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Cotidiano
Política

Municípios do AM integram lista de cidades com suspeitas de fraudes no Bolsa Família

S. G. da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e São Paulo de Olivença estão na lista. Em alguns casos, a renda das famílias é quatro vezes maior ao limite previsto para receber o benefício 02/05/2016 às 11:32 - Atualizado em 02/05/2016 às 11:37
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S. G. da Cachoeira é o segundo município no ranking nacional em número de famílias cujo registro no Bolsa Família apresenta inconsistências (Marcelo Cadilhe/Arquivo A Crítica)
Aristide Furtado Manaus

Três municípios do Amazonas fazem parte da lista de maiores inconsistências na inscrição do programa Bolsa Família do Governo Federal: São Gabriel da Cachoeira, Santa Isabel do Rio Negro e São Paulo de Olivença. Esses dados constam do relatório do  Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou, na semana passada, 163,1 mil famílias com indícios de erro ou fraude no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

Na relação dos 20 municípios brasileiros com os maiores percentuais de irregularidades nos registros de família, São Gabriel da Cachoeira (a 858 quilômetros de Manaus) ocupa a segunda colocação. De  7.577 famílias cadastradas no Bolsa Família, 7.494 apresentaram  registros com informações conflitantes ou em desacordo com as regras de preenchimento dos benefícios, o que representa 98,9% do total.

Santa Isabel do Rio Negro (a 631 quilômetros da capital) fica com a terceira posição com  98,6% de irregularidades. Foram 3.127 registros com problema de um montante de 3.172. Na vigésima colocação, São Paulo de Olivença (a 988 quilômetros de Manaus) apresenta 70,8% de inconsistências no cadastro do governo federal. Possuía, em maio de 2015, período que serviu de base para a inspeção do TCU, 4.839 famílias beneficiadas pelo programa de distribuição de renda das quais 3.425 estavam com dados fora do padrão.

Em comum, os três municipios amazonenses têm o fato de concentrarem elevado percentual de população de índios. Em São Gabriel da Cachoeira oito entre dez habitantes são indígenas. É o município com maior predominância desse segmento populacional no País.  Situação semelhante em Santa Isabel do Rio Negro onde quase 60% dos moradores são de alguma etnia, segundo dados da Federação das Organizações Indígenas do Rio Negro (Foirn). De acordo com o Censo demográfico de 2010, do IBGE, São Paulo de Olivença ocupava a segunda colocação nacional em número de habitantes indígenas.

O relatório assinado pelo ministro Weder de Oliveira também apontou os 20 municípios com maiores percentuais de erros nos registros de pessoas no banco de dados do governo federal que viabiliza a entrada em programas de transferência de renda. Pracuúba no Amapá e Normandia em Roraima encabeçam a lista. Manicoré, município amazonense situado a 333 quilômetros de Manaus, é o quarto lugar no ranking do TCU de irregularidades no cadastro de pessoas. Dos 29.846 inscritos, 14.340 estão com inconsistências. Em Ipixuna (a 1.368 quilômetros da capital), o 11º colocado, 4.301 de um total de 11.192 registros carecem de regularização. 

Localizado na região do Juruá, Ipixuna ocupa a quarta pior colocação no Amazonas no Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) com 0,481. Elaborado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o IDHM afere a vulnerabilidade social das famílias a partir de três indicadores, longevidade, escolaridade e renda. Santa Isabel do Rio Negro, tem a terceira pior pontuação  no Estado. Manicoré está na 40º posição; São Paulo de Olivença com a 13º e São Gabriel com a 49ª.

Famílias com renda acima do limite

A auditoria do TCU  identificou 163,1 mil famílias com indícios de erro ou fraude nas quais a renda  é superior a quatro vezes o limite do programa Bolsa Família. Ou seja foram pagos, em maio de 2015,  R$ 16,2 milhões do Bolsa Família com indícios de irregularidades. Em todo o ano, e montante sobe para R$ 195 milhões.

Para chegar a essa conclusão os auditores fizeram o cruzamento dos Cadastro Único,  enriquecidos com os CPFs da base da Receita Federal, com a folha de pagamento do Bolsa Família de junho de 2015, da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) de 2014 e da Maciça (banco de dados de pagamento do INSS) de julho de 2015.

A legislação determina que podem participar do programa de inclusão social do Governo Federal famílias  com renda mensal per capita (por pessoa) até R$ 77,00 ou com renda mensal per capita entre R$ 77,01 e R$ 154,00, que possuam pelo menos um membro entre 0 e 17 anos.

O TCU deu prazo de 180 dias para a Secretaria Nacional de Renda de Cidadania indicar as providências que serão adotadas em relação às inconsistências e revise o enquadramento das famílias com indício de renda  superior ao limite do programa.

Ministério mantém averiguações

O Ministério de Desenvolvimento Social e Combate a Fome afirmou, por meio de nota, que das 163,1 mil famílias que TCU identificou como tendo supostamente recebido benefícios indevidos do Bolsa Família,  75,4 mil já haviam tido o benefício cancelado até janeiro de 2016, antes de o TCU finalizar o trabalho de inspeção, porque foram identificadas nas rotinas de controle realizadas anualmente pelas pasta.

O ministério enfatizou que 38,4 mil famílias estavam incluídas na malha fina da averiguação de 2016, que começará nos próximos dias. Ou seja, 69,8% das famílias com indícios de problemas na renda já estavam fora do Bolsa Família ou em processo de averiguação.

Diz ainda que o TCU contribuiu para identificar 49,2 mil famílias com indícios de irregularidades,  o que representa 0,35% do total de atendidos. “Trata-se de um percentual muito baixo, o que demonstra a qualidade dos dados registrados no Cadastro Único e a efetividade das ações de controle desenvolvidas no MDS, em conjunto com os municípios. Essas famílias serão convocadas e terão dois meses para comprovar as informações prestadas. As que estiverem fora do perfil de renda do Bolsa Família ou que não comparecerem terão os benefícios cancelados”.

Cadastro Único para Programas Sociais

O Cadastro Único para Programas Sociais, instituído pelo Decreto 3.877/2001, que foi revogado e substituído pelo Decreto 6.135/2007, é o instrumento de identificação e de caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda. É obrigatoriamente usado para selecionar beneficiários de programas sociais do Governo Federal: Minha Casa, Minha Vida; Tarifa Social de Energia Elétrica; e Bolsa Família.

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