Quinta-feira, 23 de Maio de 2019
REPRESENTAÇÃO

Entidades vão ao MPF contra medida que tirou da Funai poder de demarcar terras indígenas

Órgão instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na mudança da atribuição para demarcação de territórios



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Foto: Reprodução/Internet
22/01/2019 às 19:45

O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas recebeu representações de sete organizações indígenas contrárias à transferência da atribuição de demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A partir das manifestações, o MPF instaurou procedimento administrativo para apurar possíveis irregularidades na condução dos processos de demarcação de terras indígenas em decorrência das mudanças.

Entre os representantes estão a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), a Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn), a Coordenação das Organizações e Povos Indígenas do Amazonas (Coipam), a Associação Indígena Kaxuyana, Tunayana e Kahyana (Aikatuk), a Associação dos Povos Indígenas do Mapuera (Apim), o Conselho Geral dos Povos Hexkaryana (CGPH) e a União dos Povos Indígenas do Médio Solimões e Afluentes (Unipi-MSA).

A alteração é decorrente da edição da Medida Provisória nº 870/2019, editada pelo presidente Jair Bolsonaro, que estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios, e transfere para a área de competência do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento as atribuições referentes à reforma agrária, regularização fundiária, Amazônia Legal, terras indígenas e quilombolas.

Nas representações, as organizações indígenas apontam que a medida legislativa ofende a Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o regime jurídico de terras indígenas estabelecido pelo artigo 231 da Constituição Federal. De acordo com os documentos, a alteração também constituiria desvio de finalidade ao transferir a condução dos processos de demarcação à pasta do governo com interesses conflitantes à demarcação de terras indígenas.

Documentos semelhantes aos recebidos no Amazonas já foram entregues em diversas unidades do MPF pelo país e à Câmara de Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6ª Câmara) em Brasília.

*Com informações da assessoria de imprensa


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