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‘Não escolhemos investigações’, afirma promotor Lauro Tavares em entrevista

Promotor de Justiça que coordenou a Operação Cauxi em Iranduba fala do combate à corrupção 14/11/2015 às 12:38
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Lauro Tavares, Promotor de Justiça
oswaldo neto ---

Membro do grupo que desarticulou uma organização criminosa chefiada pelo prefeito afastado de Iranduba, Xinaik Medeiros (PTB), o promotor de Justiça do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado (MP-AM), Lauro Tavares, é o entrevistado de A CRÍTICA deste domingo.

Em 2015, o Gaeco participou de duas operações: as “Blackout” 1 e 2. As operações tinham o objetivo de combater a atuação de facções criminosas na invasão Cidade das Luzes, bairro Tarumã, Zona Oeste. Sobre a “Operação Cauxi”, deflagrada na última terça-feira, Lauro contou sobre o trabalho realizado na investigação  que identificou mais de 20 pessoas envolvidas em um esquema que desviou cerca de R$ 56 milhões dos cofres públicos de Iranduba, interior do Amazonas. Além disso, ele revela as dificuldades de punir grupos que cometem crimes de forma cuidadosa e que muitas vezes estão na cúpula do poder.

Como o Gaeco inicia uma investigação do porte da Operação Cauxi?

São várias as formas de você iniciar uma investigação. Você pode obter uma notícia de fato através dos jornais, de uma representação de uma pessoa física, de um membro de uma associação ou de uma denúncia anônima. Nesse último caso é um pouco mais complexo, porque você precisa instaurar um procedimento com base nela, mas um procedimento preliminar, para que você verifique se aquela denúncia tem algum tipo de fundamento. Se a partir dessas investigações preliminares for concluída a existência de uma organização criminosa naquilo que foi relatado, aí instauramos a um procedimento próprio das investigações.

Houve outros exemplos bem sucedidos que viraram denúncia à Justiça?

Sim, o Gaeco tem inúmeras denúncias já efetivadas junto ao Poder Judiciário comprovando organizações criminosas dentro do Estado.

 Qual a participação da denúncia anônima nesse processo?

Na verdade são pouquíssimas investigações que nós temos que iniciaram com denúncias anônimas. A maioria, 80% delas são provocadas pelos próprios cidadãos que compõem a sociedade, ou através de um cidadão sozinho ou de um cidadão que faz parte de alguma associação, uma entidade da sociedade civil organizada.

Qual o peso da delação premiada na investigação?

Na verdade o termo técnico é a colaboração premiada. Ela é importante na medida em que as pessoas que fazem parte de uma organização criminosa assumem os seus crimes e reconhecem que são parte de uma organização. Ela é fundamental porque ela traz para a investigação a visão e o conhecimento de quem participa, ou seja, de quem está dentro da organização e conhece o modus operandi e sabe exatamente de que forma cada membro dessa organização criminosa age e o papel deles. Muitas vezes eles indicam inclusive o que essas pessoas adquiriram de bens, móveis, ou imóveis com o produto dos crimes que praticaram nessa organização.

O Gaeco usou desse mecanismo pra chegar aos principais suspeitos?

Não, a operação foi deflagrada sem nenhuma colaboração premiada. O que está ocorrendo agora depois da deflagração da operação é que muitos advogados têm nos procurado e proposto a colaboração premiada. São muitas pessoas que fazem parte da organização e estão dispostos a colaborar com a Justiça dizendo todo o conhecimento que possuem sobre o funcionamento. O benefício a essas pessoas pode vir desde o perdão judicial, ou seja, do não oferecimento de uma denúncia, ou apenas uma redução de pena ou na forma de cumprimento dessa pena. Vamos supor que alguém seja condenado a dez anos de prisão, é possível que essa pena seja cumprida em regime domiciliar.

Sobre a operação Cauxi, a denúncia feita pelo garoto Estevão em forma de música ajudou o Gaeco a iniciar as investigações em Iranduba?

A criatividade do Estevão e o seu pedido, o seu clamor ao Estado, às autoridades, feito através de uma letra que ele musicalizou de uma forma tão bonita inspira qualquer autoridade. De certa forma ela nos faz perceber o quanto nós temos que agir em combate à corrupção. Ali é uma criança pedindo ao Estado que seja dado a ela o que não é um favor, mas sim um direito, que é estudar. O que ele pedia ali era apenas que fossem dadas condições de ele chegar à escola, porque o município não fornecia a ele nem o transporte escolar nem a merenda, o que impossibilitava a ele ter acesso à educação. Isso é um crime não só do ponto de vista penal, mas do ponto de vista de você estar condenando uma sociedade a uma pobreza que eu considero a pior, que é o não acesso ao conhecimento.

