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Na Câmara, sete deputados pelo Amazonas votaram a favor de doações a partidos políticos

Bancada do AM na Câmara votou a favor do financiamento privado de campanha, apenas um deputado votou contra. Ao todo, foram 300 votos a favor 29/05/2015 às 09:43
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Na ordem: Silas Câmara, Átila Lins, Marcos Rotta, Pauderney Avelino, Alfredo Nascimento, Conceição Sampaio e Arthur Bisneto
Antônio Paulo Brasília (Sucursal)

Foi grande a repercussão negativa, na sociedade, o retorno da Câmara dos Deputados em relação ao financiamento privado nas campanhas eleitorais. Na noite de terça-feira, 26, o plenário rejeitou, por 264 votos a 207, as doações de empresas a candidatos e a partidos políticos. Entre os oito deputados amazonenses, o placar foi de 5 x 2 e uma ausência. No entanto, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que vem conduzindo a votação da reforma política com “mãos de ferro”, sentiu-se derrotado e, em uma manobra regimental, retornou com o mesmo tema na sessão seguinte, quarta-feira, 27. Dessa vez virou o jogo e aprovou as doações de empresas privadas nas eleições por 452 votos “sim” contra apenas 19 votos “não”.

Nessa votação polêmica, que poderá chegar ao Supremo Tribunal Federal (STF), o deputado federal Hissa Abrahão (PSS-AM) votou contra o financiamento privado, mantendo a posição anterior e a deputada Conceição Sampaio (PP-AM) acompanhou os votos de Pauderney Avelino (DEM-AM), Marcos Rotta (PMDB-AM), Alfredo Nascimento (PR-AM), Arthur Bisneto (PSDB-AM), Silas Câmara (PSD-AM), que já haviam dito “sim” na primeira votação do financiamento privado, e Átila Lins (PSD-AM) que esteve ausente na noite anterior. Um placar acachapante de 7x1.

Questionada sobre a mudança de voto, Conceição Sampaio justificou ontem “a volta atrás” dizendo que foi compelida a acompanhar a orientação da liderança do PP. “No dia anterior, o meu partido fechou questão a favor do financiamento privado. Mesmo assim, pedi a liberação da bancada para votar contra, pois sou a favor do financiamento público e das doações de pessoas físicas, que foi derrotado em plenário. Comprometi-me a votar em todas as propostas que trouxessem a questão pública, mas como foram esgotados todos os pontos e todos rejeitados, a contrapartida ao meu partido foi acompanhar nessa votação do financiamento privado das campanhas apenas para os partidos e não aos candidatos. Portanto, não tive alternativa, mas votei a contragosto”, declarou ontem a estreante deputada federal amazonense.

Na opinião do deputado Alfredo Nascimento, que é presidente nacional do Partido da República (PR), as doações das empresas às agremiações é bem melhor que aquelas dadas aos candidatos porque, segundo ele, vai haver um controle maior da direção partidária e a tendência é distribuir a verba vinda da iniciativa privada de forma mais igualitária entre os candidatos. “Seria inviável adotar somente o financiamento público, pois, haveria uma reação negativa da sociedade diante da crise econômica. Mantendo-se o fundo partidário e os horários gratuitos de propaganda no rádio e na TV, temos essa participação do setor público nas eleições, mesclando com a iniciativa privada”, defendeu Alfredo Nascimento.

MCCE reprova votação

O Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE), com representantes de mais de cem entidades como a OAB e CNBB, reagiu à nova votação do financiamento privado de campanha nas eleições. Um dos diretores do movimento, Luciano Santos, disse que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, usou  de “manobra duvidosa” nas votações e que a decisão dos parlamentares a favor da doação de empresas a partidos políticos desconsidera as manifestações da sociedade, dos cidadãos, que tanto reclamam da influência do poder econômico no processo eleitoral. 

“A decisão captura a democracia e suprime a vontade do eleitor na escolha dos candidatos. Esperamos que o Parlamento possa melhor avaliar este ponto respeitando a vontade da sociedade, que reclama por mudanças”, disse Luciano. Para um dos fundadores do MCCE, juiz Márlon Reis, a Câmara dos Deputados surpreendeu o Brasil ao permitir, por vias transversas, a constitucionalização das doações empresariais a candidatos. Ele disse ainda que na noite anterior, a tese da doação empresarial direta fora rechaçada, mas que depois se aprovou a doação indireta, mascarada. “Não parece razoável. A sociedade brasileira precisa reagir”, declarou o magistrado.

O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira de Souza Neto, afirmou que a segunda emenda aprovada incorre em dupla inconstitucionalidade: formal e material. “Os sucessivos escândalos de corrupção que envergonham o Brasil demonstram que o financiamento empresarial das campanhas eleitorais deve ser urgentemente interrompido e que uma das causas principais da corrupção sistêmica é o financiamento empresarial das campanhas eleitorais”.

Votação na próxima semana

Em três dias de votação da reforma política - de terça-feira até o início da noite de ontem – o plenário da Câmara dos Deputados rejeitou o sistema eleitoral “distritão” (eleição nominal e majoritária para vereadores e deputados estaduais e federais) e manteve o atual sistema proporcional; derrubou e aprovou o financiamento privado de campanha, manteve as coligações proporcionais nas eleições, instituiu a cláusula de desempenho dos partidos, dando direito ao fundo partidário e aos programas gratuitos no rádio e na TV quem eleger um representante na Câmara ou no Senado e ter candidatura própria para deputado federal e, quase à unanimidade, acabou com a reeleição para os cargos de prefeito, governador e presidente da República.

Nesse item, a bancada dos oito deputados do Amazonas foi unânime e votou pelo fim da reeleição.Na votação pelo fim das coligações, os amazonenses se dividiram: Arthur Bisneto, Átila Lins, Hissa Abrahão e Silas Câmara votaram “sim” pelo término das alianças partidárias nas eleições, enquanto Conceição Sampaio, Marcos Rotta, Pauderney Avelino e Alfredo Nascimento disseram “não”, com a justificativa de que não teria sentido a acabar com as coligações partidárias se o sistema eleitoral continuará sendo proporcional e não majoritário (distritão).

O último item da pauta de ontem, sobre a reforma política, a cláusula de desempenho dos partidos, aprovada por 369 a 39, cinco abstenções e 27 obstruções, obteve unanimidade da bancada federal do Amazonas.Após reunião de líderes, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, anunciou que ficarão para a próxima semana três temas: duração de mandatos, coincidência das eleições e cotas para eleições de mulheres.

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