Sábado, 14 de Dezembro de 2019
ARTICULAÇÕES

MPF media tratativas para regularização fundiária de vilas de Balbina

Reunião com a presença de moradores das vilas Waimiri e Atroari definiu prazos para empresa responsável pelas localidades e prefeitura do município apresentarem posicionamentos sobre a questão



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20/11/2019 às 15:29

Dentro de 20 dias, a empresa Eletrobras Amazonas GT e a Prefeitura do município de Presidente Figueiredo (a 117 quilômetros de Manaus) se comprometeram, durante reunião realizada no último dia 18, a apresentar posicionamentos ao Ministério Público Federal (MPF) e à Defensoria Pública da União (DPU) sobre questões relativas à regularização fundiária das vilas Waimiri e Atroari, localizadas no distrito de Balbina.

As vilas foram construídas há mais de 30 anos para abrigar trabalhadores da Usina Hidrelétrica de Balbina e são situadas em área de propriedade da União, concedida à empresa responsável pela usina. Centenas de famílias estão preocupadas com a insegurança gerada pela privatização da Eletrobras, anunciada pelo Executivo federal.

O MPF no Amazonas acompanha a questão por meio de procedimento administrativo e organizou a reunião, em parceria com a DPU, no âmbito do projeto MPF em Movimento. O  encontro reuniu representantes da Associação de Moradores da Vila de Moradores (Amvib), da Prefeitura e de vereadores do município, da Eletrobras, da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) e do Cartório de Notas e Registros Públicos local.

Entre os encaminhamentos, ficou definido que a Eletrobras deverá informar, no prazo de 20 dias, qual o quantitativo de residências que continuará sob a responsabilidade da empresa e, consequentemente, quantas serão transferidas efetivamente aos moradores. Em negociações anteriores, a Eletrobras havia informado estar disposta a ceder todas as habitações pertencentes às duas vilas, mas repensou a questão quanto à vila Waimiri, da qual está estudando a possibilidade de fazer cessão parcial.

Com a transferência, a responsabilidade pelos serviços de fornecimento de água, energia elétrica, iluminação pública, saúde e educação será repassada à Prefeitura de Presidente Figueiredo. Durante a reunião, o Executivo municipal se comprometeu a avaliar de que maneira as despesas decorrentes dos serviços podem ser incorporadas ao orçamento do município, prestando informações sobre o assunto em 15 dias.

A Eletrobras também assumiu o compromisso de verificar, em até 20 dias, a possibilidade de continuar arcando com esses custos nos próximos cinco anos, transferindo a responsabilidade para o município de forma gradual.

Garantia - De acordo com o presidente da Amvib, Jorge Figueiredo, o objetivo principal é dar segurança habitacional aos moradores das vilas. As demandas principais dos comunitários são a separação da área das vilas da usina, a alienação dos imóveis em favor dos habitantes e a regularização fundiária das localidades.

O defensor público-chefe da União no Amazonas, Luís Felipe Ferreira Cavalcante,  destacou que as áreas constituem um núcleo urbano consolidado irreversível e preenchem todos os requisitos para que os territórios sejam regularizados.

A procuradora da República Michèle Diz y Gil Corbi, que presidiu a reunião, aguarda as respostas dos órgãos públicos e da empresa para realizar os encaminhamentos necessários para dar seguimento ao processo de regularização fundiária das vilas Waimiri e Atroari.

Sobre o MPF em Movimento – Instituído por meio da Portaria PR/AM nº 125, de 16 de setembro de 2013, o projeto MPF em Movimento visa promover visitas e debates junto a comunidades e movimentos sociais da capital e dos municípios adjacentes, com o objetivo de ampliar cada vez mais o contato da sociedade civil manauara e da região metropolitana de Manaus com as pautas de responsabilidade do Ministério Público Federal.

 



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