Quarta-feira, 21 de Agosto de 2019
PROPAGANDA

MPF recomenda ao Governo do AM retirada de publicidades com ‘amor à causa pública’

Expressões como “arrumando a casa” ou qualquer outra variação também foram consideradas promoção pessoal para Amazonino durante período eleitoral



18.jpg Foto: Arquivo A Crítica
20/03/2018 às 10:15

O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Amazonas, Amazonino Mendes, que retire toda publicidade institucional que contenha as expressões “amor à causa pública”, “arrumando a casa” ou qualquer outra variação. A recomendação orienta que o governador adote medidas para restringir a publicidade institucional com possível conteúdo de promoção pessoal, durante o período eleitoral deste ano, sendo admitida apenas a propaganda que se limite a identificar o bem público.

O Governo do Estado, em nota, sustentou que as expressões não configuram promoção pessoal, mas garantiu que irá atender a recomendação. Veja a nota na íntegra ao final desta matéria.

O MPF cita, na recomendação, que o Poder Executivo Estadual vem divulgando publicidade institucional com o slogan “amor à causa pública”, expressão intimamente ligada ao mote de campanha do atual governador na eleição suplementar de 2017, em detrimento dos símbolos oficiais e impessoais que devem pautar a Administração Pública. A reportagem procurou a assessoria de imprensa do Governo do Estado e aguarda um posicionamento.

De acordo com a recomendação, o governador não deve permitir incrementos para a publicidade institucional, até o fim do primeiro semestre deste ano, para que a administração não tenha gastos maiores que a média gasta com publicidade nos primeiros semestres dos anos de 2015, 2016 e 2017. Nos três meses anteriores ao pleito deste ano, o governador não deve autorizar ou permitir a veiculação de nenhuma publicidade institucional, qualquer que seja o seu conteúdo, salvo em caso de grave e urgente necessidade; neste caso, deve buscar autorização prévia da Justiça Eleitoral para a divulgação.

Cassação de registro e improbidade administrativa – O MPF alerta que a propaganda institucional desvirtuada pode caracterizar abuso de poder político, quando a veiculação de publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos vá além da informação, educação e orientação social e contenha nomes, símbolos ou imagens que configurem promoção pessoal.

Caso se comprove o abuso, a lei prevê a cassação do registro ou do diploma do candidato beneficiado, além de inelegibilidade dos agentes que realizaram as condutas abusivas. O MPF destaca que o objetivo da recomendação é evitar que as condutas abusivas ocorram, evitando também que o resultado das eleições venha a ser alterado por ação judicial, frustrando o eleitor.

Além das repercussões eleitorais, o agente público que desvirtuar a publicidade institucional pode também ser responsabilizado por improbidade administrativa, já que a conduta atenta contra os princípios da impessoalidade, da moralidade e da legalidade, que fundamentam a Administração Pública.

O governador do Amazonas deve cientificar os atuais e futuros secretários estaduais e dirigentes de autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista vinculadas ao governo, no Estado do Amazonas, sobre o teor da recomendação.

O documento enviado ao governador prevê prazo de dez dias úteis para que sejam informadas ao MPF as providências adotadas para o cumprimento da recomendação.

Nota do Governo do Estado

Em relação à recomendação do Ministério Público Federal (MPF) sobre o uso dos termos “amor à causa pública” e “arrumar a casa”, o secretário de Estado de Comunicação, Célio Alves Rodrigues Júnior, informa que, em nenhum momento, os dois termos foram utilizados para promoção pessoal do governador Amazonino Mendes. Pelo contrário, representam a linha de trabalho do novo governo que pauta o serviço público e o respeito aos amazonenses.  Desta forma, o atual governo não deixará de fazer o que precisa ser feito para arrumar a casa e não vai abrir mão do amor à causa pública, que é o que move o governador a trabalhar no seu quarto mandato.

Mesmo tendo absoluta certeza de que não se trata de promoção de cunho pessoal, o governador vai atender a recomendação dentro do princípio do bom relacionamento com os poderes, como sempre manteve. Assim, o Governo deixará de adotar nas próximas campanhas publicitárias, bem como nas assinaturas de todo o seu material de divulgação institucional, os termos “amor à causa pública” e “arrumar a casa”.

*Com informações da assessoria de imprensa

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