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No Senado: CCJ aprova voto aberto para a escolha mesa diretora

Projeto de resolução acaba com a votação secreta para a escolha dos cargos de direção do Senado 18/07/2013 às 08:37
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Autor da proposta de voto aberto, senador Pedro Taques (ao centro), diz que atuação parlamentar tem que ser transparente
Jornal A Crítica ---

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) do Senado aprovou nessa quarta-feira (18) o voto aberto para a escolha dos integrantes da Mesa Diretora e dos presidentes das comissões permanentes. A matéria complementa outras propostas já aprovadas para dar mais transparência à atuação parlamentar. No entanto, por ser um projeto de decreto legislativo, o texto mantém as hipóteses de voto secreto estabelecidas na Constituição.

O projeto de resolução do Senado altera o regimento interno para determinar o voto aberto em todas as votações, exceto naquelas que a Constituição determinar que sejam secretas. Segundo o autor do projeto de resolução, senador Pedro Taques (PDT-MT), “a representação parlamentar faz parte de um processo político indissociável da vontade popular, uma vez que o mandato obtém o consentimento eleitoral pelo voto e não escapa da regulação por parte da sociedade civil”. Para o relator, Sérgio Souza (PMDB-PR), “se o voto é a principal atividade do parlamentar, a sua ocultação é uma contradição dentro do sistema político”, disse o senador.

A matéria será analisada agora por uma comissão especial que trata da reforma do regimento interno da Casa. Se aprovado, segue para análise do plenário e depois para a Câmara. Caso seja aprovada pelo Congresso, a matéria irá a promulgação.

No início do mês, a CCJ aprovou uma proposta de emenda à Constituição que determina o voto aberto para os casos de indicações de autoridades e chefes de missões diplomáticas, exoneração do Procurador-Geral da União antes do término do seu mandato, cassação de mandato parlamentar e apreciação de vetos presidenciais. Ela ainda precisa ser analisada pelo plenário em dois turnos.

Enquanto o Congresso coloca patina na votação do fim do voto secreto oito Assembleias Legislativas e uma Câmara Distrital já adotaram a medida.

Dos sete Estados da Região Norte, o voto aberto já foi aprovado em três: Acre, Rondônia e Amazonas. Na Região Nordeste, apenas um das nove Assembleias Legislativas pôs fim ao voto secreto: a do Maranhão. No Sudeste, a adesão atingiu as Casa Legislativa de São Paulo, Espirito Santo e Minas Gerais.

Na ALE de Minas Gerais, a PEC que instituiu o voto nominal já foi aprovada. Na Região Sul, apenas os deputados estaduais do Rio Grande do Sul adotaram o voto aberto. No Centro Oeste, só a Câmara do Distrito Federal extinguiu o voto secreto.

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