/91) prevê que as empresas do segmento apliquem até 5% de seu faturamento bruto anual em atividades de pesquisa e desenvolvimento a serem realizadas na região.

Ainda conforme o Ministério, há anos o Tribunal de Contas da União (TCU) constatou que a Suframa não audita os procedimentos contábeis que definem o cálculo do percentual a ser aplicado e que a fiscalização do convênio se dá apenas no aspecto documental. A ausência de aplicação de penalidades às empresas que descumprem o acordo resultaria em risco de concessão de benefícios fiscais indevidos.

Reincidência

Segundo o procurador da República no Estado, Alexandre Jabur, as constatações são antigas. “Em 2012, o TCU recomendou no acórdão 1390/2012 que a Suframa adotasse medidas como melhorias do sistema de acompanhamento e gestão da Lei de Informática. Porém, uma nova auditoria, desta vez comandada pela Controladoria Geral da União (CGU) verificou que as recomendações não foram seguidas e por isso abrimos o inquérito”, informou.

O procurador disse ainda, que o MPF/AM solicitou mais informações dos órgãos auditores. “A apuração pode sim gerar ação judicial, inclusive sobre o alto escalão da autarquia, já que eles respondem de forma mais direta pela gestão dos recursos”, ressaltou.

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