Por que o nome “Operação Cauxi”?

Ele tem um simbolismo criado pela equipe do Gaeco. “Cauxis” são espículos que em contato com a água soltam uma substância que tolda a água. E quando você tem contato  ela deixa na pele uma substância que causa irritação. Para cessar você tem que lavar com águas limpas. A ideia foi justamente essa. Cauxi quer dizer que a corrupção é um mal, é algo que provoca um desconforto em qualquer um de nós, e a operação quer demonstrar que para você voltar a viver em paz, sossegado, é preciso que você se lave em águas limpas. Nesse caso a Justiça funciona como se fosse água limpa para limpar aquilo que está sujo.

Então nesse simbolismo podemos considerar os políticos corruptos como “cauxis”?

Eu não diria os políticos corruptos, mas a corrupção em si. A corrupção não está apenas no meio político. Muitas vezes ela é praticada pelo próprio cidadão. A corrupção é um mal pra qualquer cidadão, independente dele ser político ou qualquer profissional, independente da função dele.

O Amazonas já teve grandes operações como a Vorax, e nenhuma delas teve grande efeito na corrupção do Estado. O senhor acredita que a Operação Cauxi, a exemplo da Lava Jato, é capaz de ser um divisor de águas para mudar essa lógica?

Uma das finalidades da pena prevista no Código Penal estabelecida na legislação penal tem esse efeito pedagógico. Então na medida em que essas pessoas, que se apropriam do dinheiro público em proveito próprio começam a receber da Justiça uma condenação penal que tira delas não só a liberdade, o MPE cumpre um papel muito mais importante... O principal objetivo  do Ministério Público não é prender essas pessoas, mas sim recuperar o dinheiro que elas desviaram do povo e tentar fazer com que ele volte à sociedade e seja aplicado corretamente em saúde, educação, segurança, e outros serviços indispensáveis.

  O MPE e a Justiça são mais rigorosos com prefeitos do interior do Amazonas?

O Ministério não escolhe investigação. A pauta do Ministério Público é de acordo com as demandas que nos chegam. Se nós temos conhecimento que em determinada repartição pública ou onde houver uma organização criminosa, independente se é Estado, município, tráfico de entorpecentes, funcionários públicos praticando corrupção passiva, o Ministério Público vai investigar. Nós não fazemos diferença em relação a essas demandas. Não somos pautados se a corrupção está acontecendo dentro do município ou no Estado.

 Algum fator atrapalha o Ministério Público nesse tipo de demanda?

O que dificulta o trabalho de investigação é a falta de estrutura. Hoje nós não temos uma estrutura ideal de investigação, mas nós estamos avançando nesse sentido. De julho pra cá nós tivemos uma estrutura muito melhor do que tínhamos anteriormente. E isso já vem surtindo efeito e dado resultado em pouquíssimo tempo. Uma investigação que envolve uma organização criminosa é complexa. É diferente de você fazer uma investigação de alguém que subtraiu o objeto de um supermercado ou alguém que praticou homicídio. Ela é de uma complexidade tão grande e exige por parte de quem está à frente das investigações um tempo integral. Eu, particularmente, não sei mais o que é um cinema, um passeio aos domingos com a família, justamente porque a dedicação é exclusiva nesse tipo de trabalho.

Com essa grande operação, o Gaeco tenta passar alguma mensagem para a sociedade?

O Ministério Público sempre investigou e sempre vai investigar. Estamos presentes nos 62 municípios do estado do Amazonas e cada promotor de Justiça, na comarca mais distante do Estado, certamente atuará da mesma forma que a Operação Cauxi está atuando. Se ele não tiver condições de fazer o trabalho por conta dessa falta de estrutura, principalmente no interior do Estado, ele contará com o apoio do Gaeco. O que é importante dizer, e eu creio que é imprescindível, é refletir sobre o que é mais grave para a sociedade? O cidadão que entra no supermercado e furta alguns quilos de alimentos, ou o cidadão que legitimamente ganha uma eleição e se apropria do dinheiro do povo? O que impressiona o Ministério Público é o fato de muitas vezes nós punirmos com muito mais rigor essas pessoas que entram no supermercado do que os que roubam milhões ocupando cargos públicos. Essa mentalidade precisa ser mudada. Precisamos olhar os dois como criminosos. Tanto aquele que entra no supermercado quanto aquele que está na prefeitura.

Perfil Lauro Tavares

Idade: 45

Nome: Lauro Tavares da Silva

Estudos: Bacharel em Direito pela Ufam com pós-graduação em Direito Penal e Direito Processual Penal

Experiência:  Procurador Federal em 1997 e Promotor de Justiça em Roraima e no Amazonas em 1998. Atuou em diversas comarcas do Estado e atualmente é membro do Grupo de Atuação de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco).


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