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‘No papel, o SUS é perfeito. Na prática, não funciona’, afirma presidente do CRM-AM

Neste Dia do Médico, o presidente do Conselho Regional do Medicina  fala do que considera avanços e recuos no que diz respeito aos que exercem a medicina como profissão no Amazonas 17/10/2015 às 11:59
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José Bernardes Sobrinho
Saadya Jezine Manaus (AM)

José Bernardes Sobrinho, assumiu em março de 2014 o segundo mandato como presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Amazonas (CRM-AM). Do interior de São Paulo - Macatuba - formado na USP e pós graduado no Hospital das Clínicas, em Cirurgia Vascular e Cirurgia Geral, o profissional chegou a Manaus em 1971 para lecionar na Universidade Federal do Amazonas (Ufam).

Sua trajetória profissional consiste tanto na prática da medicina, quanto na docência. Neste Dia do Médico, Sobrinho fala dos gargalos encontrados na sua administração e comenta sobre avanços e recuos no setor da saúde.

 Qual a sua visão sobre o SUS?

No papel ele é um plano perfeito, mas na prática não funciona, porque tudo que você consegue lá, ou são desviados recursos, ou não conseguimos especialistas. No papel está lá, mas na prática falta tudo. O que o SUS paga não é atrativo para nenhum médico trabalhar. Um médico recebe R$ 5 reais em uma consulta, um especialista, R$ 10. Acha isso atrativo? O médico mexe com vida, ele precisa ser bem pago. Precisa trabalhar com segurança. Acaba tendo vários empregos, para se manter. O profissional desempenha a atividade com exaustão, e acaba cometendo erros médicos por necessidade de se manter.

Qual o posicionamento do conselho com relação a esses profissionais? É legal?

Não é ideal, mas é legal. O Conselho preconiza que a carga horária do médico é de 60h semanais. Agora, todos cumprem isso? Não. Nem todos os médicos cumprem isso. A pessoa cansada não tem a capacidade de executar as atividades de maneira segura, encadeando o próprio estresse e outras coisas.

E com relação aos médicos que trabalham em dois lugares “ao mesmo tempo”?

 Isso é totalmente ilegal. O Conselho condena e pune. É ilícito e criminal. Essa pessoal tem que ser denunciada na justiça. Ele não pode receber por dois ao mesmo tempo. Alem da pessoa denunciar no Conselho, deve denunciar também na justiça comum. É questão criminal, você receber por algo que não está fazendo, é chamado enriquecimento ilícito. Como posso trabalhar ao mesmo tempo em dois lugares? Eu estou enriquecimento as custas do estado, é crime.

Qual o principal gargalo na administração do Conselho Regional de Medicina?

O principal é no termo de fiscalizar o Amazonas. O Estado é um continente. Nós temos dificuldade de transporte aéreo ou por via fluvial, que é extremamente lento, demorado. Então qual a atitude nossa em sentido de melhorar a fiscalização? Nós estamos criando delegacia no interior. Já criamos em Itacoatiara, Parintins, Coari, Tabatinga e vamos criar em Tefé, Humaitá e Manacapuru.

O que são essas delegacias?

Eles elegem um médico do local, e esse médico passa a ser um membro do conselho. Então quando tem qualquer denúncia nesse local, ao invés de deslocarmos um médico para fazer a sindicância, eu peço para o nosso delegado que foi eleito lá, fazer a sindicância. Só que tem um detalhe, essa sindicância não tem como julgá-la, tem que ser pelo pleno daqui. E o pleno para julgar tem que ser no mínimo 11, no máximo 21. Então, isso nos facilita muito.

Ela já está ocorrendo?

Ela já está ocorrendo. Nós estamos fazendo jornada no interior, Itacoatiara, Parintins e tabatinga. Nós fizemos uma jornada média, onde eles elegem um delegado e um secretário e nós damos suporte a eles. Então ao invés de eu ir até la para a fiscalização, a gente liga para o delegado ou secretário e eles vão la e fazer a fiscalização.

