Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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Notícias

MPF/AM e MPE/AM constatam irregularidades em escolas de Rio Preto da Eva em inspeção

Visita é parte das ações que marcam o primeiro ano de atividades do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc)


11/04/2015 às 11:58

Representantes do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) e do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) realizaram visita de inspeção a duas escolas municipais de Rio Preto da Eva (a 57 quilômetros de Manaus), como parte das ações que marcam o primeiro ano de atividades do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc), comemorado no último dia 8 de abril. 

Em uma das escolas visitadas – Escola Municipal Espírito Santo, no quilômetro 105 da estrada AM-010 – a equipe do MPEduc constatou que a área precisa da escola não possui limites e os alunos convivem com a rotina de uma unidade básica de saúde, que ocupa quatro salas de aula do prédio e pode representar risco à saúde das crianças.

De acordo com o relatório de inspeção produzido a partir da visita, a escola não dispõe de biblioteca sob a alegação de “falta de espaço”. A escola atende 540 alunos, de 1ª ao 9º ano. 

Situações irregulares no transporte escolar que atende a mesma escola também foram verificadas durante a inspeção. O veículo que transporta as crianças não possui limpadores de para-brisas e há pedaços de compensado substituindo vidro.

O relatório aponta ainda a ausência de acessibilidade no veículo, uso de extintor de incêndio sem lacre e fora do prazo de validade e cita informações de transporte de comunitários, deixando alunos em pé. 

Copos coletivos

A disponibilização de copos não descartáveis para o consumo de água de alunos – uso coletivo de copos – foi um dos itens apontados na visita do MPEduc à Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, situada no quilômetro 102 da estrada AM-010.

A procuradora da República Bruna Menezes e a promotora de Justiça Wandete Netto recomendaram à gestora a adoção imediata de medidas práticas e educativas para difundir hábitos de higiene adequados e impedir a disseminação de doenças. Ela informou que já estão sendo providenciados copos individuais para os alunos. 

Banheiros e cozinhas inadequadas

Um único banheiro atende toda a Escola Municipal Nossa Senhora Aparecida, já que o outro banheiro encontra-se em reforma há cerca de quatro meses. De acordo com o relatório, não há adaptação a pessoas com deficiência nos banheiros e foram verificados vazamentos de água.

Na cozinha, as más condições de uso do fogão e a existência de uma geladeira inutilizada chamaram a atenção da equipe de inspeção. Assim como verificou-se na Escola Divino Espírito Santo, não há disponibilização de frutas e hortaliças com a regularidade desejada. 

Audiência pública

Na próxima terça-feira (9), o programa MPEduc promove audiência pública em Rio Preto da Eva para e levar aos cidadãos informações sobre o direito acesso à educação de qualidade e contribuir para a correta prestação do serviço oferecido pelo município. O evento terá início às 19h, no Ginásio Poliesportivo Dayson Siqueira Pinto, centro da cidade, e será aberto a toda a população. 

A partir das discussões e dos relatórios de inspeção a escolas da cidade, deverão ser expedidas recomendações aos gestores municipais da área de Educação para adoção de medidas no sentido de corrigir as falhas e problemas detectados pela equipe do programa ao longo das ações.

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