Terça-feira, 29 de Setembro de 2020
ESQUEMA DENUNCIADO

MPF denuncia empresários do AM por sonegação milionária de tributos

Omissão de dados de funcionários da empresa Tapajós Serviços Hospitalares em documentos oficiais, em 2015, possibilitaram a sonegação de mais de R$ 4 milhões em contribuições previdenciárias e destinadas a entidades e fundos



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17/09/2020 às 09:09

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os administradores de fato da empresa Tapajós Serviços Hospitalares por sonegarem mais de R$ 4 milhões em contribuições previdenciárias e contribuições destinadas a entidades e fundos, como o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), o Serviço Social do Comércio (Sesc) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Como administradores da empresa, Francisco de Almeida Aguiar – que também utilizava o nome falso de Klaus Adans Joe Ventura – e Gilberto Souza Aguiar deixaram de repassar, entre fevereiro e dezembro de 2015, R$ 3.611.754,69 de contribuição à Previdência Social e R$ 695.161,86 de contribuição de intervenção no domínio econômico destinada ao Senac, ao Sesc, ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), ao FNDE e ao Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).



A sonegação era realizada com a omissão de dados relativos ao vínculo empregatício e das remunerações recebidas pelos funcionários da empresa nos documentos previstos pela legislação fiscal e às autoridades fazendárias.

Sócios e administradores

Os empresários Francisco Aguiar e Gilberto Aguiar passaram a fazer parte do quadro de sócios da empresa em 2010 e, no ano seguinte, a Tapajós Serviços Hospitalares iniciou a prestação de serviços terceirizados de saúde ao governo estadual, empregando 119 pessoas. Em 2015, de acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), a empresa tinha 1.355 funcionários.

Apesar de ter saído da sociedade em 2014, Gilberto Aguiar continuou, na prática, a administrar a empresa com Francisco Aguiar, conforme demonstrado pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em ação civil pública movida na Justiça do Trabalho.

Pedidos

Na ação penal, o MPF pediu à Justiça Federal a condenação de Francisco Aguiar e Gilberto Aguiar pelo crime de sonegação de contribuição previdenciária, previsto no artigo 337-A do Código Penal. O pedido inclui também a condenação dos empresários por crime contra a ordem tributária previsto no artigo 1º da Lei nº 8.137/90.

Os crimes, que foram praticados pelos empresários 11 vezes, têm pena prevista de dois a cinco anos de reclusão e pagamento de multa. O MPF pediu ainda a condenação de Francisco Aguiar e Gilberto Aguiar a reparação mínima de R$ 4.306.916,55, em valores atualizados.

A ação penal tramita na 4ª Vara Federal sob o número 1015890-96.2020.4.01.3200.

Outros processos

Francisco Aguiar, em diversas ocasiões, utilizou o nome Klaus Adans Joe Ventura, inclusive assinando e expedindo, com o nome fictício, vários documentos perante órgãos públicos. Em outra ação, iniciada em 2018, ele foi condenado pela Justiça Federal a 15 anos de prisão por falsidade ideológica. O processo está em fase de recurso.

Já Gilberto Aguiar, como sócio-administrador da empresa Medimagem, é réu em mais de uma dezena de processos penais e ações de improbidade administrativa decorrentes da Operação Maus Caminhos, por organização criminosa, superfaturamento, pagamentos sem nota fiscal, contratação direta, entre outras condutas. A Operação Maus Caminhos, deflagrada em 2016, desarticulou um grupo criminoso que desviava recursos públicos da saúde por meio de contratos milionários firmados com o governo do Estado do Amazonas.

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