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MPT continua vistoria em galpões de escola de samba de Manaus e não encontra irregularidades

Ministério Público do Trabalho não pediu interdição dos galpões das escolas de samba Alvorada, Reino Unido e Vitória-Régia porque os ambientes estavam condições de saúde e segurança dentro das normas de trabalho 13/01/2014 às 18:35
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Fiscalização do MPT realizada no dia 9 de janeiro
VINICIUS LEAL Manaus (AM)

Nesta segunda (13), o Ministério Público do Trabalho (MPT) continuou a fiscalizar os galpões das escolas de samba do grupo especial do Carnaval de Manaus. As agremiações Alvorada, Reino Unido e Vitória-Régia apresentaram condições adequadas de segurança e saúde no meio ambiente de trabalho e não receberam pedido de interdição na Justiça.

Neste domingo (12), o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) concedeu liminar determinando a interdição de quatro galpões de escola de samba que haviam apresentado diversas irregularidades durante vistoria do MPT realizada na quinta-feira (9). Caso as agremiações Balaku Blaku, A Grande Família, Sem Compromisso e Aparecida não promovam melhorias nos locais dentro de 10 dias, serão cobradas multas de R$ 8 mil para cada irregularidade descumprida – ao todo são 10 cláusulas.

As fiscalizações desta segunda-feira foram lideradas pela procuradora chefe substituta do Trabalho Fabíola Bessa Salmito. Segundo o MPT, foi verificada a existência de extintores de incêndio no local, de equipamentos de proteção e segurança, higiene e limpeza, presença de rota de fuga identificada e a regularização trabalhista das pessoas que trabalham na confecção de alegorias e adereços dentro dos galpões.

“Apesar de ser temporário, o emprego dessas pessoas tem que ter jornada de trabalho fixa e contrato documentado”, disse a procuradora Bessa Salmito. Além desses pontos, na quinta-feira (9) o MPT havia encontrado muitos trabalhadores morando dentro dos galpões sob condições insalubres, o que é considerado irregular pelo Ministério Público. “Eles não podem morar ali. Eles estavam colocando em risco a própria vida”.

Nos galpões das agremiações Alvorada, Reino Unido e Vitória-Régia não havia indícios de que pessoas estavam morando no local. De acordo com o MPT, inclusive, a escola de samba Reino Unido já havia implantado uma rota de fuga, apresentado equipamentos de proteção e segurança individual e colocado extintores de incêndio em pontos estratégicos.

O Ministério Público do Trabalho continuará fiscalizando os galpões. Nesta terça (14), os dirigentes das escolas de samba e a Secretaria de Estado de Cultura (SEC) vão se reunir na sede do MPT, em Manaus, para delimitar responsabilidades sobre o uso e manutenção do espaço físico nos galpões. As agremiações dizem que a SEC deveria ser responsabilizada pela qualidade do ambiente de trabalho.

Conforme a assessoria do MPT, deve ser proposto entre as agremiações e a secretaria um contrato específico sobre as responsabilidades em manter o ambiente de trabalho dentro das normas de segurança e saúde. O órgão ministerial também estuda criar uma “cláusula social”, onde as verbas públicas para o Carnaval de Manaus só seriam repassadas às escolas de samba que estivessem regularizadas com o Ministério Público, como já acontece no Festival Folclórico de Parintins desde 2011.

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