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Cotidiano
CUSTO POLÍTICO

MPF pede que presos da Custo Político sejam transferidos a presídios federais

O órgão alegou que em eventual crise no sistema penitenciário os presos serão um dos principais alvos das facções criminosas 20/12/2017 às 11:02 - Atualizado em 20/12/2017 às 11:03
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A operação foi deflagrada no dia 13 de dezembro (Foto: Jair Araújo)
Amanda Guimarães Manaus (AM)

O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas pediu para à Justiça Federal que todos os presos da Operação Custo Político, deflagrada na última quarta-feira (13), sejam transferidos para presídios federais brasileiros. O pedido foi feito pelo procurador da República Alexandre Jabur e encaminhado à juíza federal da 4ª Vara da Seção Judiciária do Amazonas na última segunda-feira (18).

O órgão pede a transferência de quatro presos preventivos e cinco presos provisórios. No documento que a reportagem do Portal A Crítica teve acesso na manhã desta quarta-feira (20), o MPF alega que, conforme repassado pela Secretaria de Administração Penitenciária do Estado do Amazonas (Seap), existe a necessidade de se "assegurar a incolumidade física dos presos".

Os presos preventivos são o ex-secretário de Administração do Estado Antônio Evandro Melo de Oliveira – irmão do governador cassado José Melo; de dois ex-secretários de Saúde, Pedro Elias e Wilson Duarte Alecrim; e do ex-secretário de Fazenda Afonso Lobo Moraes. Os presos provisórios são o ex-secretário de Casa Civil do Estado Raul Armonia Zaidan; o médico e empresário Mouhamad Moustafa – acusado de liderar o esquema criminoso que desviou mais de R$ 100 milhões da Saúde no Amazonas – a advogada Priscila Marcolino Coutinho; José Duarte dos Santos Filho e Keytiane Evangelista de Almeida.

"Sucede que, logo após a decretação das prisões, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seap) informou (fls. 503) que a segurança dos presos está em risco no sistema penitenciário estadual, o qual não possui local adequado para resguardar a integridade física dos mesmos, sugerindo a alocação em unidades da polícia militar", aponta o órgão federal no trecho do documento.

Segundo o Ministério Público Federal, a Seap destacou que em caso de uma eventual "crise no sistema, certamente, os custodiados serão um dos principais alvos das facções criminosas, caso estejam custodiados em estabelecimento prisional comum".

O MPF também destaca que o pedido é para "resguardar os direitos dos presos", pois eles correm "risco de morte". "Nessas circunstâncias, é extreme de dúvida que, de acordo com a autoridade responsável pela administração penitenciária local, a permanência dos presos no sistema estadual acarreta risco à vida e à integridade física dos mesmos, demandando alguma atitude por parte deste r. Juízo, a fim de resguardar os direitos dos presos", defende o órgão no documento.

Sobre a locação dos presos em unidades militares, o órgão também enfatizou no documento que os locais não possuem condições próprias para a custódia de ninguém. "A pretensão de transferência para unidades militares não é cabível, pois está à margem da lei", afirmou.

Pedidos da defesa

Nesta segunda-feira (18), a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Amazonas (OAB/AM) divulgou que entraria com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em Brasília, em benefício do ex-secretário da Casa Civil Raul Zaidan e de Priscila Marcolino Coutinho, ambos advogados.

Segundo o artigo 7º da Lei Federal 8.906/94 (Estatuto da Advocacia), o advogado, antes de ter a sentença transitada em julgado, não deve ser encaminhado para presídio comum, mas para “sala de Estado Maior, com instalações e comodidades condignas, e, na sua falta, em prisão domiciliar”. “No Amazonas não existe essa sala de Estado Maior. Então, nós entendemos que ele tem que ficar em local congênere; em uma sala fora do ambiente prisional”, explicou o presidente da OAB/AM, Marco Aurélio Choy.

Um dia depois, nesta terça-feira (19), a Justiça Federal negou o pedido de prisão domiciliar requerido pelos advogados deWilson Alecrim. A defesa dele alegou que o ex-secretário de Saúde do Amazonas passa por problemas de saúde.

Desvio de dinheiro

A operação Custo Político, deflagrada pela Polícia Federal, MPF e Controladoria-Geral da União (CGU) na última quarta-feira (13), teve como foco ex-dirigentes do Estado do Amazonas por crimes de corrupção passiva e corrupção ativa. Tal operação foi um desmembramento da Operação Maus Caminhos, desencadeada em setembro do ano passado para investigar os desvios de mais de R$ 110 milhões na Saúde do Amazonas, com principal alvo o médico e empresário Mouhamad Moustafa.

Segundo a denúncia do MPF, o primeiro escalão das pastas de Saúde, Administração, Casa Civil do governador cassado José Melo (Pros) recebia mensalinho que variava entre R$ 83,5 mil e R$ 133,5 mil de 2014 a 2016, período em que a PF investigou o esquema. A estimativa é de que R$ 20 milhões tenham sido pagos em propina.

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