Quarta-feira, 25 de Novembro de 2020
PROMESSA

No Amazonas, Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos está no papel há 5 anos

Vazamento de vídeo íntimo de desembargador chama a atenção para a necessidade da unidade especializada



zCID010501RECORTECHAMADA.JPG Perfis falsos, os ‘fakes’, são usados para extorquir usuários. Foto: Antonio Lima
04/11/2017 às 18:06

Na semana em que uma autoridade do Judiciário do Amazonas foi vítima de um crime virtual, tendo um vídeo íntimo divulgado sem sua autorização na rede mundial de computadores, o Portal A Crítica constatou que a Delegacia Especializada em Crimes Cibernéticos, cuja criação foi anunciada há cinco anos pela Polícia Civil do Amazonas (PC-AM), ainda não saiu do papel e nem há previsão para que isso aconteça. 

A reportagem entrou em contato com a Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM), Polícia Civil e o Governo do Estado, mas não obteve nenhum retorno acerca do andamento desse processo que daria maior autonomia para a investigação de crimes na Internet. 



A única informação obtida foi a de que a Delegacia Interativa (DI) tem um atendimento especializado nessa área e é considerada, atualmente, como uma unidade piloto para a implantação futura de uma delegacia especializada nesse tipo de crime. Há inclusive três delegados na unidade que têm experiência nessa área. E as denúncias de crimes cibernéticos qualquer Distrito Integrado de Polícia (DIP) pode receber.

O Portal A Crítica tentou com a SSP-AM conseguir o número das ocorrências de crimes virtuais no Amazonas, bem como os mais comuns, mas até o fechamento desta edição não obteve sucesso.

Vítima de  extorsão 

Após ter um vídeo íntimo vazado na última semana, o desembargador Jorge Lins, vice-presidente do Tribunal Justiça do Amazonas (TJ-AM), afirmou em nota de esclarecimento que foi vítima de uma conduta criminosa. Ele informou não saber  como o vídeo chegou à mão da pessoa “inescrupulosa” que tentou o chantagear.  “(...) com o único intuito de promover a minha desmoralização, considerando, sobretudo, a projeção profissional que possuo no âmbito do Poder Judiciário amazonense”, destacou o magistrado.

O magistrado explicou que uma pessoa que se utilizava de perfil falso em rede social exigiu que ele pagasse determinada quantia em dinheiro para não ter o vídeo divulgado, exigência esta que ele não aceitou, “contrariando, com isso, os interesses sórdidos desse malfeitor”.

O desembargador disse que há uma investigação em curso sobre o caso. Ele afirma que assim que soube da divulgação do vídeo ingressou com as providências judiciais cabíveis e está no aguardo do cumprimento das medidas legais determinadas pela Justiça. “Ademais, registro que esse fato não passará impune e que não descansarei até que todas as providências cabíveis e possíveis sejam tomadas”, escreveu o magistrado.

  Fazer ‘print’ e registrar no cartório

O delegado Guilherme Torres, diretor do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (DRCO), explicou que em caso de crime virtual envolvendo calúnia, injúria e difamação, a vítima deve fazer “print” do site ou grupo de conversas e, a fim de resguardar a prova, tem se dirigir ao cartório e solicitar a transcrição do conteúdo, além de registrar boletim de ocorrência (B.O) no DIP mais próximo da sua casa ou do local em que o fato ocorreu. 

Desta forma, o delegado deverá representar pela quebra de sigilo do IP da máquina ou IMEI do aparelho celular, bem como determinar busca e apreensão do computador ou celular identificado pelo IP ou IMEI e uma perícia no equipamento. Também será lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e encaminhado à Justiça. “Apresentação de queixa do crime por parte da vítima pode ser feita em qualquer unidade policial no prazo máximo de seis meses”, informou.


 


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