Terça-feira, 23 de Abril de 2019
publicidade
indios_E0AF6F93-3F5F-4897-8EA1-A6813A515E57.JPG
publicidade
publicidade

DEFESA

MPF defende que demarcação de terras indígenas volte ao Ministério da Justiça

Nota técnica afirma que MP e decretos de transferência da Funai para Ministério da Agricultura, assinados pelo presidente Bolsonaro, são inconstitucionais por colocar em conflito os interesses dos indígenas


13/03/2019 às 11:21

As organizações de defesa dos povos indígenas - Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib) e dezenas de outras entidades nacionais – receberam com grande expectativa e esperança de vitória na justiça a nota técnica emitida, na última quinta-feira (7) pela Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal em que defende a inconstitucionalidade da Medida Provisória 870/2019 e dos Decretos 9.673/2019 e 9.667/2019, do Poder Executivo.

A MP e os decretos, assinados pelo presidente Jair Bolsonaro, em seu primeiro dia de governo, entre outras medidas, transfere a Fundação Nacional do Índio (Funai) para o Ministério da Agricultura a competência de localizar, identificar e demarcar terras indígenas no país, assim como a transferência do órgão indigenista para o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos.

No documento, encaminhado ao Congresso Nacional (que analisa a medida provisória), aos Ministérios envolvidos e à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, o subprocurador-geral da República Antônio Carlos Bigonha, afirma que a política indigenista instituída pela MP 870 e pelos decretos afronta a Constituição Federal e viola o direito dos povos originários à consulta prévia, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Além disso, ao transferir a demarcação de terras para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a MP coloca em conflito os interesses dos indígenas com a política agrícola da União, e com as atribuições do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, com prejuízo para os povos originários. O MPF defende que a demarcação de terras indígenas volte ao Ministério da Justiça, que seria um mediador isento no caso de conflitos de interesses.

Violação de direitos

A nota técnica do subprocurador-geral afirma que, ao transferir para o Ministério da Agricultura a demarcação de terras indígenas, a MP desconsidera e despreza a distinção entre o desenvolvimento indígena e o não indígena, feita pela própria Constituição, e reconhecida pelo STF em julgamentos anteriores.

Isso promove, na prática, a reedição de uma política integracionista superada pela constituição de 1988 e que gerou intensas violações dos direitos indígenas no século passado. Tal perspectiva pressupõe que devem os índios se aculturar, abrir mão de seu modo de vida e de produção tradicionais, para se integrar à sociedade como trabalhadores rurais de uma política agrícola não indígenas.

PSB move ação contra medidas

Na avaliação das entidades, a nota técnica da 6ª Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR) é importante porque a Procuradoria-Geral da República (PGR) deve se manifestar na ação direta de inconstitucionalidade, contra a MP 870, proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A legenda questiona, no Supremo Tribunal Federal (STF), a transferência de competências relacionadas a terras indígenas para Ministério da Agricultura. A ADI 6.062 também busca a declaração de inconstitucionalidade de regras do Decreto 9.667/2019 que detalham o exercício das competências relacionadas às terras indígenas, retiradas da Fundação Nacional do Índio (Funai) e concentradas na Secretaria de Assuntos Fundiários do Mapa. Para o PSB, subordinar o acesso e a proteção do direito à terra dos povos indígenas à agenda de um ministério dedicado à promoção dos interesses de ruralistas “compromete, a não mais poder, a efetividade das normas constitucionais voltadas à proteção dos povos indígenas e dos seus direitos fundamentais”, pois a garantia do direito à terra é condição indispensável.

publicidade

Câmara instala Frente Parlamentar

Na esteira das críticas e ações contra a edição da MP 870/2019, parlamentares membros de partidos de oposição estão se mobilizando na criação da Frente Parlamentar Mista de Defesa dos Povos Indígenas. A deputada federal da REDE Sustentabilidade, Joênia Wapichana (RR), tem recolhido assinaturas de deputados e senadores para criar o grupo político. O objetivo da iniciativa é garantir um espaço no Congresso Nacional para debater as principais demandas indígenas, que envolvem questões de áreas específicas, como saúde, educação e agricultura, e também resguardar as conquistas já alcançadas.

O deputado federal pelo Amazonas, José Ricardo (PT), já assinou o requerimento de adesão. Para o petista, a questão dos povos indígenas no Brasil não será prioridade para esse novo governo. “As primeiras medidas anunciadas deixaram isso bem claro e já desencadearam em atos e manifestações de protestos. Eu me somo à resistência dos povos indígenas. Por isso, assinei o requerimento para criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Povos Indígenas, principalmente do Amazonas, que tem a maior população”, disse.

Três perguntas para Antônio Carlos Bigonha, Subprocurador-geral

1 - A nota técnica é a manifestação oficial da PGR sobre a MP 870 e os decretos presidenciais?

É a manifestação da 6ª Câmara, que é o órgão que cuida dos direitos dos indígenas. A doutora Raquel Dodge (procuradora-geral da República) vai se manifestar na ação de inconstitucionalidade movida pelo PSB Já encaminhei a nota técnica para subsidiar a manifestação dela.

2 - Um dos principais argumentos da sua nota técnica é que a MP 870 violou a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), por não consultar os povos indígenas sobre as mudanças em relação à demarcação de terras e à Funai.

Desde 2002, o Brasil é signatário da Convenção 169 da OIT. A norma garante aos povos indígenas direito à consulta prévia, livre e informada nas matérias que afetam seus direitos e interesses. O próprio Supremo já conferiu à Convenção estatura constitucional. Assim, ao editar a MP sem ouvir os povos indígenas, o governo não observou o direito básico à consulta prévia.

3 - Quais os outros problemas existentes na MP?

A MP patrocina um conflito de interesses entre agricultores e indígenas. Ela força esse conflito, pois, para tratar dos interesses indígenas, ela usa o mesmo conceito de agricultura usado para o agronegócio.

publicidade
publicidade
Professores e governo não entram em acordo e greve continua no Amazonas
Greve completa uma semana e professores esperam contraproposta
publicidade
publicidade
publicidade
publicidade

publicidade
publicidade

Mais de Acritica.com

Sobre Portal A Crítica

No Portal A Crítica, você encontra as últimas notícias do Amazonas, colunistas exclusivos, esportes, entretenimento, interior, economia, política, cultura e mais.