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Municípios do AM não conseguem pôr em prática planos para acabar com lixeiras irregulares

A maioria das cidades, com exceção de Manaus e Apuí, sequer começaram a pôr os planos em prática e agora terão que revisar os documentos 11/09/2015 às 11:13
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Lixeira ilegal no ramal do Nelson, no bairro Puraquequara, na Zona Leste, é exemplo da falta de fiscalização e gestão de resíduos
LUANA CARVALHO ---

Há três anos o Amazonas destacava-se por ter sido o único Estado onde a maioria dos municípios havia apresentado os planos para a Política Nacional de Resíduos Sólidos antes do fim do prazo - agosto de 2012. No entanto, depois disso, não houve mais avanços. A maioria das cidades, com exceção de Manaus e Apuí, sequer começaram a pôr os planos em prática e agora terão que revisar os documentos.

Além da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), já em vigor no Brasil, a questão de gestão e destinação de resíduos é uma preocupação mundial. Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), que substituirá os Objetivos do Milênio (ODM) após aprovação esperada para setembro deste ano, durante  Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU), trata o assunto como prioridade.

Tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis, e 'reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, prestando especial atenção à qualidade do ar, integram os 17 objetivos propostos. Outra proposta prevê a redução de geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reutilização até 2030. 

No entanto, o Estado avança a passos lentos. Por conta da falta de gestão e fiscalização, lixeiras irregulares surgem descaradamente na capital. Em março deste ano, o ACRÍTICA denunciou o 'mercado do lixão', relatando a história de empresários que encontraram um jeito de lucrar clandestinamente por meio do lixo. 

Planos não foram colocados em prática

Em 2010, logo após a aprovação da PNRS, o Estado propôs uma parceria à Associação Amazonense de Municípios (AAM) e ofereceu recursos para a elaboração dos planos municipais. Ao todo foram R$ 2,8 milhões investidos, sendo R$ 1 milhão oriundo do Estado. Até o prazo previsto (agosto de 2012), a maioria dos municípios havia apresentado seus planos. Porém, somente Manaus e Apuí os colocaram em prática.  

“Estamos pressionando pra ver se retomamos as licitações para as áreas de aterros. Os municípios alegam falta de recurso, mas é necessário que pelo menos definam uma área. Essa é a contrapartida indispensável para que dêem inicio ao processo de licenciamento”, declarou o titular da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), Antonio Ademir Stroski.

O secretário acredita que a falta de conhecimento por parte de algumas prefeituras e ausência de assessoramento técnico são as principais dificuldades, embora a PNRS tenha sido instituída a cinco anos atrás com o objetivo de erradicar os ‘lixões’ até agosto de 2014. “Outro problema é a falta de recurso pra construir o aterro. Só a entrega do plano não resolve. Até mesmo porque os planos têm que ser revistos”.

Stroski ressaltou que a Sema está tentando ir além das competências estipuladas à pasta. Segundo a lei, o destino final dos resíduos nas áreas urbanas é de competência da esfera municipal. “O Estado pode fazer programas de apoio, como temos feito. Mas tomar decisões, apresentar projetos e construir é uma responsabilidade do mu nicípio”, pontua.

Ele explica, ainda, que um dos motivos pelo quais municípios ficam restritos aos recursos federais é a inadimplência com a União. “Até se o município tiver na lista negra do desmatamento do Ministério do Meio Ambiente, ele não pode acessar recurso federal para construir o aterro”. Atualmente, Boca do Acre e Lábrea, ambos no sul do Amazonas, integram a lista.

A resolução 404 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) garante alguns critérios e diretrizes para o licenciamento ambiental de aterro sanitário de pequeno porte, que recebem até 20 toneladas por dia. Esses municípios ficam dispensados, por exemplo, da elaboração e apresentação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/Rima).

No Amazonas, 80% dos municípios recebem até 20 toneladas de resíduos por dia e poderiam dar entrada no licenciamento sem muita burocracia, mas quase cinco anos depois da aprovação da lei, ainda não o fizeram. “A exceção é quando essas áreas estão em ambiente frágil”, observa Stroski.

A Associação Amazonense dos Municípios (AAM) não se manifestou até o fechamento desta edição.

Coleta seletiva ocorre em só quatro municípios

Apenas quatro municípios do Amazonas possuem iniciativas de coleta seletiva. Os dados são do consultor ambiental Thilo Schimidt e foram divulgados durante o encontro para discutir os instrumentos legais da Política Estadual de Resíduos Sólidos no Amazonas, realizado na manhã de ontem, na sede do Instituto de Proteção Ambiental (Ipaam).


Segundo o levantamento, os municípios de Coari, Manaus, Rio Preto da Eva e Maués são os únicos que possuem coletas seletivas, ainda que necessitem de melhorias. Os estudos apontam que a projeção para este ano é que cada amazonense gere aproximadamente um quilo de resíduos sólidos por dia, demonstrando claramente a importância da reciclagem e reutilização dos materiais.

Entre as prioridades da lei, estão a integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis nas ações que envolvam a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos; o incentivo à criação e ao desenvolvimento de cooperativas ou de outras formas de associação de catadores e a emancipação econômica da categoria.

O secretário de meio ambiente, Antonio Stroski, garante que o Estado está apoiando as iniciativas, principalmente com a implantação do Plano de Resíduos Sólidos e de Coleta Seletiva da Região Metropolitana de Manaus (PRSCS-RMM). “Teremos uma boa uma contribuição para os municípios da região metropolitana. Estamos tendo como um dos principais produtos da Política Estadual de resíduos Sólidos o programa de coleta seletiva”. Informações sobre o plano, sugestões e questionários podem ser encontrados no site www.residuossolidosamazonas.com.br.

Imbróglios

O Senado voltou a aprovar, no início deste mês, o projeto que prorroga o prazo para as cidades brasileiras se adequarem à gestão do lixo seguindo as regras da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é a relatora do projeto e esta não foi a primeira vez que políticos tentaram prorrogar o fim dos ‘lixões’.

Em novembro do ano passado, a Presidência da República havia vetado o texto da Medida Provisória 651 que prorrogava para 2018 o prazo para colocar em prática a PNRS. Conforme a lei, o prazo esgotou em agosto de 2014. A Lei contém instrumentos para permitir o avanço ao País no enfrentamento de problemas ambientais, sociais e econômicos decorrentes do manejo inadequado dos resíduos sólidos.


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