Quinta-feira, 20 de Fevereiro de 2020
ALTERAÇÃO EM DEBATE

Mudança na cobrança do ICMS pode impactar arrecadação de estados

O presidente defende que o tributo seja calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis o que pode “quebrar” os estados brasileiros que dependem muito do ICMS



gasosa_BA7CCCB8-0C81-45DB-9983-3ECAED4A9716.JPG Foto: Arquivo/A Crítica
21/01/2020 às 07:51

A proposta do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), de alterar a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) aos combustíveis, repercutiu entre parlamentares e sindicatos de postos de combustíveis no Amazonas. Na última semana, Bolsonaro anunciou também a possibilidade de revogação da norma da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que proíbe a venda direta de combustíveis aos postos.

De acordo com o Programa  Estadual de Proteção e Orientação ao Consumidor (Procon-AM), a média de preços de gasolina, em Manaus, é de R$ 4,13. Com a proposta para a redução dos valores, Bolsonaro disse que pode gerar a economia de R$ 0,20 centavos no preço do litro do combustível. 



O presidente defende, ainda, que o tributo seja calculado sobre o valor vendido nas refinarias e não nos postos de combustíveis. 

A equipe econômica do governo do Amazonas avaliou que os estado não pode abrir mão de receitas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) da venda de combustíveis, conforme sugeriu  o presidente da República.

Mas caso o presidente insista na ideia, os técnicos avaliam que é preciso um estudo aprofundado de impacto na arrecadação do Estado.

Sindicato

O vice-presidente do Sindicato dos Postos de Combustíveis (Sindcam),  Geraldo Dantas, disse que é favorável à redução de impostos, tanto na esfera federal quanto estadual, mas afirma que a venda direta dos combustíveis aos postos é uma questão que precisa ser discutida e analisada. “A redução dos impostos é uma reivindicação que todo o brasileiro e empresário fazem, e ela é bem-vinda, porque a gasolina agrega quase 70% de impostos. Quanto à venda direta, é algo mais difícil porque a legislação é muito complexa, por conta da fiscalização de armazenamento, origem, e contaminação ao meio ambiente”, disse o vice-presidente.

Geraldo Dantas afirmou, ainda, que a venda direta pode beneficiar grandes grupos e prejudicar os donos de postos de combustíveis. Ele acrescentou que a refinaria de Manaus não supre a capacidade de consumo local e, por conta disso, os combustíveis vêm de outras partes do país. “A nível federal, a questão da carga tributária depende do presidente. Ele tem boa vontade de resolver os problemas do Brasil, mas tem que ter prudência”, concluiu.

Parlamentares opinam

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) é favorável aos pronunciamentos de Bolsonaro neste setor. O parlamentar disse que, em relação ao ICMS, os governos estaduais podem decidir no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

“Quanto ao etanol só depende dele próprio (Bolsonaro). Essa é uma proposta que vem desde o governo Temer. Se ele está de acordo, basta decidir”, afirmou o parlamentar.

O deputado federal, capitão Alberto Neto (PRB) apóia qualquer iniciativa que possa reduzir o preço dos combustíveis, inclusive a proposta de fixar o ICMS em um valor de real/litro. “Assim o aumento do petróleo no mercado internacional não aumenta o imposto pago no modelo percentual”, disse o parlamentar. O deputado federal Bosco Saraiva (SD) também disse que a proposta de reduzir o ICMS simplifica a cobrança do imposto e afirmou que elimina atravessadores da cadeia de produção de combustível até o consumidor final.

O deputado federal Marcelo Ramos (PL) afirmou que o ICMS é cobrado na refinaria porque no Amazonas existe substituição tributária, mas acrescentou que a mudança pode gerar queda na receita dos Estados. 

“A proposta do presidente interfere em um imposto e, portanto, dentro da autonomia federativa dos estados-membros. Se quer reduzir o preço, o governo federal deveria abrir mão de tributos federais que incidem sobre o preço dos combustíveis”, ressaltou o parlamentar.

O deputado federal Silas Câmara (PRB) é favorável à venda direta. “Trabalhei para reduzir os impostos sobre a venda dos combustíveis e energia, pois alguns governos estaduais abusam na tributação dessas duas atividades que mexe diretamente com o cotidiano do povo brasileiro”, salientou o parlamentar.

Para o economista do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis Zé Eduardo Dutra (Ineep), Rodrigo Leão, a venda direta de combustíveis para os postos não assegura redução de preços.


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