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Cotidiano
ESCLARECIMENTOS

MPF e MP-AM pedem que governo adie o reordenamento da saúde por 90 dias

Órgãos recomendam que governo elabore estudo detalhado sobre os contratos vigentes no prazo de 60 dias. Medidas estão em fase de implementação pela Susam e pretendem economizar R$ 316 milhões 27/06/2016 às 12:37 - Atualizado em 28/06/2016 às 10:26
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Governador José Melo (Pros) afirma que reordenamento é necessário e tem que ser feito (Foto: Evandro Seixas)
Oswaldo Neto Manaus (AM)

O ministérios públicos Federal no Amazonas (MPF/AM) e do Estado do Amazonas (MP-AM) recomendaram ao Governo do Estado o adiamento do reordenamento da rede pública de saúde por 90 dias. As medidas, que já estão em implementação pela Secretaria de Estado de Saúde (Susam), pretendem economizar R$ 316 milhões.

No documento, os órgãos recomendam ao governo que a gestão elabore no prazo de 60 dias um estudo detalhado dos contratos vigentes firmados na área da saúde para atividades-meio e fim, avaliando-se a efetividade, valores e possível redução de custos sem prejuízo da atividade-fim.

Além disso, o MPF/AM e o MP-AM indicam que o estudo proposto seja acompanhado pela Procuradoria Geral do Estado - que deverá fazer análise jurídica sobre os contratos em vigor – e que o governo apresente relatórios quinzenais sobre o andamento do estudo recomendado.

O órgão fixa o prazo de 10 dias para que a PGE e o MP-AM sejam informados do acolhimento da recomendação.

Por fim, os órgãos recomendam que a adoção de medidas de reordenamento seja adiada. “Seja postergada a adoção de medidas de reordenamento na rede pública de saúde por 90 (noventa) dias, prazo em que será possível a finalização do estudo recomendado e a realização de tratativas com o Estado do Amazonas e o Município de Manaus, tendentes à pactuação da municipalização de serviços da atenção básica, o que terá impacto direto nas medidas anunciadas pelo governo”.

Diálogo

Por meio de nota, a Susam informou que não foi notificada formalmente sobre o assunto e que vem mantendo diálogo constante com os ministérios públicos Estadual (MP-AM) e Federal (MPF).

“A Susam tem tratado o assunto com total transparência e estamos à disposição para esclarecer todas as dúvidas que ainda tenham acerca do reordenamento e dos contratos terceirizados”, afirmou o secretário Pedro Elias por meio da assessoria, informando que aguardará o documento assinado conjuntamente pelo MPE e MPF para dar o encaminhamento necessário.

A proposta de reordenamento, segundo ele, prevê o fortalecimento da Atenção Básica, de responsabilidade municipal, de forma a evitar a sobrecarga sobre as unidades de urgência e emergência estaduais. Por isso, a Susam considera pertinente que os dois órgãos ministeriais tenham buscado envolver a Prefeitura nesse processo de discussão, visando uma pactuação sobre esse atendimento.

Estado quer economizar R$ 316 milhões

Com a reformulação do atendimento no setor de saúde, o governo do Estado espera poupar R$ 316 milhões, de um total de R$ 533 milhões projetados na terceira reforma administrativa da gestão Melo. Na semana passada, o governador José Melo (Pros) voltou a defender as mudanças no sistema.

“O reordenamento é fruto de um trabalho que nós já vínhamos pensando já há quase um ano. A saúde no Amazonas foi concebida nesse modelo há 30 anos. Quando esse modelo foi concebido, a maioria dos pacientes que demandavam a nossa saúde eram de crianças e jovens. Trinta anos depois essa faixa etária subiu para acima de 20 anos. Então, hoje o que  nós temos que reforçar são aquelas unidades de saúde que atendem de jovem para cima. Por isso que o reordenamento é necessário e tem que ser feito”, explicou Melo.

O reordenamento prevê a  transformação de quatro Centros de Atenção Integral à Criança (Caics), que funcionavam 24 horas, em Unidades Básicas de Saúde de horário ampliado (até 22h), haverá uma redução no número de plantões dos profissionais contratados de empresas de serviços médicos, de enfermagem e de serviços como limpeza.

Ao explicar as medidas de ajuste, no final de maio, o secretário da Susam, Pedro Elias, enfatizou que havia zonas de Manaus em que o governo do Estado mantinha 12 tipos de estruturas de saúde diferentes.

“Elas agora serão integradas. Talvez o paciente não encontre uma unidade ao lado da casa dele, mas o serviço estará disponível em outra parte do bairro e com mais profissionais”, disse.  Ele explicou que o Estado não abandonará a atenção básica de saúde, que é obrigação constitucional da Prefeitura de Manaus. “Vamos continuar ajudando a Prefeitura, mas nosso foco será a urgência e emergência, atenção oncológica, transplantes e cirurgias”, disse.

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