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MPF defende reparação por danos morais à indígenas causados por militares

Processo movido pelo Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) responsabiliza a União por danos morais coletivos aos Waimiri Atroari causados por militares do 9º Distrito Naval da Marinha, durante a Operação Ágata 4 21/02/2014 às 09:28
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Procurador Julio Araujo Junior pede a elaboração de um programa de treinamento de militares sobre etnias indígenas
Jornal A Crítica ---

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF) entrou com ação civil pública na Justiça Federal para responsabilizar a União e condená-la a reparação por danos morais coletivos causados ao povo indígena Waimiri Atroari, pela prática de atos abusivos em desrespeito aos seus modos de vida por militares do 9º Distrito Naval da Marinha, durante a Operação Ágata 4. A informação foi divulgada ontem pelo setor de comunicação do MPF.

Na ação, o MPF explica que, no dia 6 de maio de 2012, militares se aproximaram da terra indígena Waimiri Atroari, na região do Posto Mahoa, no Rio Jauaperi, com forte armamento e adotaram postura ofensiva ao indígenas que estavam no local, sem qualquer respeito às peculiaridades socioculturais ou preocupação em estabelecer um relacionamento que respeitasse os seus modos de vida. A abordagem dos militares incluiu questionamentos sobre a colocação de boias e restrições à navegação no rio Jauaperi, situação que está sob análise no Supremo Tribunal Federal (STF).

Relatos por parte dos indígenas e do Comando do 9º Distrito Naval mostram interpretações diferentes sobre os mesmos fatos. Porém, com base na própria versão da Marinha, concluiu-se que houve abuso de sua posição e a inexistência de qualquer preparação diferenciada para lidar com os indígenas, tendo ocorrido violação de preceitos estabelecidos na Constituição Federal.

Para o MPF, o fato de sermos todos brasileiros, como alega a Marinha, não afasta o dever de observar o que manda a Constituição, devendo ser respeitadas as diversas manifestações culturais por todos os agentes públicos, inclusive por aqueles que atuam na defesa da segurança nacional.

“Isso porque não existe hierarquia entre direitos fundamentais, de modo que a invocação vazia da soberania ou de um conceito abstrato de interesse público jamais predominará, a priori, sobre direitos fundamentais, ainda mais quando estes possuem relação direta com o princípio da dignidade da pessoa humana”, afirma o procurador da República Julio José Araujo Junior, na ação.

Ao final, o MPF pede à Justiça que a União seja condenada a reparar os danos causados ao povo indígena Waimiri Atroari com a elaboração de programa de treinamento de militares e produção de cartilhas destinadas aos servidores das Força Armadas que esclareçam sobre as peculiaridades das etnias indígenas, em especial dos Waimiri Atroari, e formas de abordagem adequadas.

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