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Museu realiza exposição para contar a história dos 480 anos do voto no Brasil

Exposição realizada pelo TSE retrata o exercício do voto de 1532 aos dias atuais, dando destaque aos personagens de cada época 27/05/2013 às 09:34
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Viagem pela história do voto no País possibilita acesso às urnas feitas de madeira remanescentes do período colonial
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA

A dezessete meses das eleições gerais de 2014, quando os mais de 140 milhões de eleitores brasileiros irão novamente às modernas urnas eletrônicas escolher o presidente da República, governadores, deputados estaduais, federais e senadores, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Museu de Arte Brasileira da Fundação Armando Álvares Penteado (FAAP) trazem uma exposição que conta a história dos 480 anos do voto no Brasil, dando relevo às pessoas, sejam elas participantes ou excluídas do processo eleitoral, de 1532 até os dias de hoje. A mostra ficará no museu do TSE até 19 de dezembro de 2013.

A curadora da exposição e historiadora do TSE, Ane Cajado, conta que nesse período histórico houve avanços e recuos no que se refere às crenças de quem podia ter direito de votar. “Ao observar esse percurso, concluímos que a cidadania política não pode ser ensinada, tutelada, controlada e que não há povo que não esteja preparado para exercê-la. Aliás, o exercício dos direitos políticos é dessas coisas que só se aprende fazendo”, disse a historiadora.

Voto feminino

O Código Eleitoral de 1932 consagrou o voto como uma prerrogativa de indivíduos-cidadãos, ao invés de ser um direito atrelado à unidade familiar. Nesse contexto, o voto feminino se impôs como realidade. Até o Código Eleitoral de 1965, apenas as mulheres que exerciam atividades remuneradas eram obrigadas a votar.

Outros grupos sociais foram objeto de tratamento diferenciado pelas normas eleitorais ao longo dos séculos 20 e 21. É o caso dos portadores de hanseníase internados em “leprosários”. O TSE, em 1945, entendeu que tinham direito de votar; em 1950 mudou a orientação para vedar-lhes esse direito enquanto uma lei não resolvesse a questão; definitivamente, por uma emenda ao Código Eleitoral vigente à época, reconquistaram o direito em 1951.

“Ainda calcados em uma noção elitista da cidadania, os dispositivos constitucionais e legais elaborados durante o século 20 continuaram proibindo o analfabeto de votar. Apenas em 1985 uma lei aboliu essa proibição que já durava 104 anos. A constituição de 1988 garantiu aos presos provisórios o direito de votar. O dispositivo ficou sem aplicabilidade prática em razão de alguns embaraços técnicos, sendo recentemente concretizado com a instalação de seções especiais em estabelecimentos prisionais”, explica Ane Cajado.

Os negros, embora formalmente não tenham sido privados dos seus direitos políticos, enfrentaram problemas para os exercerem.

Primeira eleição ocorre em 1532


A primeira eleição ocorrida na América portuguesa foi na Vila de São Vicente (SP), em 23 de janeiro de 1532. Ali foram escolhidos representantes para os cargos da Câmara Municipal, órgão responsável pela administração local, sendo os demais cargos indicados pelo rei. Essas eleições eram constantes em todo o império português, do Brasil a Goa e Macau, passando por São Paulo de Luanda.

“Em 1611, o critério da pureza de sangue, foi traduzido pela expressão sem raça nenhuma e visava, inicialmente, excluir judeus e cristãos-novos. Essa política discriminatória, iniciada no século 16, ampliou-se no século seguinte, só sendo alterada a partir da administração pombalina no século 18. Essa noção se alargou para incluir outros grupos – mouros, índios, negros – sob a denominação de raça infecta”, explica a historiadora Ane Cajado.

Construção de um novo tipo de eleitor

O ano de 1932 é um marco, não apenas pela criação da Justiça Eleitoral, mas pela construção de um novo tipo de eleitor: o eleitor-indivíduo. Ideólogos e políticos da década de 1930, ao criarem o conceito de República Velha, entendiam que era preciso enterrá-la com todos seus equívocos. Assim, o eleitor encabrestado deveria dar lugar ao indivíduo que seria protegido contra qualquer investida externa à sua vontade.

Durante a ditadura Vargas (1937-1945), a Justiça Eleitoral e as eleições são abolidas. Nesse período, o conceito de cidadão foi ressignificado. A ênfase na relação cidadão/eleitor deslocou-se para relação cidadão/trabalhador. Ser cidadão e, portanto, brasileiro, era ser trabalhador.

Mulheres votam há 81 anos

O Código eleitoral de 1932, ao reconhecer os direitos políticos das mulheres e ao consagrar o sigilo do voto como princípio fundamental do processo eleitoral, projetava uma nova visão sobre o eleitor. O voto deixava de ser a expressão do poder do cabeça da família cuja vontade abarcava os interesses de todos para ser a demonstração da vontade individual. Cria-se, nesse momento, uma equação que até hoje não mudou: um eleitor, um voto.

As mulheres passaram, então, a integrar o contingente eleitoral com capacidade para expressar sua vontade. O voto secreto foi a garantia para o livre exercício desse direito pelas mulheres: elas não precisariam prestar contas sobre seu voto aos maridos e pais. Apesar dessa conquista, as visões sobre a mulher continuavam marcadas por uma perspectiva segundo a qual mulheres e homens deviam ocupar diferentes espaços.

Em 1932 só eram obrigadas a votar as mulheres que exerciam função remunerada. Permanecia a ideia de que só eram inteiramente equiparadas aos homens as mulheres que pertenciam a um mundo ainda considerado masculino: o mundo externo à casa, o mundo do trabalho. Essa distinção só se altera em 1965, por meio do Código Eleitoral atual.

Em 1985, outra barreira foi superada em relação aos direitos políticos das mulheres: o voto do analfabeto. Segundo o IBGE, na década de 1980, 27,1% das mulheres adultas eram analfabetas. Apesar de todas as conquistas, de 1934 até 2013, 176 mulheres foram eleitas deputadas, número inferior à quantidade de homens eleitos para a atual legislatura.

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