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Cotidiano
Por conta do sauim-de-licença

Ministério Público Federal quer revisar licenças ambientais de empreendimentos

Na última quinta-feira o MPF fez uma recomendação aos órgãos para que garantam o espaço necessário à proteção dos sauins-de-coleira remanescentes, animal endêmico e criticamente ameaçado de extinção 29/10/2016 às 05:00
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Por conta do sauim-de-Manaus, Ministério Público Federal quer revisar licenças ambientais de empreendimentos. Foto: Euzivaldo Queiroz
Luana Carvalho Manaus

Os empreendimentos que estão em obras nas Áreas de Proteção Permanente (APPs) de Manaus correm o risco de serem embargados administrativamente pelo Ministério Público Federal (MPF), que pretende revisar todas as licenças ambientais emitidas. Na última quinta-feira o MPF fez uma recomendação aos órgãos para que garantam o espaço necessário à proteção dos sauins-de-coleira remanescentes, animal endêmico e criticamente ameaçado de extinção.

De acordo com o procurador da república Rafael Rocha, o órgão  quer se certificar das legalidades das licenças, pois,  de acordo com  o Código Ambiental do Município de Manaus, está definido que “são áreas de preservação permanente aquelas que abriguem exemplares raros, ameaçados de extinção ou insuficiente desconhecidos da flora e da fauna, bem como aquelas que servem de pouso, abrigo ou reprodução de espécies migratórias”.

“Onde tem sauim-de-Manaus é uma área de preservação permanente, e isso muda todo o processo na hora de licenciar um empreendimento. O código diz que somente em hipóteses muito excepcionais, como de interesse coletivo, que essas licenças podem ser emitidas. E pela nossa experiência em fiscalização e atuação nas causas ambientais, vemos que os empreendimentos muitas vezes são licenciados sem levar em consideração essa questão”, explicou o procurador.

De acordo com ele, os órgãos ambientais que emitem licenças para obras,  Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade de Manaus (Semmas), Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam), ao Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb) e à Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura (Seinfra), devem analisar melhor todos os aspectos técnicos e avaliar se o empreendimento pode ou não ser construído.

A recomendação pede que os órgãos remetam ao MPF o mapa com a plotagem dos empreendimentos públicos ou privados que incidam em áreas com ocorrência do sauim-de-Manaus. “Somos fiscais dos fiscais. O MPF não tem poder de p olícia, e após a revisão, o que poderemos fazer é um embargo administrativo, nos cabe atuar extrajudicialmente. E se a recomendação não for acatada, a solução será ação judicial, que irá decidir qual a tese correta”, destacou.

O gerente de Fauna do Ipaam, Marcelo Garcia,  informou que antes de emitir licença, o órgão exige um estudo de inventário de fauna, porém o estudo é encomendado pelo próprio empreendedor, mas nem sempre ele é encontrado.

De acordo com Garcia, independente de estudo, há uma instrução normativa de julho do ano passado que fala exatamente sobre as áreas onde vivem espécies ameaçadas. “Desde essa instrução já estamos adotando essa determinação”, garantiu.

Silêncio sindical
O Sindicato da Indústria da Construção Civil do Amazonas foi procurado para comentar a recomendação e questionado sobre o número de empreendimentos em APPs em Manaus. Porém  informou que repassaria questões para as empresas associadas.

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