Que tipo de ações existem do Conselho a fim de contribuir com o cumprimento desses três fundamentos da medicina?

Eu tenho trabalhado muito a questão da ética médica, para que quando eles recebam o diploma, estejam interados sobre esse assunto. Eu falo sobre como atender o paciente, prontuário, o sigilo do paciente que somos obrigados a manter nessa relação. Um projeto que estamos apoiando é o Movimento Contra a Corrupção, coletando assinaturas contra esse problema que está tão presente na nossa política. O conselho também está desenvolvendo uma série de ações entre profissionais que trabalham com crianças, para que a gente consiga reduzir a taxa de subtração de crianças que é tão alta no nosso país.

Com relação a PEC 454/2009 que trata sobre a carreira de estado médico. Como está o andamento desse processo?

O Conselho Federal de Medicina com os regionais estão fazendo. A única solução para fixar médico no interior é fazer carreira de estado. Atualmente, o médico vai para o interior e o prefeito, secretário de saúde dizem que você vai ganhar R$ 10 mil da Susam e R$ 10 mil da prefeitura. Chegando lá, o primeiro mês, o médico paga, o segundo, já atrasa o pagamento, no terceiro também e no quarto não paga mais. Essa é a primeira situação. A segunda é quando chega perto da campanha política, ele praticamente obriga o médico a trabalhar para ele.

O que mudaria com a carreira de estado?

Se ele não for carreira de estado, quando ele voltar para a capital, está desatualizado, aí não vai correr com os colegas que estão altamente especializados. Mas se ele estiver com carreira de estado, ele vai chegar na capital com o salário dele. Se ganhava R$ 20 mil em Tabatinga por exemplo, vai chegar em Manaus, e ganhar a mesma coisa. Então, isso é uma motivação. Em Brasília, a PEC deve ser votada em novembro.

Qual a visão que o senhor tem sobre o projeto do governo federal Mais Médico?

Não trouxe benefício nenhum. Em alguns locais, o número de médicos diminuiu. Por quê? Eu sou prefeito de uma cidade do interior qualquer, eu pago três médicos brasileiros legalizados. Eu pago X reais para eles, aí tem quatro médicos cubanos, e quem paga é o governo federal. Você acha que ele vai continuar pagando os três médicos ao invés de deixar o governo federal pagar? Isso está acontecendo em vários locais.

E o posicionamento do Conselho perante essas situações, como fica?

 O conselho tem a função de fiscalização, só que eu não posso fiscalizar o Mais Médico, porque eu só posso fiscalizar quem está registrado no conselho. Não adianta fiscalizar e não poder punir. Eu vou fiscalizar um médico desse, que comete um delito e eu não tenho como punir, então não tem porquê fiscalizar. Quando ocorre algum delito do Mais Médico, eu encaminho para o Ministério da Saúde, ou para o Ministério Público Federal.

O senhor acha que o atendimento foi comprometido?

Piorou o atendimento. Eu não sou contra nenhum médico estrangeiro, desde que venha pelos meios legais. Tenho vários amigos que vieram de outros lugares, mas fizeram o revalida, que é a prova que avalia o conhecimento do profissional. O que eu sou contra é as condições nas quais eles vem. Tem alguns que sequer mostram o diploma. Nem sabemos se são médicos. Temos pego no conselho diplomas falsos, e estava registrado no conselho, imagina esses médicos que entram nessa situação!


Perfil

Nome:José Bernardes Sobrinho

Estudos: Graduação em Medicina na Universidade de São Paulo (USP); Pós graduação em Cirurgia Vascular e Cirurgia Geral no Hospital das Clínicas

Experiência:  Médico e professor. Foi coordenador do Curso de Medicina da Universidade Federal do Amazonas, e Professor da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).


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