Quarta-feira, 08 de Abril de 2020
MUDANÇA NA ALÍQUOTA

‘Não descartamos levar ao Supremo’, diz Wilson sobre IPI dos concentrados

Governador do Estado disse que pode questionar no STF decreto de Bolsonaro que fixou em 8%, por seis meses, IPI de bebidas



wilsinho_5057F3AA-AC98-49F6-BBD5-CB8DDB7396B3.JPG Foto: Arquivo/A Crítica
24/02/2020 às 07:15

O governo do Estado e parlamentares do Amazonas no Congresso Nacional vão se unir para reagir ao decreto do governo federal que estabelece a alíquota de 8% do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para o polo de concentrados por cinco meses. O governador Wilson Lima (PSC) disse, neste fim de semana, que não descarta acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a continuidade da Zona Franca de Manaus (ZFM). 

O decreto nº 10.254/20, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e publicado no Diário Oficial da União (DOU), na sexta-feira (21), estabelece que o incentivo para as empresas de refrigerantes é válido de 1º de junho até 30 de novembro de 2020.



De acordo com dados do Sistema de Indicadores Industriais, atualmente o segmento é responsável por 25 empresas e estas totalizaram aproximadamente R$ 8,7 bilhões de faturamento em 2017, em decorrência da produção e comercialização de concentrados, extratos, xaropes, aromas ,entre outros produtos.

O governador Wilson Lima disse que acompanha a questão com muita preocupação, e para ele o prazo de cinco meses não resolve o problema do setor. “Pelo contrário, só aumenta essa insegurança econômica e jurídica. Nos últimos quatro anos nós já tivemos alteração nesse mesmo tributo quatro vezes. Além disso, ameaça os empregos de milhares de pais de família”, frisou Wilson Lima.

Para o governador, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento de uma atividade econômica e, no caso da ZFM, é o que deve sustentar a competitividade do modelo.

Wilson Lima disse, ainda, que ele e a equipe econômica do Estado manterão as discussões com o governo federal e que vai reforçar a interlocução com a bancada federal do Amazonas. Ele disse também que, se for necessário, irá ao STF para defender a manutenção da competitividade do polo de concentrados da ZFM.

“Eu tenho mantido diálogo com o governo federal, com a nossa bancada no Congresso para tentar reverter essa situação. Estamos encontrando caminhos junto com a Procuradoria Geral do Estado, com a Secretaria de Fazenda, e não descartamos a possibilidade de levar essa situação ao STF. Da Zona Franca de Manaus, nós não abrimos mão, e as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus são inegociáveis”, disse.

Apoio parlamentar

Coordenador da bancada federal do Amazonas, o senador Omar Aziz  (PSD), defendeu a entrada imediata de uma ação no STF para defender os incentivos da indústria de concentrados do Polo Industrial de Manaus (PIM). 

“O governador Wilson está corretíssimo. A Procuradoria Geral do Estado (PGE), juntamente com a equipe técnica da Sefaz, onde há ótimos técnicos, temos que entrar imediatamente no Supremo por causa da gangorra que foi feita nos últimos meses. Sobe IPI, desce IPI. Isso cria prejuízo à empresa, à economia e, inclusive, poderíamos recorrer ao Supremo em cima dessa tese, da gangorra do IPI. O governo está correto”, afirmou.

O senador Plínio Valério (PSDB) disse ao A Crítica que vai apoiar as ações de Wilson Lima. Ao ser questionado sobre medidas que a bancada federal possa tomar como a criação de um decreto que reformule o atual, ele afirmou que não conta com essa possibilidade. Além disso, Plínio Valério disse que o prazo de seis meses da validade do decreto é o que traz insegurança jurídica.

“Oito por cento não é assim tão catastrófico, mas só vai valer daqui a noventa dias é só até dezembro.  Se o decreto fosse por tempo indeterminado, aí sim, seria positivo porque traria segurança, que é algo que não existe. A solução é reeditar esse decreto, e é isso que pensamos fazer. Luta até dezembro. Ele (Wilson Lima) pode contar comigo”, disse o parlamentar.


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