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Municípios do interior do Amazonas não dão destino correto ao lixo

Pela lei federal nº12.305, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir de agosto de 2014, todos os municípios terão que depositar o lixo que geram em aterros ambientalmente adequados 02/09/2013 às 08:00
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Municípios do interior do Estado não dispõem de recursos para dar destinação ambientalmente correta aos resíduos sólidos
Lúcio Pinheiro ---

Nenhum dos 61 municípios do interior do Amazonas tem dinheiro para tirar do papel os planos de saneamento e gestão de lixo elaborados pelas prefeituras no ano passado, e que entre outras ações, estabelecem o fim dos lixões a céu aberto.

Pela lei federal nº12.305, que estabeleceu a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a partir de agosto de 2014, todos os municípios terão que depositar o lixo que geram em aterros ambientalmente adequados.

Em 2012, o Amazonas ganhou destaque nacional. Dos 61 municípios, 59 tinham concluído seus planos de saneamento básico, e incluíram no trabalho projetos de gestão do lixo.

O trabalho foi realizado por meio de um programa coordenado pela Associação Amazonense dos Municípios (AAM), batizado de Programa de Apoio à Elaboração dos Planos Municipais de Saneamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos dos Municípios do Estado do Amazonas (Plamsan).

O Plamsan custou R$ 2,8 milhões. Desses, as 59 prefeituras bancaram R$ 1,8 milhão, e o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SDS), R$ 1 milhão.

Menos de um ano depois de comemorar o feito, em reunião em Brasília para tratar do assunto, no dia 13 de agosto, a AAM disse que os planos correm o risco de ficar só no papel.

De acordo com o diretor executivo da AAM, Luiz Antônio Cruz, os municípios do Amazonas não têm dinheiro sequer para construir um aterro sanitário, quanto mais as outras ações previstas nos planos.

Na mesma reunião, que tratou justamente da Política Nacional de Resíduos Sólidos, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, alertou que o problema é nacional.

Segundo Luiz Antônio Cruz, um município pequeno, com população de 15 mil habitantes, por exemplo, precisaria de R$ 1,5 milhão a R$ 2 milhões para construir um aterro sanitário dentro das normas ambientais. A CNM estima que para acabar com a situação dos lixões, o poder público precisa de pelo menos R$ 70 bilhões. E os municípios não têm esse dinheiro.


Em nota publicada pela CNM, Ziulkoski diz que o prazo previsto para o cumprimento da lei não é suficiente para a adequação dos municípios. A lei deu quatro anos de prazo às prefeituras. Assim, até o dia 2 de agosto de 2014, todos os lixões a céu aberto do País deverão estar desativados.

Boca do Acre e Juruá estão atrasados

Dos 61 municípios do interior do Amazonas, apenas Boca do Acre e Juruá ( localizados, respectivamente, a 1.038 e 737 quilômetros de Manaus) não concluíram seus planos de saneamento e gestão integrada de resíduos sólidos.

Segundo o presidente da Associação Amazonense de Municípios (AMM) e prefeito de Boca do Acre, Iran Lima (PSD), o atraso na elaboração do plano do município dele e em Juruá é porque os prefeitos anteriores optaram por não participar do convênio com a AAM, em 2012.

Segundo Iran Lima, em dois meses, Boca do Acre concluirá o plano de saneamento e gestão de resíduos sólidos. Em Juruá, o projeto está praticamente concluído, disse o diretor executivo da AAM, Luiz Cruz.

Quando publicou o Plamsan, em dezembro de 2012, a AAM divulgou que 91% dos municípios têm sistemas de abastecimento de água, porém, 100% têm a qualidade da água fora do que determina o Ministério da Saúde (MS).

Aterros sanitários fora dos padrões

O secretário executivo adjunto de compensação ambiental da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Sustentável (SDS), Adailton Alves, afirmou que nenhum município do Amazonas tem aterro sanitário nos padrões exigidos pela lei.

“Nem Manaus tem. É um aterro controlado. Não é sanitário. E está num processo de vida reduzida. Em Carauari, foi licenciado inicialmente como aterro, mas não deu certo e foi transformado em lixão. O mesmo aconteceu em Coari”, declarou Adailton Alves.

O técnico da SDS ressaltou que após agosto de 2014, o prefeitos  que descumprirem à Lei 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos) estarão sujeitos a ações por improbidade administrativa e multas ambientais.

“A lei vai ser cobrada, e o Ministério Público vai poder entrar com processos contra o gestor. E o Ipaam vai multar quem não eliminar os lixões. Tem que correr atrás dos recursos”, disse Adailton Alves.

Três perguntas para Iran Lima - Presidente da Associação Amazonense de Municípios

1. Os municípios não têm condições de tirar os planos do papel?

É uma questão muito preocupante para nós. Conseguimos fazer os planos. Fomos exemplos. Mas não temos como custear. Como fazer isso. E fora os casos de municípios que o próprio plano deixou claro que não têm como fazer aterro, como em Anamã.


2. O que os prefeitos pretendem fazer para  implantar esses planos?

Vamos recorrer ao Governo Federal em busca de recursos. Vamos com os projetos para ver se o governo nos ajuda. Estamos buscando isso: financiamento e apoio do governo. Estamos otimistas que o Governo Federal possa nos socorrer.

3. Por que Boca do Acre e Juruá ainda não concluíram seus planos?

Os gestores passados não aderiram ao projeto da associação. Quando assumi, contratei uma empresa e ela está terminando o serviço. Em dois meses fica pronto. Enquanto isso, fizemos um Termo de Ajustamento de Conduta  com o Ipaam para manter nosso aterro controlado.

Blog:  Jaconias Rosendo -  Coordenador do Plamsan

“A dificuldade dos municípios pode ser explicada em três pontos: financeiro, técnico e federativo. Existe hoje por parte do Governo Federal a clara intenção de financiar esses planos. Tanto que fez incluir no PAC Saneamento previsão de recursos para financiamento dessas obras. Em tese, o dinheiro existe. Por que não se faz? Primeiro por causa da ótica da federação brasileira. No Amazonas, por exemplo, a maioria dos municípios está com problema no CAUC. Não adianta o governo dizer que tem dinheiro se cria normas que inviabilizam o repasse. É um problema para ser resolvido pela federação brasileira. Os municípios não podem ser tratados como empresas. É isso que acontece com o CAUC. Tem que aperfeiçoar os instrumentos de fiscalização. Mas o que não pode é a União condicionar recursos a tantas obrigações. Outro problema é que não existe mão de obra disponível no município para executar tudo isso. O Amazonas foi o único que conseguiu fazer os planos porque os municípios se juntaram. Agora, as prefeituras têm que executá-los sozinhas”.


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