Quinta-feira, 24 de Setembro de 2020
ALEAM

No apagar das luzes: deputados aprovam criação de Delegacia contra Corrupção

Caso não fosse aprovada até esta sexta-feira (14), o Amazonas corria o risco de perder R$ 1,6 milhão em recursos federais. Novo delegado não poderá ter vínculo com partido político nos últimos 5 anos



show_plen_rio_6F57BE33-EA06-4D20-B858-F661FE00F24A.jpg Foto: Divulgação
13/08/2020 às 14:36

Em cima do prazo, a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM) aprovou no início da tarde desta quinta-feira (13) a criação da Delegacia Especializada em Combate à Corrupção (DECCOR) com o voto contrário do deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) e abstenção do deputado Dermilson Chagas (Podemos).

Caso a criação não fosse aprovada até esta sexta-feira (14), o Amazonas corria o risco de perder R$ 1,6 milhão em recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para a instalação da delegacia anticorrupção.



Wilker apresentou emendas ao projeto governamental enviado na última quarta-feira que foram consideradas extemporâneas por serem anexadas ao projeto depois que o parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) já estava pronto. As emendas de Wilker acrescentavam ao projeto mandato de dois anos ao delegado anticorrupção, além de possibilidade de a Assembleia sabatinar o candidato indicado pelo governo ao cargo.

"Da minha mão não sai uma delegacia de faz de conta, com o meu voto não vai ser nomeado um apadrinhado do governador. Esta Casa é incapaz de colocar mecanismos reais de combate à corrupção”, disse o deputado ao encaminhar voto contrário.

Para a líder do governo, deputada Joana Darc (PL), o projeto tramita em regime urgência e que não cabe a discussão das emendas porque segundo a deputada, foram apresentadas depois do prazo de 24h, que no caso de regime de urgência é inferior a três dias de tramitação.

Joana Darc acrescenta ainda que para limitar a prerrogativa do governador e secretário de estado de indicar quem vai estar a frente de delegacia ou qualquer estrutura do governo é necessário “alterar a Constituição estadual”. A deputada disse que a discussão para empregar mecanismos para nomeação de delegado para autarquia anticorrupção é “fato político”.

"Está se falando muito do governo, mas essa delegacia não vai só fiscalizar o governo, vai fiscalizar o governo, o legislativo e todos os poderes. A partir do momento que a gente puxa para o poder legislativo apreciar esses nomes, estamos também interferindo, defende.

O deputado delegado Péricles (PSL) sugeriu que o projeto governamental fosse aprovado do jeito que está e mais tarde Wilker Barreto apresentaria um projeto de lei complementar para adicionar os mecanismos de controle pretendido por ele.

O projeto foi aprovado com uma emenda de Péricles que veda a nomeação para delegacia de delegados filiados a partidos políticos ou que tenham tido filiação partidária nos últimos cinco anos.

Adiados

O projeto de lei n° 338/2020, oriundo do Tribunal de Justiça do Amazonas que reduz em 30% as taxas cartoriais, além de outros dois projetos foram adiados e deverão ser analisados no retorno do almoço ainda nesta tarde. A deputada Joana Darc apontou que os projetos não passaram pelo seio da Comissão de Constituição e Justiça da Casa (CCJ).

A vice-presidente Alessandra Campelo (MDB) sugeriu votar os projetos por último dando tempo para que a CCJ se reuna ainda hoje para dirimir pendências de assinaturas do parecer.


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