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Cotidiano
Para R$ 293,47

Multa por retirar mão do volante para usar celular sobe para R$ 293,47 em todo País

A infração passa de média a gravíssima, e a mudança já começa a valer a partir de 1º de novembro 31/10/2016 às 17:52 - Atualizado em 31/10/2016 às 18:26
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Basta o condutor retirar uma das mãos para a autuação ser aplicada (Foto: Reprodução)
Vinicius Leal Manaus (AM)

Retirar alguma das mãos do volante para usar o celular enquanto dirige passa a ser uma infração gravíssima em todo o Brasil, com o motorista sujeito a uma multa de R$ 293,47. A mudança na categoria da infração começa a valer a partir desta terça-feira, 1º de novembro, junto a diversas outras alterações no Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Agora, quem retirar qualquer uma das mãos do volante para mexer no aparelho – tanto no uso de redes sociais quanto para fazer ligações – não estará cometendo apenas uma infração média, de multa de R$ 85,13, como acontecia até então, e sim uma infração gravíssima, com multa de R$ 293,47. E basta o condutor retirar uma das mãos para a autuação ser aplicada.

Outras mudanças

A mudança vem junto a diversas outras alterações no CTB, que entram em vigor devido a lei federal 13.281, sancionada no dia 4 de maio deste ano. Entre as mudanças estão a obrigatoriedade de fazer o teste bafômetro, aumento nos valores das multas – que foram reajustadas em até 66% – alterações nas categorias de algumas infrações, que subiram de gravidade, e os limites de velocidades em rodovias e estradas.

Bafômetro

Uma das mudanças é a obrigatoriedade do teste do bafômetro ou de qualquer outro exame que permita constatar o nível de álcool no sangue do motorista. Antes, o condutor podia se negar a fazer os testes. Agora, o ato de se recusar o bafômetro passa a ser uma infração, e gravíssima! O motorista que negar estará sujeito a uma multa de R$ 2.934,70, valor dez vezes maior que o da multa gravíssima.

Multas mais caras

Outra grande mudança no CTB está nos valores das multas, que sofreram reajuste de até 66%. As multas das infrações leves aumentarão de R$ 53,20 para R$ 88,38; as médias de R$ 85,13 para R$ 130,16; as graves de R$ 127,69 para R$ 195,23; já as gravíssimas de R$ 191,54 para R$ 293,47. Pontos perdidos nas carteiras por tais infrações continuam os mesmos.

Estacionamento indevido

Também haverá mudança de categorias de infrações: quem estacionar indevidamente em vagas reservadas para idosos ou deficientes, sem autorização, cometerá infração gravíssima, e não mais uma infração grave, ou seja, estará sujeito a multa de também de R$ 293,47.

Dirigir alcoolizado

Uma das infrações que mais causam mortes no trânsito é dirigir alcoolizado, que já é infração gravíssima. Porém, o valor da multa para tal infração também será ampliado dos atuais R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Em caso de reincidência no período de 12 meses, o valor será dobrado para R$ 5.869,40. E continuam a valer medidas administrativas como recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), retenção do veículo e a penalidade de suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Limites de velocidade

O limite de velocidade nas rodovias, que são vias rurais pavimentadas, e das estradas, que são as não pavimentadas, também sofreu alterações. Nas rodovias de pista dupla, será permitido o limite de 110 km/h para automóveis, camionetas e motocicletas e de 90 km/h, para os demais veículos. Nas rodovias de pista simples, o limite é de 100 km/h para o primeiro grupo e de 90 km/h para os demais. Já nas estradas, o limite para todos os veículos é de 60 km/h.

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