MPF/AM recomenda a municípios do interior que prestem contas de recursos destinados à saúde indígena

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) encaminhou recomendação às prefeituras de Barcelos (a 369 quilômetros a noroeste de Manaus), Santa Isabel do Rio Negro (a 846 quilômetros a noroeste da capital) e São Gabriel da Cachoeira (a 852 quilômetros a noroeste de Manaus) para que prestem contas de recursos financeiros do Incentivo de Atenção Básica aos Povos Indígenas (IAB-PI), destinado à saúde da população indígena residente nesses municípios.

De acordo com inquérito civil público instaurado pelo MPF/AM, os municípios não realizaram as prestações de contas referentes aos anos de 2010, 2011 e 2012 ao Conselho Distrital de Saúde Indígena (Condisi), responsável pelo controle social das atividades de atenção à saúde indígena.

Ainda segundo a apuração, constam nas contas das prefeituras saldo remanescente de recursos do IAB-PI, recebidos e não utilizados para a prestação de serviços de saúde aos povos indígenas.

No documento encaminhado aos secretários de saúde dos municípios citados, ao chefe do Condisi e ao presidente do Distrito Sanitário Especial Indígena (DSEI) do Alto Rio Negro, o MPF/AM também recomenda a aplicação do saldo de recursos do IAB-PI na atenção básica aos povos indígenas, de acordo com termos firmados com a Secretaria Especial de Saúde Indígena do Ministério da Saúde e aprovados pelo Conselho Distrital de Saúde Indígena do DSEI Alto Rio Negro.

A recomendação estabelece o prazo de 60 dias para que os municípios informem ao MPF as providências adotadas.