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Cotidiano
DESVIOS

MPF pede aumento de pena e condenação de quatro denunciados na 'Maus Caminhos'

Órgão pede ainda que os réus, acusados de desvios de recursos da saúde, também sejam condenados por tentar atrapalhar as investigações da CGU 12/12/2017 às 14:09 - Atualizado em 12/12/2017 às 14:51
Show mouhamad
Foto: Arquivo/AC
acritica.com Manaus (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas apresentou as alegações finais à Justiça contra quatro denunciados criminalmente no principal processo resultante da Operação Maus Caminhos, deflagrada pela Polícia Federal para investigar o desvio de recursos destinados a serviços públicos de saúde no estado. No documento, o MPF pede a condenação dos acusados por organização criminosa e embaraçamento de investigação.

No pedido, o MPF reitera que o grupo criminoso constituído para desviar recursos federais  repassados ao Instituto Novos Caminhos (INC), responsável pelos serviços prestados por três unidades de saúde situadas na capital e em dois municípios do interior, era liderado pelo médico Mouhamad Moustafa e pela empresária Priscila Marcolino Coutinho. O pedido de condenação também aponta que Mouhamad, Priscila e a enfermeira  Jennifer Naiyara Yochabel Rufino Correa da Silva tentaram atrapalhar as fiscalizações da Controladoria-Geral da União (CGU) quanto à aplicação das verbas públicas.
 
O MPF requer ainda o aumento das penas dos quatro denunciados, incluindo o empresário Alessandro Viriato Pacheco, pelos agravantes de uso de arma de fogo e participação de funcionário público. O órgão sustenta que a organização criminosa fez uso irregular de policiais civis e militares para realizar a segurança do grupo e se valeu da condição de servidor público para a prática das infrações penais. As penas podem chegar a 14 anos e seis meses de prisão para cada um dos denunciados.

A denúncia criminal foi apresentada pelo MPF em novembro de 2016, detalhando a participação de 16 pessoas no esquema de corrupção. O processo principal foi desmembrado pela Justiça, isolando a cúpula da organização em um procedimento à parte, que segue em tramitação na 4ª Vara Federal do Amazonas, sob o número 4109.20.17.401320-0, e aguarda decisão judicial. 

Investigações

Em 2016, a Operação Maus Caminhos desarticulou um grupo que possuía contratos firmados com o Governo do Estado para a gestão da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Campos Sales, em Manaus; da Maternidade Enfermeira Celina Villacrez Ruiz, em Tabatinga; e do Centro de Reabilitação em Dependência Química (CRDQ) do Estado do Amazonas, em Rio Preto da Eva. A gestão dessas unidades de saúde era feita pelo Instituto Novos Caminhos (INC), instituição qualificada como organização social.

As investigações que deram origem à operação demonstraram que, dos quase R$ 900 milhões de reais repassados, entre 2014 e 2015, pelo Fundo Nacional de Saúde (FNS) ao Fundo Estadual de Saúde (FES), mais de R$ 250 milhões de reais teriam sido destinados ao INC. A apuração indica o desvio de R$ 50 milhões em recursos públicos, além de pagamentos a fornecedores sem contraprestação ou por serviços e produtos superfaturados, movimentação de grande volume de recursos via saques em espécie e lavagem de dinheiro pelos líderes da organização criminosa.

As irregularidades foram comprovadas por meio de informações bancárias e fiscais e conversas telefônicas, obtidas mediante ordem judicial, relatórios de órgãos de fiscalização como o  Ministério da Transparência, Controladoria-Geral da União e Receita Federal, bem como documentos obtidos nas buscas e apreensões, inquéritos policiais e outros documentos encontrados em fontes abertas.

Os órgãos fiscalizadores apuraram que os maiores fornecedores do Instituto Novos Caminhos eram apenas três empresas: Salvare Serviços Médicos Ltda., Total Saúde Serviços Médicos e Enfermagem Ltda. e Sociedade Integrada Médica do Amazonas (Simea), que faziam parte, na verdade, de um mesmo grupo econômico, comandado por Mouhamad Moustafa.

*Com informações da assessoria de comunicação

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