Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020
LIBERDADE DE EXPRESSÃO

'Notícias falsas ou difamatórias devem ser limitadas ou punidas,' diz controlador-geral do AM

A declaração foi dada durante o Seminário Liberdade de Expressão na Magistratura, realizado nesta quinta-feira (12), em Manaus. Na ocasião, Otávio Gomes representou o governador Wilson Lima



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12/12/2019 às 19:13

O controlador-geral do Amazonas, Otávio Gomes, afirmou que notícias falsas e difamatórias devem ser limitadas ou punidas. A declaração foi dada durante o Seminário Liberdade de Expressão na Magistratura, realizado nesta quinta-feira (12), no auditório do Centro Administrativo Desembargador José Jesus Ferreira Lopes, situado no bairro Aleixo, Zona Centro-Sul de Manaus.

Na ocasião, Otávio Gomes representou o governador Wilson Lima e disse ao A CRÍTICA que os limites da liberdade de expressão estão previstos em lei e que há determinados casos em que a privacidade do objeto noticiado deve ser preservada.



“Acredito que deve ser balizado no princípio da proporcionalidade. Em determinados casos, o que é mais importante? O interesse público em saber da informação ou é a intimidade e a imagem das pessoas que deve ser preservada?” indagou o controlador.

Durante o evento, o advogado da Advocacia Geral da União (AGU) José Machado Farias disse ao A CRÍTICA que o órgão defende as instituições públicas federais e presta consultorias para outros órgãos da União, para a tomada de decisões e formulação de políticas públicas. O advogado explicou que a AGU tem atribuição de representar os interesses da união e prestar consultoria ao poder executiva. 

“Estar aqui no evento é uma oportunidade ímpar para falar sobre a liberdade de expressão e da atividade da Advocacia. Se houver a exacerbação dessa liberdade, e com isso, macular uma instituição pública, esse órgão deve ser defendido”, frisou o advogado.

O Seminário Liberdade de Expressão na Magistratura, é o último evento do calendário de 2019 da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam). O evento contou com a presença do  conselheiro Rubens Canuto, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), contou com a presença do juiz federal André Luís Maia Tobias Granja - Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5); do advogado da União José Roberto Machado Farias; do jornalista Clayton Pascarelli; e do sociólogo Gilson Gil.

Durante o evento, cerca de 300 pessoas estiveram no local, incluindo magistrados, servidores do Judiciário, advogados, defensores públicos, integrantes do Ministério Público, da Procuradoria do Estado e do Município, acadêmicos de Direito, pesquisadores, jornalistas e outros profissionais com interesse no tema.

O estudante de direto Vitor Costa afirmou que a realização do evento é importante para discutir a postura dos magistrados. “O juiz deve ter uma postura impositiva, tanto nas redes sociais quanto na vida real. O magistrado deve saber que hoje em dias as pessoas utilizam a internet para tudo, inclusive para praticar crimes”, disse o estudante.


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